Especialista em Direito Educacional avalia medida do governo federal que suspendeu reforma já vigente. O Governo Federal publicou, no último dia 5, portaria com medida suspensiva da implementação do Novo Ensino Médio.

Redação

São Paulo, 18/04/2023

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O modelo – instituído por meio de Medida Provisória em 2017 – começou a valer para os alunos do 1º ano em 2022, prevendo a implantação para o 2º ano até o fim de 2023, até chegar no 3º ano em 2024. Com a suspensão, sai a obrigatoriedade das redes de ensino de continuarem o processo de implementação, por pelo menos 60 dias. Agora, o MEC pretende reunir os dados coletados em uma consulta pública para rediscutir pontos do novo modelo e aparar arestas.

Criticada por educadores, escolas e estudantes, a reforma aprovada possui aspectos benéficos, mas faltou diálogo entre o que está proposto e a realidade. Essa é a opinião da advogada especialista em Direito e Gestão Educacional, Ana Cláudia Ferreira Julio, do escritório Barcellos Tucunduva.

“Na verdade, não houve participação alguma da sociedade, em especial da comunidade escolar de base, alunos, professores e gestores. Em momento algum houve um debate amplo e claro sobre as propostas que iriam compor o novo ensino médio, ou mesmo sobre os detalhes da operacionalização do programa proposto.

Ao contrário, uma pesquisa do SENAI realizada em fevereiro deste ano apontou que 55% da população está pouco ou nada informada sobre o tema”, avalia a advogada.

Segundo ela, seria “leviano” simplesmente manter o cronograma de implementação do novo ensino médio, sem dedicar necessária atenção aos aspectos sensíveis. “Mas não existe alternativa fácil, no atual contexto. Porque suspender a obrigatoriedade pode, de fato, inserir estudantes e escolas em contexto de insegurança e até mesmo ansiedade e questionamentos sobre o que poderá mudar, e qual será o futuro”, pondera.

Microcosmo familiar e Macrocosmo social – Espelhados

Ana Cláudia defende o ajuste de rota, mas durante a vigência do modelo atual. “É inadiável e imperioso discutir as propostas, analisar perspectivas e a realidade das escolas no Brasil e, então, traçar o melhor caminho, com eventuais ajustes que se mostrarem pertinentes”, defende a advogada.

Portanto, em sua visão, os itinerários de formação – propostos na reforma – são bons, mas não podem prejudicar o conteúdo. “Para que projetos como o novo ensino médio possam ser aplicados com a eficiência e o aproveitamento que se espera é preciso, antes, promover uma completa adequação nas escolas. Qualificar os professores, incrementar a estrutura física e assegurar, de fato, o não haja prejuízo na oferta de disciplinas que devem compor um núcleo fixo de conteúdos acadêmicos. Independentemente do itinerário de formação profissional escolhido pelo aluno. São ‘matérias’ indispensáveis à qualificação do estudante”.

O MEC prevê a realização de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais. Assim, estudantes, professores e gestores escolares debaterão sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todos os estados. A reforma do ensino médio impacta as escolas públicas e privadas do país, abrangendo cerca de 7 milhões de estudantes.

Ana Cláudia Ferreira Julio – Advogada – Direito e Gestão Educacional.