O capitalismo, como sistema econômico, baseia-se no princípio da livre concorrência, fator que reduz custos e fomenta inovações.

José Manoel

Santos, São Paulo – 21/12/2024
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Em Santos, uma PPP bilionária, avaliada em R$ 8,7 bilhões, será implementada para o manejo de resíduos sólidos, com prazo de 30 anos. Apesar de promessas de modernização, como a construção de seis ecopontos* e uma usina de reciclagem, surge a dúvida: será que tais iniciativas realmente justificarão o alto custo, ou o cidadão arcará com uma conta desproporcional?

Livre Concorrência Versus Monopólio Privado – A livre concorrência é essencial para o equilíbrio de preços e o avanço tecnológico. Sem ela, o monopólio privado tende a priorizar o lucro acima das necessidades sociais. Serviços como coleta de lixo não oferecem ao consumidor a opção de escolha. Não é possível decidir qual empresa levará seu lixo ou quem tratará da água de sua casa. Por isso, substituir um monopólio público, que não visa lucro, por um privado inevitavelmente prejudica a população.

A promessa de dobrar o número de contêineres e criar uma central mecanizada de triagem em Santos soa positiva, mas é preciso questionar como esses avanços serão pagos. Historicamente, iniciativas semelhantes em outras cidades resultaram em tarifas mais altas, penalizando principalmente as populações mais vulneráveis.

O Papel do Estado no Controle dos Serviços Essenciais

Quando um serviço é inevitável para a população, como energia, água ou coleta de lixo, o controle público é a única garantia de que os interesses da sociedade serão atendidos. Em Santos, o consórcio Terra Santos Ambiental, vencedor da licitação, promete investimentos de R$ 570 milhões e melhorias operacionais. Entretanto, não há garantias de que esses valores não serão repassados aos munícipes.

A construção de uma nova estação de transbordo, por exemplo, visa reduzir impactos no trânsito e aumentar a eficiência do transporte de resíduos. Contudo, sem fiscalização adequada, projetos ambiciosos podem se transformar em desculpas para onerar os cidadãos, ampliando as desigualdades sociais e comprometendo a confiança no setor público.

Modernização Sim, Mas Com Controle Público – A modernização dos serviços de limpeza urbana é necessária, mas deve ser feita com transparência e foco nos interesses coletivos. Em vez de privatizar, por que não investir no fortalecimento de empresas públicas? Qual será o custo de um serviço sem escolha?

Um monopólio público, gerido de forma eficiente e livre de interesses lucrativos, pode oferecer serviços de qualidade sem onerar a população.

A Baixada Santista, que enfrenta desafios socioeconômicos significativos, precisa discutir alternativas antes que decisões unilaterais consolidem a transferência de serviços essenciais para empresas privadas. A ausência de concorrência no setor de resíduos sólidos evidencia o risco de ampliar a dependência dos cidadãos em contratos bilionários sem controle público efetivo.

Reflexões Para o Futuro

Portanto, decisões como a PPP de Santos exigem cautela e ampla participação popular. A substituição de monopólios públicos por privados não resolve os problemas estruturais dos serviços essenciais, mas os transfere para um sistema que prioriza lucros. Ou seja, cabe à sociedade exigir transparência e controle público sobre setores que impactam diretamente a qualidade de vida.

Declaração de Fontes: “As informações contidas neste artigo foram obtidas a partir de fontes confiáveis e verificadas, incluindo documentos públicos e relatos jornalísticos.”

O Custo de Um Serviço Sem Escolha

*ECONPONTOS: locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Nos Ecopontos, o munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo.

José Manoel Ferreira Gonçalves – Engenheiro Civil, Advogado, Jornalista, Cientista Político e Escritor.
Membro da Academia Mackenzista de Letras, ocupando a cadeira nº 13 – patrono é Christiano Stockler das Neves.