Educação é um Direito Fundamental de todos.

Sempre que falo acerca do conceito de Educação, gosto de ressaltar a importância em diferenciá-lo do Ensino. Embora caminhem juntos, Educação e Ensino são conceitos distintos. Educação é Direito Fundamental de todos, mas e a Escola bem estruturada?

Ítalo Francisco Curcio

São Paulo, 26/03 de 2021.

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Para começar a refletir sobre o assunto, lembro que a Educação é um processo abrangente, de construção do ser humano desde a mais tenra idade até seu último instante de vida, inerente ao desenvolvimento da pessoa, enquanto o Ensino é uma ação biunívoca, específica, que só se consolida, se houver a respectiva aprendizagem desta especificidade.

Aprendizagem esta, entendida concisamente como a assimilação de conhecimentos ou formação de saberes. Neste sentido, embora o Ensino seja integrante da Educação, estes conceitos, diferentes entre si, se relacionam por meio da aprendizagem. A Educação se dá mediante a aprendizagem.

Considerando que, para se ter Ensino, é preciso existir um agente que o produza, seja ele uma pessoa, uma instituição ou mesmo um fenômeno natural, como uma intempérie ou um cataclismo, entendo que a Educação se confunde não com o ensino, mas com a aprendizagem, pois ambos podem ser resumidos como a assimilação dos conhecimentos advindos da ação deste agente.

Deste modo, a Educação depende do resultado do ensino, que é a Aprendizagem, e é sobre esta colocação, que baseio minha reflexão sobre Educação, como um direito natural que todo ser humano tem, independentemente da legislação existente em cada nação.

Destaco, assim, a feliz e importante redação do artigo 205 da Constituição Brasileira, no qual a Educação não está colocada no modo imperativo, mas como um preceito inerente ao cidadão. O texto não define e tampouco conceitua Educação, pois se entende que é algo natural, que, por dignidade, já pertence ao ser humano, desde sua origem, portanto, é direito de todos.

Mas, e a Escola, é para todos?

O texto diz claramente quem deve promove-la e com qual objetivo, e não o que ela é, por ser desnecessário, uma vez que é algo intrínseco à humanidade. Este raciocínio se completa com o artigo 206, no qual destaca-se a importância do Ensino, como ação indispensável no processo educativo.

Junto com estas ponderações, externo também meu entendimento de que no transcurso da vida do homem, são muitos os protagonistas de sua Educação, ou como diríamos, os Educadores, os quais são responsáveis pela consolidação deste direito natural que todas as pessoas têm. Educadores não são somente os professores, mas todos os que de algum modo participam deste processo.

Além disto, pondero também que o conceito de Vida, sob o conceito de “Vida Abundante”, não é apenas a ocorrência dos chamados sinais vitais, que os médicos atestam, para confirmar ou não um óbito. Vida Abundante pressupõe usufruto pleno da natureza, dentro dos princípios éticos e morais da respectiva cultura do cidadão.

Com isto, chego à modesta conclusão de que este usufruto da natureza, por parte do ser humano, só é possível com uma plena Educação, a qual não se pauta apenas por conhecimentos provenientes de um ensino propedêutico, mas muito mais que isto. A Educação deve ser o resultado de um conjunto de ações promovidas com a cumplicidade de agentes pessoais e institucionais, cujo objetivo deve ser comum, ou seja, a plena formação do cidadão.

Religião, Igreja e Escola – complementam-se?

Refiro-me, particularmente, neste caso, à família, escola e igreja, três instituições presentes na nação brasileira, que, deveriam conversar mais entre si, em vez de se auto excluírem mutuamente, como se vê em alguns momentos.

Reitero nesta reflexão minha tese de que esta plena formação de um cidadão, à qual me refiro, não ocorre sem esta cumplicidade. Hoje, uma sociedade pautada apenas em uma destas instituições, corre o risco de produzir uma futura geração de autômatos.

A família, base da sociedade, é imprescindível; a Escola, base do conhecimento científico, é imprescindível e, para os que professam uma fé religiosa, a Igreja é imprescindível. Entretanto, repito que, se estas instituições não convergirem em suas ações educativas, o modelo das futuras gerações é imprevisível, com possibilidade de um fracasso irreversível.

Ouço pessoas insinuarem a falta de necessidade da família, ouço outras pregando o ensino sem a necessidade da escola e ouço também pessoas que se dizem religiosas, mas ignoram a importância da comunhão na Igreja. Estas pessoas poderão vir a constituir um novo tipo de ermitão, uma forma de isolamento em pequenas células, que não valorizam a cidadania, não valorizam a “Vida Abundante”, se auto satisfazem com seus próprios princípios e valores.

Por isso, como educador, defendo que a Educação, um direito natural de todo ser humano, não é um processo baseado no individualismo, mas na comunhão, na sociabilidade. Sociabilidade esta, pregada pelas principais religiões praticadas nas diferentes culturas existentes; sociabilidade esta defendida em todos os principais modelos sociais desenvolvidos ao longo da história; sociabilidade que só é percebida por estes “novos ermitões”, quando, em situações de aflição ou desespero, por se sentirem sós, na falta de condições de sobrevivência, independentemente da razão, buscam em outras “células” uma ajuda a qualquer custo.

Educação e civilização

Minha conclusão é a de que, por ser um natural direito de todos, a Educação deve ser a principal ação a ser promovida e fomentada pela Família e Escola, incluindo-se, para os que professam uma religião, também a Igreja.

Aplicação de recursos humanos e econômicos na Educação não é gasto, não é despesa, é investimento em prol da vida humana, de sua Vida Abundante. Discursos provenientes de qualquer uma destas instituições só têm validade, se vierem acompanhados de ações efetivas, e sempre em conjunto, sem a desvalorização de nenhuma delas.

Expressões de personalidades do passado continuam atuais, como a deixada pelo Rei Salomão de Israel, no século X a.C, em seu livro de Provérbios: “Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele”. Ou do filósofo e matemático grego Pitágoras de Samos, no século VI a.C: “Educai as crianças e não será preciso punir os homens”.

É inconcebível nos dias de hoje uma sociedade sem Família; ou sem Escola; ou, para os que professam uma religião, sem Igreja.

Ítalo Francisco Curcio – Dr. e Pós-doutor em Educação. Coordenador do curso de Pedagogia do Mackenzie.