A Fundamentação Teórica nas Faculdades De Direito do Século XIX. Das estruturas da servidão com apoio das elites brancas econômicas e políticas, livro de Ariel Engel Pesso aponta o entranhamento sistemático do racismo e do trabalho escravo no país. 

Redação

São Paulo, 17 de Novembro de 2023

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O eufemismo cínico para escravidão, usado amplamente em publicações e discursos foi o “Elemento servil”. A escravidão no Império do Brasil não era apenas um legado do passado, mas permanece um projeto de futuro para o país independente. Foi recriada pelo pacto das elites, sancionada pela legislação, mantida pelo Estado. Também foi contestada em diferentes arenas.

Neste livro o autor nos faz conhecer um espaço privilegiado onde a escravidão foi justificada e criticada. Os Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda/Recife. Somos apresentados aos livros e às lentes das disciplinas de Direito Natural e Economia Política. Além de jornais acadêmicos que debatiam com ambivalência e contradição a “questão servil”. Esse é um capítulo da história das “majestosas Faculdades” que finalmente começa a ser escrito, quando políticas de cotas ao ensino universitário ampliaram a representatividade de classe, raça e etnia do coletivo discente.

A tese do Doutor e Pesquisador Ariel Pesso analisa a relação entre as Faculdades de Direito e a Escravidão no Brasil no século XIX.  Para tanto faz análise do pensamento jurídico do período (1827-1888) presente em manuais e compêndios utilizados nas disciplinas de Direito Natural e Economia Política.

Brasil de Hoje – escravos de toda cor

De modo ambivalente e ambíguo, a historiografia tratou tendenciosamente as duas instituições que existiam à época: a Faculdade de Direito de São Paulo e a Faculdade de Direito de Olinda (transferida para o Recife em 1854). De fato, por elas passaram tanto defensores do regime escravocrata quanto apoiadores da emancipação e abolição da escravidão.

Deste modo, o trabalho procura do Professor Ariel, traz respostas se as Faculdades de Direito tiveram um papel na fundamentação teórica do “elemento servil” e, em caso positivo, qual foi sua contribuição.

Ariel Engel Pesso é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). Pesquisador visitante  na Harvard University e no Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory. Bacharel e Licenciado em Letras. Habilitação em Português/Alemão pela Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).

Lançado pela Editora Almedina – Coimbra, Portugal

[N.E.: Além disso, o livro e as pesquisas deixam claro que a colônia Brasil, ainda hoje, pouco ou quase nada sabe de sua verdadeira História – guardada nos centros universitários e de pesquisas ne Europa e nos EUA. Tampouco sabe do projeto criado no sec. XVI e ainda em desenvolvimento, para mantê-la na condição de estado servil aos interesses maiores das lideranças globais e de retrógradas elites locais.]