FUNDEB Educação – Crise Sempre

A disputa pelos recursos do sistema público de Educação (dinheiro do imposto que recai sobre as pessoas e os trabalhadores), em particular o FUNDEB, pode estar comprometido em detrimento do desvio do suporte aplicado na educação privada. Fica a pergunta: por que pagar impostos se o destino deste é desviá-lo da função pública e constitucional: a oferta de bons serviços para a maioria da população que o paga?

Redação

São Paulo, 11/12 de 2020.

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Meses atrás o atual governo travou uma batalha contra setores progressistas do congresso e enfrentou a posição irredutível de grande parte da sociedade, preocupada com alterações que poriam, mais uma vez, a Educação pública a perder, numa época conturbada.

A pandemia aliada aos complexos problemas históricos da Educação no país, da falta de apoio, de verbas, recursos estruturais, físicos e lógicos, obrigam os municípios e os governos estaduais a esforços contínuos para a execução de seus planos no setor, com cada vez menos apoio dos recursos federais. Afinal, o que fazem com nossos impostos? FUNDEB e Educação – Crise Sempre?

Educação é uma política pública que deve estar bem amarrada e regida por sólidas leis que não se modificam ou se alteram ao sabor de crises políticas e administrativas, ou injunções de ordem econômica. Este descompasso só demonstra, além da falta de interesse na área (vital para qualquer país que se queira sério) a ausência absoluta e absurda de planejamento.

Os recursos garantidos para o FUNDEB, por exemplo, resultantes desta batalha, não estão, contudo, assegurados. Ou seja, o governo atual irá seguramente manobrar com seu efetivo parlamentar de apoio – o centrão e os evangélicos fizeram o planalto de refém e vice-versa – e os recursos correm o risco de serem, novamente, manietados em novas fórmulas legais e desviados para outros setores.

Política de destruição

Os valores apontados nas planilhas do FUNDEB têm origem nos dados oficiais dos órgãos governamentais divulgados ao final de 2019. Diante da atual retração da atividade econômica em decorrência da pandemia de COVID 19, com a consequente diminuição na arrecadação de impostos, especialistas estimam que esses valores podem sofrer uma redução entre 15% e 20%.

Foi um jogo de cartas marcadas até aqui – e na disputa quem perde é a população mais simples. O dinheiro vai para outros players do mercado político educacional. Ou seja, mais de 85% desta gente sentirá na pele, daqui há alguns anos, o peso da discriminação como resultado do desdém às suas necessidades e seus direitos humanos e civis.

Outras informações sobre os números dos recursos financeiros destinados à Educação pública  podem ser obtidas no site: http://ibsa.org.br/fundeb-apeoesp_2020.php