Desafios humanitários – Power Management:
Uma comparação entre as posições da França e da Alemanha frente à “crise de refugiados”. A solução destas diferenças e os desafios humanitários – power management
Claudia Marconi – FECAP – Ana Paula Ramos
São Paulo, 04/05 de 2020.
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Em artigo publicado em abril de 2020 na revista Estudos Internacionais da PUC Minas – Belo Horizonte, a profª. Cláudia Marconi e Anna Paula Ramos procuram explicar e dar a entender como se dá a gestão das grandes potências, França e Alemanha, frente à assumida crise de refúgio atual no contexto europeu.
Para tanto, dizem, “partimos da noção mais ampla de “instituições primárias”, parte do léxico da denominada Escola Inglesa (EI) de Relações Internacionais (RI), e, mais especificamente, da candidata a instituição primária que parece ter maior poder de constranger as demais – o great power management.
A partir da comparação entre duas importantes potências europeias – Alemanha e França – a primeira fora, no que tange ao poder de veto, da institucionalidade internacional core de great power management – o Conselho de Segurança da ONU (CSONU) e a segunda inserida nessa mesma institucionalidade -, busca-se verificar de que forma ambas traduzem o denominado “novo humanitarismo” como mecanismo de gestão internacional ao responderem, ainda que diferentemente, à percepção crescente de que a Europa enfrenta contemporaneamente uma crise de refugiados.
Instituições primárias.
O presente artigo procura dar conta do conceito “instituições primárias” apresentando a definição dada pela literatura da Escola Inglesa (EI) e analisando especificamente a instituição great power management (GPM), pois numa lógica assimétrica entre os Estados, as denominadas grandes potências sempre tentaram controlar os movimentos e a expansão da sociedade internacional, constituindo-se no que Hedley Bull (2002), principal expoente dessa abordagem, determina de o “gerenciamento” ou “gestão das grandes potências”.
Essa gestão é constantemente colocada em xeque por movimentos que escapam do controle dos Estados, como por exemplo, a crise dos refugiados que atinge a Europa desde 2014, ocasionada por conflitos em regiões como a do Grande Oriente Médio, principalmente na Síria e sua realidade de guerra civil, e que forçou milhões de pessoas a se descolarem para a Europa em busca de refúgio.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) (EUROPARL, 2018), em 2014, a chegada de refugiados quadruplicou, com um total de 280 mil. Em 2015, quando a crise atingiu aparente o ápice, com a estagnação da guerra na Síria e a deterioração das condições de vida nos campos de refugiados, foram mais de um milhão de solicitações de refúgio.
Estima-se ainda que dos 175.800 cidadãos sírios que receberam proteção internacional na União Europeia, mais de 70% se concentrou apenas na da Alemanha, país que mais acolheu os refugiados (EUROPARL, 2018).
Fluxos migratórios em espaços restritos
Dada a centralidade do espaço europeu na questão, o artigo se propõe a comparar de que forma a Alemanha e a França, que na conjuntura internacional são as duas grandes potências europeias que mais se pronunciam acerca da crise, estão utilizando-se do discurso do “novo humanitarismo”, uma concepção atualizada da ajuda humanitária e que visa ao imperativo político sobre o humanitário, como uma nova prática da sociedade internacional que se traduz sob o GPM frente à questão migratória.
A comparação será feita a partir de um mapeamento das propostas em relação às políticas de acolhimento desses dois Estados frente à análise dos documentos das reuniões do Conselho de Segurança da ONU (CS), instituição secundária central e responsável por traduzir a primária great power management no âmbito institucional internacional.
Buscou-se levantar e organizar os registros de todas as reuniões do CS entre os anos de 2015 e 2016, período em que se registraram os maiores índices de refugiados chegando na Europa, e observando como se deu a abordagem desse tema nas discussões, assim como levantando as medidas tomadas pelos demais membros para auxiliar as vítimas e os países atingidos.
Mais adiante, o artigo levanta a hipótese de se a presença da França como membro permanente do CS – com poder de veto – e a ausência da Alemanha neste órgão interfere nas posições adotadas por esses Estados no dito contexto, já que o Conselho é visto como monopolizador da tomada de decisão internacional das grandes potências.
A fim de cumprir com o que se propõe, o artigo está estrutura do em três seções. Em uma primeira seção, é contemplada a discussão teórica acerca das instituições primárias e secundárias, revelando as concepções clássicas e contemporâneas dessas concepções e como a Escola Inglesa articula a relação entre essas institucionalidades. Aqui, o objetivo será explorar esse conceito com ênfase na instituição primária denominada de great power management, pois é a partir da crença e controle sobre os meios do GPM que as grandes potências desenvolvem as diretrizes de suas políticas”…
Artigo – íntegra
Claudia Marconi – FECAP – Coordenadora de Mestrado Profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais.
Co-autoria: Anna Paula Ramos.
