Garantir os direitos das crianças à alfabetização na idade certa é um estudo elaborado pelo INEP que aponta para o êxito do PNAIC, programa que foi descontinuado pelos dois últimos governos.

Cesar Callegari

São Paulo, 07/05 de 2021.

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Estudo inédito elaborado pelo INEP mostra os impactos positivos do PNAIC – Pacto Nacional pra a Alfabetização na Idade Certa, uma das principais estratégias do Governo Dilma para o enfrentamento do analfabetismo no Brasil.

O Estudo de número 48 integra a série “Textos para Discussão” sob o título “Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela alfabetização na Idade Certa” e teve sua publicação suspensa por ordem da diretoria da instituição.

O *PNAIC teve como objetivo de garantir a alfabetização de todas as crianças no máximo até o 3º ano do ensino fundamental e mobilizou 250 mil professores alfabetizadores com um orçamento inicial de R$ 2,6 bilhões.

Em sua avaliação, os pesquisadores do INEP Renan Gomes de Pieri e Alexandre André dos Santos concluíram que “o programa funcionou bem e atingiu seu objetivo de acelerar a alfabetização das crianças na idade correta”. Na análise de retorno e econômico, encontraram um saldo positivo de R$ 118,48 por aluno afetado, o que corresponde a uma taxa interna de retorno (TIR) de 15%.

Concebido em 2012 na gestão do Ministro Aloizio Mercadante e implementado a partir de 2013, o PNAIC envolveu seis dimensões fundamentais: articulação de todas as secretarias estaduais de educação e cerca de 5,5 mil secretarias municipais; formação em serviço de 250 mil professores alfabetizadores com a participação de universidades públicas e concessão de bolsas de estudos; produção de material específico para essa formação; fornecimento de livros, material didático e organização de bibliotecas de literatura infantil nas escolas; a criação da ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização – programa extinto pelos governos Temer e Bolsonaro) ; e um sistema de gestão integrada em todo o território nacional. Como Secretário de Educação Básica do MEC tive a honra de coordenar a equipe responsável por sua construção.

Ataques à Educação e desmonte do PNE

Apesar de sua ampla participação dos professores e dos resultados iniciais promissores, o PNAIC foi descontinuado da gestão Temer e liquidado no governo Bolsonaro em sucessivas e desastrosas gestões do MEC.

Nesse tema, o único objetivo do atual governo parece ser o de tentar impor aos professores brasileiros um método único de alfabetização, desrespeitando sua autonomia e a diversidade das situações de aprendizagem. A alfabetização de crianças na idade certa é ainda um dos grandes desafios de políticas educacionais no Brasil. Trata-se de uma das principais das 20 metas estabelecidas do PNE – Plano Nacional de Educação elaborado em 2014 e a serem alcançadas em 2024.

Resultados mais recentes da ANA, mostram que mais da metade das crianças brasileiras concluem o terceiro ano do ensino fundamental sem a proficiência básica em língua portuguesa e matemática, quando todas já deveriam estar alfabetizadas. Este quadro é dramaticamente mais grave para as crianças de nível socioeconômico mais baixo.

Entretanto, os dados mostram que políticas focadas para esse segmento, com apoio decisivo e continuado aos professores alfabetizadores, têm logrado êxitos notáveis em vários estados e municípios brasileiros.

O abandono dessa prioridade pelo atual governo é um crime de lesa-pátria a condenar milhões de crianças e jovens a uma cidadania precária. Qualquer programa de reconstrução nacional passa por garantir os direitos educacionais das crianças e jovens, sobretudo daquelas que se encontram no momento de sua alfabetização, pedra angular de todo sistema educativo.

Neste vídeo Cesar Callegari comenta e aponta os diversos “estupros” cometidos contra a Educação pública pelo atual ministro da pasta no plano da atual gestão presidencial.
https://www.youtube.com/watch?v=IEojUD6gV0Y 

Cesar Callegari – Sociólogo e consultor educacional – Ex-secretário de Educação Básica do MEC
Ex-secretário de Educação do Município de São Paulo