Agência Reguladoras. Funcionam?
Qual farsa é esta de batalhas contra privatizações? Só não são no papel, pois de fato há tempos estas não atuam efetivamente como fiscalizadoras. Muito menos controladoras e punidoras dos desvios de função às quais as empresas, por força de lei, têm de se submeter. A liberdade das empresas não pode ser lucrar a qualquer custo, principalmente sobre cidadãos desavisados que dependem de Decons e Procon e reclame aqui. Mesmo os serviços de Ouvidoria são pouco capazes de resolver casos graves e agudos de desrespeito e desinteresse pelos direitos do cidadão trabalhador, contribuinte, consumidor, eleitor. E ainda tem que clame pelo estado Mínimo.
São Paulo, 12/08/2024
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O fracasso das agências reguladoras. ANAC havia recebido mais de 4 mil reclamações sobre a Voepass. A ANS não consegue deter as arbitrariedades contra os consumidores, ao permitir que aumentem o quanto querem e cancelando planos de saúde, unilateralmente. Por sua vez a ANEEL não tem nenhuma autoridade sobre Enel, ou a recém adquirente de frações importantes da SABESP, a Equatorial quanto a blackouts e os necessários ressarcimentos de prejuízos causados aos usuários. Sejam estes residenciais, comerciais, industriais que são obrigadas a acionar juridicamente as empresas prestadoras de serviços, como única forma de mitigarem seus prejuízos.
A ANA não tem problemas porque a Sabesp ‘dá conta’ do recado. Daqui em diante, com muitas demissões já anunciadas, aguardaremos a falta de comunicação e a demora no atendimento de problemas. Alguém citou os bancos? Aliás, há concorrência entre eles ou é outra a figura econômica que os define? Hackers agem impunemente causando prejuízos, todos os dias! Nós, sem defesas.
Agência Reguladoras. Funcionam?
E Brumadinho? Mariana? Nem prevenção, tampouco ressarcimento de enormes prejuízos. Vidas humanas, moradias perdidas. Desastres urbanos. Quem prevê? Quem paga? Quem explica cratera de Pinheiros? Os túneis caídos nas obras da rodovia Carvalho Pinto? A derrubada do emissário de esgotos da Sabesp e parte da Marginal Tietê nas obras da linha 6 do Metrô e seus diversos apagões e falhas prejudiciais a milhões de pessoas diariamente? Porque acontecem?
Agências pra quê?
A técnica, a engenharia, os sérios que se posicionam de fato pela segurança, pela saúde e a vida das pessoas, precisam saber e se envolver diretamente, assumir as suas responsabilidades para evitar outros desastres. Afinal, quem paga? Nós contribuintes, como sempre! Enfim, poderosas empresas fazem o que querem. E o consumidor sempre perdendo, e pagando! Enquanto as agências reguladoras fingem…
Entretanto, mesmo que quisessem não tem envergadura para enfrentar o poder dos lobbys das empresas em suas bancadas no congresso. Centenas de deputados e senadores que pior, fingem defender o cidadão!
E a imprensa, a TV, os jornalões? Calados! A solução: Cidadãos nas ruas! Recomposição das forças sindicais e restauração de sua capacidade de lutar por direitos de quem trabalha e da população, por conseguinte.
Agência Reguladoras. Funcionam?
LINKS ÚTEIS:
Agências reguladoras – nas mãos dos grandes empresários – contra os consumidores?
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