Ímpeto de aversão aos pobres. O Brasil não nasceu de um projeto. Era terra para ser explorada pelo reino de Portugal e seus parceiros europeus. Espanhóis, franceses, holandeses e ingleses, invasores, negociando ou guerreando, e em seguida outros com o passar do tempo. A colônia, rica, foi se transformando.

Lara Fernanda Modolo Ducci

Guarujá, São Paulo – 16/05/2025
7.7 Minutos.

[N.E.: Entretanto, também não houve, de fato, um projeto quando da Independência de Portugal com a proclamação de Pedro I. Um arremedo de projeto graças a José Bonifácio , o polêmico padre Antônio Feijó e alguns próximos, no segundo império com Pedro II, foi apresentado, mas encontrou resistência conservadora – regressista – e não foi posto em ação como deveria.

Na República de 1889, os militares deram um golpe e arrancaram o imperador Pedro II, mas também não pensaram um projeto para o país. Embora encantados com as ideias do pensador francês Auguste Comte, era um tempo de lutas internas e externas (viviam destes expedientes, mamando no estado – filosofia e tiros – e muita burocracia). Há um excelente relato desta época no romance de Lima Barreto: Triste Fim de Policarpo Quaresma

Os presidentes eleitos no primeiro quarto do século eram fazendeiros, donos de terras, a elite civil que deveria pensar o Brasil, mas estavam por demais ocupados com seus próprios negócios e faziam muita pose. Eram café com leite. Impediam os outros estados de crescer e concentraram toda a riqueza e poder em suas mãos e terras.

Entre mortes e golpes

A segunda República tirou os cafeicultores e fazendeiros do poder e foi caracterizada como sendo o Estado Novo. A direita nacional, defensora dos interesses das elites o chamaram de Ditadura. O único que fez um projeto e o botou em funcionamento foi Getúlio Vargas. Ficou 15 anos no poder, mas recondicionou o país. Botou um rumo para além dos vampiros burgueses e dos oligarcas gananciosos do café com leite.

Na verdade ele perdeu as eleições para o então governador de São Paulo Júlio Prestes, outro fazendeiro paulista, mas Getúlio deu um golpe (era militar) e tomou o poder.

Depois disso outro militar – general Eurico Gaspar Dutra – perpetrou um golpe e tirou Getúlio do poder, alegando a ditadura do gaúcho como o mal no país. Ocorreram eleições livres, e ao fim de seu mandato Getúlio voltou e foi eleito. E novamente botou o país a funcionar de modo mais orgânico. Cometeu a besteira de apoiar o nazismo alemão, mas depois enviou tropas brasileiras para a Itália em combate ao fascismo e ao nazismo que se uniram.

Finais fúnebres

Em 1954 Getúlio cometeu suicídio (diz a história). E seguiram-se a isto 3 outros presidentes tampões até a chegada ao poder de Juscelino Kubitschek (cuja morte se deu por conta de um acidente de seu carro com um caminhão de forma suspeitíssima). No final de seu mandato vieram o paulista Jânio da Silva Quadros, que renunciou por conta de “forças estranhas”.

Um carcamano (Ranieri Mazzilli,) assumiu um mandato tampão, enquanto o vice-presidente João Goulart estava em viagem pela China. Em seu retorno Goulart procurou apoio dos trabalhadores e das classes populares, com propostas de reformas sérias, mas os militares já estavam preparando outro golpe. Pobre não precisa de ajuda. E tomaram o poder…A desculpa? O Comunismo…]

O País não é para principiantes

A história segue…Eis um quadro dos presidentes do Brasil até hoje…

A Academia Brasileira de Letras (ABL) define aporofobia como repúdio, aversão ou desprezo pelos pobres ou desfavorecidos; hostilidade para com pessoas em situação de pobreza ou miséria. A etimologia da palavra determina seu significado de forma clara, do grego Á-poros = pobre e Fobos = aversão.

Pobreza não crime – é resultado da vontade política alheia

Em nossos municípios, a população em situação de rua teve um aumento expressivo, principalmente nesses últimos anos, também em função da pandemia de Covid-19. Como garantir às pessoas em situação de rua, o acesso aos direitos previstos em nossa Constituição?

Um levantamento realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, registrou que o número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil, de acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, chegou a 335.151, em março deste ano.

Os dados são do informe descritivo de abril, do Polos de Cidadania (OBPopRua/POLOS – UFMG). Estudo realizado com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem desenvolvendo pesquisas visando tomar conhecimento a respeito da população em situação de rua, com base no Decreto 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos no referido Decreto.

Estudos, pesquisas e dados concretos

A Resolução n°40, de 13 de outubro de 2020, dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. São pessoas em pobreza extrema, com características de desnutrição, vínculos familiares inexistentes e ou fragilizados.

O Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada publicou em junho de 2020, a ^{Nota Técnica N° 74}. População em Situação de Rua em tempos de pandemia: um levantamento de medidas municipais emergenciais. Mapeando ações emergenciais propostas, verificando, no âmbito da PNPR – Política Nacional para População em Situação de Rua. Os serviços ofertados, identificando irregularidades e possibilidades de aperfeiçoamento da atuação do poder público.

Seja na implementação de políticas de habilitação e cuidados, junto à população em situação de rua, bem como o enfrentamento da pandemia.

Lembra-nos de nosso compromisso sociopolítico, e que a situação de rua demanda atenção e providências de combate por parte do governo e da sociedade civil.

Agindo contra o descaso e o desinteresse

Uma série de medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), vem sendo posto em prática pelo governo federal. Juntos têm se articulado ações, em parceria com governos estaduais e municipais. Dialogando com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com os movimentos sociais da população em situação de rua. Portanto, com, a sociedade civil organizada, universidades, os setores empresarial e industrial, trabalhadores de diversas categorias.

Urge a construção do Plano de Ação e Monitoramento pela Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, uma vez que temos um urgente desafio enorme para extinguir a miséria e a fome no Brasil.

Através da Lei 14.821/2024 foi instituída a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), destinada a promover os direitos humanos de pessoas nesta situação, ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. Com objetivo de fomentar o trabalho e foco na inclusão do mercado de trabalho, a competência profissional e a educação priorizando a elevação do nível de escolaridade.

O Estado precisa de adotar medidas urgentes e emergentes. Ações de enfrentamento e políticas de combate à fome, à miséria, à pobreza, à violência, vinculadas à promoção do trabalho.

Promover o planejamento e a articulação de ações de caráter regional, com obtenção e destinação de recursos públicos e privados, para a implantação de importantes políticas públicas, executadas para melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados e das políticas sociais.

Criar um grande programa público de investimento em infraestrutura, como a ampliação de abrigos, de equipamentos sociais, com a oferta de programas e políticas de inclusão e promoção de direitos humanos, tão essenciais para melhoria da vida da população em situação de rua.

Enfim, somos capazes de atitudes elitistas, de implementar políticas higienistas em nossos municípios, mas incapazes de erradicar a pobreza, eliminar a miséria e as brutais desigualdades sociais em nosso país.

Lara Fernanda Modolo Ducci – Engenheira Civil, Conselheira da CNTU. Especialista em Saúde Pública, Resíduos Sólidos Domiciliares e Impacto Ambiental, Petróleo e Gás Natural, Gestão Pública e Gestão Escolar. Professora da SEESP e Conselheira Editorial da Revista AEscolaLegal.

Outras referências – clique:
Os presidentes do Brasil
Constituições do Brasil
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