Novo de Novo

Novo Ensino Médio: nova reforma é melhor que a original. Mas, ainda está incompleto…

Aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, Projeto de Lei 5320/2023 entregará ao país um Ensino Médio consideravelmente melhor do que o atualmente em vigor. Agora, o momento pede foco na formulação dos detalhes para garantir a implementação consistente das mudanças.

Último estágio escolar antes de os jovens tomarem importantes decisões para sua trajetória de vida, o Ensino Médio é a etapa de resultados mais críticos da Educação Básica. Reformá-la era, portanto, uma urgência. Iniciada em 2017, a reforma vem apresentando diversos problemas que não podem ser ignorados, sob pena de prejudicar especialmente os estudantes mais vulneráveis. Por isso, o texto final do Projeto de Lei n° 5.230/2023, que aperfeiçoa o modelo do Novo Ensino Médio em vigor, deve ser celebrado (leia nossa análise sobre o texto final).

Temos orgulho de dizer que fizemos parte desse debate em diferentes frentes – técnica, de articulação e na qualificação do tema na imprensa – o que só foi possível com o apoio do ecossistema que nos acompanha e acredita na Educação Pública, como a revista AEscolaLegal!

No último um ano e meio, contribuímos de maneira técnica e independente nessa discussão, defendendo ajustes em pontos críticos, mas também a permanência e o aprimoramento dos aspectos positivos da reforma original. Desde os nossos primeiros diagnósticos, apontamos que não era “só um problema de implementação” e, ao mesmo tempo, defendemos que “revogar tudo” seria retroceder. Conheça, abaixo, toda a nossa produção técnica nesse período:

DEZ/2022

Para contribuir tecnicamente com a nova gestão do Ministério da Educação (MEC), publicamos o documento ‘Contribuições para a construção de um projeto sistêmico para o Ensino Médio brasileiro’, verticalização da iniciativa Educação Já. Nesta produção já trazíamos a necessidade de ajustes na reforma.

MAI/2023 A primeira de uma série de notas técnicas sobre a etapa: ‘Proposições para a avaliação e a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio’, com o objetivo de contribuir com a consulta pública que o MEC abriu, na época, a fim de avaliar e reestruturar a Política Nacional.

AGO/2023 Quando o MEC divulgou os resultados da consulta pública e apresentou sua proposta preliminar de ajustes, divulgamos mais uma nota técnica: ‘Contribuições para o Novo Ensino Médio a partir das propostas do Ministério da Educação’.

NOV/2023 Passados 3 meses, o tema ganhou tração mais uma vez, com o MEC enviando ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 5.230/2023. Seguimos acompanhando o tema de perto e publicamos uma análise sobre o texto encaminhado.

DEZ/2023 No mês seguinte, divulgamos outra análise. Desta vez, sobre o Substitutivo do Projeto de Lei, apresentado pelo Dep. Mendonça Filho (União/PE), na Câmara dos Deputados.

MAR/2024

Com o texto aprovado na casa em março de 2024, lançamos outra análise sobre as mudanças positivas em relação ao texto original, e indicamos espaços para melhorias.

JUN/2024 A Senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) apresentou sua proposta de substitutivo ao Projeto de Lei, posteriormente aprovado no Senado Federal. Avaliamos as mudanças e lançamos mais uma nota técnica: ‘Análise sobre as mudanças no Novo Ensino Médio aprovadas no Senado’.

JUL/2024 Enfim, após um amplo debate dos poderes Legislativo e Executivo, chegamos à aprovação do PL nº 5.230/2023 no Congresso Nacional. O texto aprovado não contempla a totalidade das recomendações feitas pelo Todos Pela Educação ao longo das discussões, algo natural do processo democrático. No entanto, como já abordado, destaca-se que a matéria foi fruto de uma construção técnica e política que entrega ao país uma nova lei para o Ensino Médio, consideravelmente melhor do que a atualmente em vigor. Essa trajetória embasada em posicionamentos públicos e discussões são o que sustentam a nossa última análise sobre a pauta.

O debate não chegou ao fim!

O texto segue, agora, para a sanção presidencial. E mais importante: uma reestruturação efetiva, que garanta um Ensino Médio que combine uma parte comum sólida com a necessária flexibilidade para permitir o aprofundamento curricular, só será possível com boa implementação. Continuaremos vigilantes, monitorando de maneira técnica e independente o avanço das mudanças na prática.

Contamos com todas as pessoas no monitoramento desse tema. Queremos subsidiar a avaliação crítica de vocês para tantos conteúdos que circulam e, certamente, continuarão rondando o tema. Vamos juntos!

Todos Pela Educação

• Opinião JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO…