Um PL (Projeto de Lei) do deputado do partido ‘Novo’ Tiago Mitraud de Minas Gerais está na Câmara do Deputados para ser votado. Pode passar por decurso de prazo se não for apreciado e posto em votação. Levando-se em conta a bancada neoliberal do Congresso, o golpe nas estruturas trabalhistas, sindicalizadas, universitárias será cruel.

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São Paulo, 05/01/2023.

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Uma série de profissões de caráter liberal e autônomo, importantes para a sociedade como um todo está ameaçada.

O Projeto de Lei pretende desregulamentar quase 40 profissões de nível universitário e técnico que são bastante comuns no mundo, e são regulares no Brasil desde a década dos anos 1940. Do arquiteto ao químico, todas 23 letras do alfabeto contemplaram, com ao menos duas profissões. Eis a relação dos profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta do tal deputado:

Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); – Arquivista (Lei 6546/78); – Assistente Social (Lei 8662/93); – Atuário (Decreto-Lei 806/69) – Bibliotecário (Lei 4084/62); – Corretor de seguros (Lei 4594/64); – Economista (Lei 1411/51); – Educação Física (Lei 9696/98); – Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); – Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); – Estatístico (Lei 4739/65); – Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); -Fonoaudiólogo (Lei 6965/81); – Geógrafo (Lei 6664/79); – Geólogo (Lei 4076/61); – Guia de Turismo (Lei 8623/93); – Jornalista (Decreto-Lei 972/69): – Leiloeiro (Decreto 21.981/32); – Massagista (Lei 3968/61); – Médico Veterinário (Lei 5517/68); – Meteorologista (Lei 6835/80); – Museólogo (Lei 7287/84); – Músico (Lei 3857/60); – Nutricionista (Lei 8234/91); – Psicólogo (Lei 4119/62); – Publicitário (Lei 4680/65); – Químico (Lei 2800/56); – Radialista (Lei 6615/78); – Relações Públicas (Lei 5377/67); – Secretário (Lei 7377/85); – Sociólogo (Lei 6888/80); – Técnico de Administração (Lei 4769/65); – Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); – Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); – Treinador de Futebol (Lei 8650/93) dentre outras.

O argumento básico é: “desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial“. Em um país cujo índice de pobreza, desemprego e desassistência social chegou no limite do suportável, a proposta deste deputado soa como uma acinte, uma agressão, se não fosse uma piada. Mas, sabemos que grandes maldades são realizadas com um sorriso no rosto. A ideia, mostra-se como um avanço da barbárie. Dos estudante aos atuais aposentados, milhões de profissionais serão duramente atingidos pela proposta, caso ela passe e ganhe o apoio da maioria do centrão (e ultra-direita)  como apoiadores do governo que terminou.

Qualquer parlamentar sério, será capaz de condenar o projeto a lata de lixo, e poderá, inclusive, estampar a cara do proponente espinafrando-o, sob a alegação de buscar publicidade barata, com base na exploração do caos.  De fato, é uma estratégia corrente nos últimos 6 últimos anos de (des)governo, muito utilizada para se manter em certos patamares de evidência. O marketing político é tão, ou mais selvagem do que ações de uma guerra militar real. Provocar alvoroço entre adversários (ideológicos ou reais) é comum, e ‘democrático’. A razão é simples: obriga partes da sociedade a se reorganizarem em torno das discussões de suas necessidades e não as deixa acomodadas.