Política Pública de Alimentação Escolar
De acordo com Projeto de Lei aprovado, o Estado terá que reduzir o percentual de alimentos ultraprocessados e ampliar a participação da agricultura familiar na alimentação escolar. Para isso urge uma política pública de alimentação escolar.
Redação
São Paulo, 26/11 de 2020.
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A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira, 25 de novembro, o Projeto de Lei 891/2019, de autoria da Deputada Estadual Professora e também Presidenta da APEOESP, que institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar no âmbito das unidades de educação básica da rede pública estadual de ensino.
O projeto visa fornecer aos estudantes das escolas estaduais alimentação saudável para melhorar a aprendizagem, garantir o direito à saúde, combater a desnutrição e a obesidade infantil.
Para a Deputada Bebel, a questão da alimentação escolar tem interface com o projeto pedagógico. Por meio do desenvolvimento de hortas nas escolas, por exemplo, as crianças podem aprender os princípios da agricultura orgânica e conteúdos desenvolvidos nas disciplinas curriculares e projetos especiais.
Qualidade da alimentação é fundamental
“A alimentação, além de direito social assegurado na Constituição Federal, é fator fundamental para a garantia do direito à Educação e também para que se garanta o direito à Saúde. Uma alimentação escolar adequada e a promoção de hábitos alimentares saudáveis são essenciais para a melhoria da aprendizagem das crianças e jovens. Daí a grande importância da aprovação deste projeto”, diz a Professora.
“A aprovação do projeto se dá num momento particularmente grave, quando o nosso país, lamentavelmente, volta a figurar no mapa da fome da ONU. Desta forma, ao focar nas crianças e adolescentes, ele se volta para um segmento muito importante, que precisa ser atendido nesta conjuntura”, completa.
O objetivo do projeto é estabelecer uma política para a alimentação escolar na rede estadual de ensino de São Paulo, como política pública de alimentação escolar, política de Estado, que não seja alterada de acordo com os humores dos governantes. Tem como perspectiva reduzir o percentual de alimentos ultraprocessados e ampliar a participação da agricultura familiar, dos produtos de transição agroecológica e dos orgânicos na constituição da alimentação escolar na rede estadual de ensino.
O projeto agora segue para sanção do Governador do Estado.
