Pesquisadores defendem uma base de atuação com princípios reguladores e sólidos, para a revisão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb. Documento foi apresentado por especialistas do Iede.

Redação

São Paulo, 24/08/2022.

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Um grupo de 23 pesquisadores e profissionais envolvidos com a educação brasileira, dentre eles dois ex-presidentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), lançou uma carta em que pedem a revisão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, e indicam cinco princípios essenciais que deveriam guiá-lo.

[N.E.: A plataforma AEscolaLegal Conversa entrevistou em seu canal de vídeo do You Tube Maria Inês Fini e também diretora do INEP e presidente ANEBHI – com o propósito de reforçar a luta por uma Educação laica, de qualidade, gratuita e fortalecida no Brasil.]

São eles:
1) garantir o monitoramento das aprendizagens essenciais expressas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
2) prezar pelo direito à educação de todas e de cada uma das crianças e jovens;*
3) evidenciar as desigualdades educacionais que precisam ser combatidas, ajudando na promoção de equidade;
4) ser bem compreendido por formuladores de políticas públicas, gestores educacionais e professores, sendo um orientador para tomadas de decisão;
5) ser guiado por um olhar técnico, incorporando aprendizados obtidos pelo Brasil na área desde 2007.

*2 – o estado tem o dever de prestar serviços de qualidade através de políticas públicas consistentes e adequadas às realidades locais, para garantir o direito dos jovens e crianças. Senão como se justificarão as alíquotas de impostos que dizem ser destinadas à Educação pública? Uma sugestão/advertência básica seria o implemento de parceiras com inciativas privadas, sem o prejuízo de lucro para as instituições.

Amplamente utilizado pelas redes de ensino do País, o Ideb é tido como um norte de qualidade e é inquestionável a sua importância e contribuição à educação. No entanto, desde a sua criação, nunca passou por um processo de revisão. “O Ideb é um instrumento com grande potencial de indução da gestão, mas possui hoje importantes limitações que prejudicam a sua compreensão e uso. Por isso, precisamos que demonstre com mais acurácia como o País está em relação à aprendizagem dos estudantes, à permanência escolar e às desigualdades no sistema”, afirma Ernesto Martins Faria, diretor-fundador do centro de pesquisas Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

Desde 2021, o Iede vem realizando uma série de encontros para debater os rumos do Ideb e, além de reunir as assinaturas na carta, também sistematizou cinco diferentes propostas de como aperfeiçoar o índice: a de Chico Soares, professor emérito da UFMG e ex-presidente do Inep; a de Reynaldo Fernandes, criador do Ideb; a de Ruben Klein, ex-presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave); a do Banco Mundial; e a do próprio Iede. Todas estão detalhadas no documento “Propostas e reflexões para o novo Ideb”, recém lançado.

Ausência de políticas públicas adequadas inutilizaram a eficácia do sistema

O Iede explica que, embora o cálculo do Ideb seja aparentemente de fácil entendimento — uma multiplicação da taxa de rendimento escolar (aprovação) com as médias de desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) —, o que pouca gente sabe é que a padronização do componente de aprendizagem foi feita a partir do desempenho dos estudantes em 1997 (ano de criação do Saeb).

Isto é, a nota de cada rede de ensino e escola no Ideb é uma comparação com os resultados que os alunos tiveram em 1997 e não traz uma visão do que é aprendizagem adequada hoje.

Há muitos pontos de melhoria do Ideb indicados no documento. Dentre os principais, estão o fato de que uma mesma nota no Ideb tem significado pedagógico diferente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos anos finais e no Ensino Médio; e é mais difícil para redes com Ideb alto baterem suas metas.

Além disso, o Ideb não considera crianças, adolescentes e jovens que estão fora do sistema escolar e não contabiliza também aqueles que faltam no dia da aplicação do Saeb. Outro ponto destacado é o índice contribuir pouco para a redução das desigualdades educacionais, já que não penaliza escolas ou redes com muitos estudantes no nível abaixo do básico.

Assim, acaba por não incentivar os gestores a pensarem em políticas e ações voltadas aos estudantes que têm mais dificuldade para avançar. “O Ideb hoje, pela forma que os resultados de aprendizagem foram padronizados, não traz a urgência de olharmos para os alunos de baixa proficiência. Como o resultado nacional de 1997 (o balizador da padronização) já é baixo, temos poucos alunos com uma nota padronizada de aprendizagem próxima de 0 (ou mesmo abaixo de 3), o que faz com que o baixo nível de proficiência deles não jogue o Ideb muito para baixo.

Em contrapartida, a evolução dos alunos de médio e alto desempenho têm um espaço grande de contribuição para o indicador da escola ou da rede. Além disso, desigualdades importantes não são comunicadas à sociedade, como as relacionadas ao nível socioeconômico, à sua cor/raça e ao gênero.”, conclui Faria.

Acesse o documento “Propostas e reflexões para o novo Ideb” –

1. Mapear e disseminar boas práticas de redes de ensino e escolas;
2. Diagnosticar e fazer análises que ajudem no combate às
   desigualdades educacionais;
3. Atuar para que indicadores e avaliações orientem as tomadas de decisões. Nossa visão é a de um sistema educacional de referência no Brasil, que utilize evidências de pesquisa nas tomadas de decisão e que ofereça um ensino de qualidade com igualdade de oportunidades para todos os alunos.

[N.E. – Vale a pena ressaltar que desde 2020 o site e os dados do IDEB estão paralisados e não são atualizados. Tal situação é reflexo imediato de uma postura política danosa do atual governo em relação à Educação básica e superior no país. Basta, para tanto, observar o número de ministros que ocuparam a pasta e suas gestões intencionalmente desastrosas, abrindo espaços para aventuras e especulações desastrosas para o sistema.]