República. Nós a faremos?
A palavra tem efeito a partir de sua tradução do latim e de seu entendimento como um todo: res publica: coisa do povo – cuidados com o povo.
15 de Novembro é o dia da República do Brasil
15/11/2022.
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Para que haja uma República, como o ápice de um processo civilizatório é preciso que três pilares condicionantes a
constituam e estruturem, como Cícero definiu: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de
interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).
Marco Túlio Cícero – em latim: Marcus Tullius Cicero 106 – 43 a.C. foi um advogado, político, escritor, orador e
filósofo da gens – Túlia da República Romana eleito cônsul em 63 a.C. Roma antiga. Cicero era originário da ordem equestre, ou seja, ordem de “cavaleiros” que estiveram durante muito tempo na ativa do exército romano e se destacaram por suas ações. Na hierarquia das elites sociais romanas estavam abaixo, em grau de importância, da categoria dos senatorius – Senadores – cuja nobreza se estipulava por controle de terras, de grupos militares e propriedades espalhadas pelo império. Depois é que vieram nobres (nobilitas).
As gens, cujo plural é gentes, era a base da sociedade romana. Assim como os clãs e famílias germânicas, vikings etc.
Várias gens constituem uma frátria e várias frátrias uma tribo. Além de tudo são pessoas que se juntavam para defender ou alcançar um objetivo em comum. Difere de pátria, que é pai, patriarcal, patrão… Mas, também existe mátria: mãe, maternal, mamar…
É sempre bom poder diferenciar estes conceitos daqueles que se originam e orientam das religiões, que englobam e enturmam as pessoas a partir de sentimentos – fé, enquanto que o geno (que remonta a origens gregas) eram organizados a partir da consanguinidade, ou seja, laços de sangue, avós, pais, filhos, irmãos, tios. Irmandade, fraternidade, liberdade e igualdade…
Por aproximação lexicográfica identificamos também a organização linguística que definia, entre os semitas, o conceito de gentios, aqueles que não eram israelitas (goys – judeus das tribos que constituíam o estado de Israel) como vemos na Bíblia cristã.
Desta forma, tanto para gregos, romanos, judeus, vikings ou teuto-germânicos, a ideia de clã, geno, família, tribo, excluía os que eram estrangeiros, infiéis, gringos, gaijins, não originais etc.
Na República moderna estes conceitos perderam parte dos sentidos. E para reforçar esta concepção a Democracia ganhou espaço para se diferenciar, também conceitualmente da Aristocracia.
Uma República popular tem como base e fundamento de sua existência a unidade de várias gentes, e a pluralidade sustenta a forma democrática de exercício do poder. Porém, sem eliminar as elites que surjam no processo de sua criação/manutenção, e por elites considerem-se os destaques, os melhores que dedicados a uma causa, a uma comunidade e seus interesses múltiplos, assumem a dianteira na condução destes certos propósitos a serem alcançados. Nas comunidades ou nas empresas e corporações…
Elite, obviamente difere de Aristocracia – do grego: aristoi – o que possui honra, posse, propriedade, riqueza . Um sistema de poder que para os filósofos gregos, seria composto por homens blindados por uma ética que os tornaria protegidos da corrupção. Portanto, um governo dos melhores, ainda que a riqueza possa ser admitida como a questão secundária. Na República a riqueza é fruto do esforço coletivo e para este coletivo deve se reverter.
Desta forma, por exemplo, se um cristão fizesse a circuncisão, ele poderia ser admitido na elite “nacional” e se, claro, se passasse a seguir as regras da tribo. Admite-se que a honra era um dos atributos, princípios ou virtudes da nobreza de uma pessoa. Guerreiro ou filósofo a melhor definição para um “cidadão” ou patrício receber esta distinção era deter 4 destas virtudes – as cardeais: prudência, justiça, coragem, equilíbrio. Sócrates, Platão e Aristóteles pensavam e reforçavam esta ideia de República.
De duas correntes – gregos de um lado e judeus de outro verteram as gentes romanas, associadas historicamente a diversos outros povos, no Oriente no Ocidente europeu, graças a expansão do império. E as grandes famílias romanas, os patrícios, senadores, cavaleiros cônsules, tribunos e generais e nobilitas se depararam com a necessidade premente de criar a República. Um sistema político-administrativo-econômico-jurídico capaz de dar conta e cuidar do próprio gigantismo, entendendo que da diversidade, da multiplicidade de gentes formadoras da sociedade brotava a qualidade criativa, a inteligência transformadora que impulsionaria a civilização futura.
Brasil – o que queremos?
Imagine um país como o Brasil. Colônia invadida por portugueses, espanhóis, ingleses, franceses, holandeses e pretos africanos a partir do século XVI. Território já habitado por povos originários milenares (diversas tribos e etnias espalhadas, mas que se encontravam ordinariamente para efetuarem suas trocas, seus negócios de sobrevivência, em tempos de paz e de guerras). Os europeus se impuseram pela força, pelas armas, pelo poder da fé e tecnologias mais adiantadas. Ferro e pólvora. E repetiram aqui os mesmos erros que destruíram os seus países de origem.
Brasileiros que entenderam estes erros se lançaram na jornada de construir uma República. Isso há 133 anos atrás, historicamente muito pouco tempo. São só 200 anos de independência. Antes disso, o país era uma colônia de Portugal, e aqui se praticava a exploração dos recursos humanos e naturais, a extração das riquezas que adornariam as coroas europeias, e financiaria o desenvolvimento das antigas ordens feudais, as mesmas que se tornariam nações ou estados nacionais, para em seguida se tornarem países, não sem tentarem dominar e destruir uns aos outros. Vide as duas guerras mundiais que criaram e espalharam pelo mundo.
Porém, lá nos 1889 do século XIX, olhando para o resto do planeta e seus países crescendo, militares decidiram acabar com o império e expulsaram a família imperial portuguesa.
A estrutura jurídica, administrativa, econômica e política, ou o sistema em si porém, não foi totalmente modificado. O imperador, sua família e a corte foram-se embora, mas o estado estava montado ficou.
Serviu de base para o modelo republicano que se pretendeu erguer. E a República brasileira não teve estrutura suficiente para tanto. Repetiu e repete diversos erros desde então.
O maior deles, talvez seja a necessidade de definir quais sejam as atribuições do Estado – ou seja, como tratar da ‘coisa pública’ dentro dos princípios que Cícero, cem anos antes de Cristo, já tinha apontado: um número razoável de pessoas; uma comunidade de interesses e de fins e um consenso do direito.
E até que não é difícil entender quais sejam: Saúde, Educação, Trabalho, Segurança, Justiça, o que trocando em miúdos quer dizer escolas e ensinamentos atualizados para todos em todos os níveis, da creche à pesquisa universitária, interligada à indústria, às empresas, a tecnologia, gerando riqueza, distribuindo-a equilibradamente de forma justa, puxando todo o resto, inclusive o lazer que brota da Cultura.
Saúde pública, transporte e infraestrutura, o que gera trabalho e a segurança jurídica para o trabalhador, para o investidor capitalista, afinal já se foi o tempo da escravidão, aquele do Brasil imperial colonial, do Egito de onde fugiram os judeus, e todas as tribos ou clãs do passado (des)humano.
Isso e muito cuidado com a natureza, e modernos modos de produção associados à reciclagem, reaproveitamento, reutilização dos recursos humanos e materiais que temos de sobra! Com democracia criaremos e manteremos a República do povo brasileiro, abertos para bons negócios com o mundo. Lutemos pelo poder.
