Para Entender a República
Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030. Documento traz 24 propostas para revisão do pacto federativo com diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro, focadas em uma maior governança democrática no Brasil e autonomia municipal nas políticas públicas, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030. Iniciativa é do IDS criada em parceria com o ICLEI, do Centro de Síntese USP Cidades Globais do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP), do Instituto Ethos e do Programa Cidades Sustentáveis.
Redação
São Paulo, 04/05/2022.
2 Minutos.
LANÇAMENTO Pacto Federativo: Municípios para a Agenda 2030 — Diretrizes para o aprimoramento do federalismo brasileiro
As medidas são apresentadas em dois grupos: um primeiro que sugere alterações em dinâmicas centrais para destravar as amarras do atual arranjo federativo, enquanto o outro está voltado a ações para fortalecer a gestão municipal e a relação entre os entes federados.
Dilemas do Federalismo – eventos anteriores debateram o tema com a presença de público, universitário ou não, pensadores, acadêmicos e figuras de expressão do cenário intelectual e político brasileiro. Chegaram a esta nova proposição, considerando o momento da crise institucional deflagrada pela atual gestão federal, em épocas de pré-eleições nacionais e conflitos bélicos na Europa e em outros países, todos provocados pelos EUA na gestão democrática de Biden.
| Estes eventos têm como objetivos discutir aspectos atuais do federalismo brasileiro e estrangeiro, em perspectiva comparada, entre eles: competências legislativas e de execução no federalismo brasileiro, sistemas de controle interno, municípios no federalismo brasileiro e a atuação do Judiciário. |
Trinta anos após a promulgação da Constituição Federal, o Brasil contemporâneo passa por um momento em que a política e a eficiência das políticas públicas estão no centro dos debates públicos. A Carta Magna de 1988 criou uma governança entre os entes federativos com um conjunto de competências e ferramentas de diferentes ordens que precisam ser refletidas de modo a aprimorá-las.
“Uma vez que são detentores de capacidade de auto-organização e autolegislação, os Estados federados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal, pois exercem o poder constituinte decorrente, pelo qual irão elaborar as Constituições estaduais, através das Assembleias Legislativas, visando fixar os fundamentos políticos e jurídicos de organização dessas coletividades regionais.” (“https://lpneto.jusbrasil.com.br/artigos/168976102/a-natureza-juridica-dos-estados-federados) .
Este debate sobre o pacto federativo brasileiro atual tem como objetivo fazer um balanço desse arranjo, identificando forças e fraquezas e, principalmente, elencando propostas para seu fortalecimento. Entre as perspectivas que serão abordadas estão o olhar da economia, da área tributária, da saúde, da educação, da ciência política, das políticas urbanas e de meio ambiente. Definir o que é o Brasil que temos e o que queremos.
Uma posição é basilar: é no município que as pessoas vivem – em suas comunidades e agregados. As decisões locais são, assim de suma importância e devem passar pelo maior numero de crivos sociais possíveis.
O poder está próximo e ao lado do cidadão, deve ser pressionado, cobrado, instado a cumprir as Leis, agir dentro de critérios e normativas éticas e buscar com todos os recursos, atingir a plenitude de suas obrigações com vistas ao bem estar da sociedade.
O cidadão eleito e o comum devem, têm a obrigação de lutar pela aplicação da Justiça e pela garantia dos direitos e conquistas sociais adquiridos. Só assim se garante a União. Ou separamos o país em 4?
É a essência da democracia que sustenta os pilares da República, e estas começam nas cidades.
Acesse: http://www.iea.usp.br/iea
