Agroecologia e Técnicas que ajudam o Planeta.
A Convenção sobre Diversidade Biológica é um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) e um importante instrumento internacional relacionado ao meio ambiente. A ideia da Agroecologia e manutenção da Agrobiodiversidade resultou da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, e está em vigor no Brasil desde 1994.
São Paulo, 30/09 de 2020.
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A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Capítulo VI, que trata do meio ambiente (Artigo 225), afirma que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder púbico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
O parágrafo primeiro, dentre outras incumbências, afirma que cabe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país (…); proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies…
Tanto a conservação como a preservação da biodiversidade têm relação direta com a sobrevivência de todos os organismos em nosso planeta. Constituem-se ameaças à biodiversidade: extinção de espécies; perda de diversidade genética; alterações no habitat; propagação de espécies exóticas invasoras; poluição; exploração excessiva dos recursos naturais; mudanças climáticas e aquecimento global.
Também são ameaças as práticas agrícolas, a biopirataria, a desertificação, dentre outras que ameaçam a agroecologia e manutenção da agrobiodiversidade.
Agrobiodiversidade e sua importância
A agrobiodiversidade refere-se a todos os componentes da biodiversidade que têm relevância para a agricultura e alimentação, e também aqueles que constituem os agroecossistemas: as variedades e a variabilidade de animais, plantas e de microrganismos, nos níveis genético, de espécies e de ecossistemas (…) necessários para sustentar as funções chaves dos agroecossistemas, suas estruturas e processos, segundo a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Em outras palavras, a agrobiodiversidade resulta da intervenção humana sobre os ecossistemas, constituindo os agroecossistemas, cujas comunidades (sejam de plantas, animais ou microorganismo) podem ser domesticadas, semidomesticadas, cultivadas ou manejadas, a exemplo das sementes cultivadas e das raças de animais criados ou domesticados.
Nos agroecossistemas biodiversos, plantas, animais e microrganismos atuam na regulação dos ecossistemas, como conservação da água, regulação climática, controle da erosão, decomposição de resíduos, reciclagem de nutrientes, polinização, controle de pragas e doenças etc.
Ademais, a agrobiodiversidade também é importante pelo fornecimento de alimentos, medicamentos, matérias-primas para produção de bens variados, energia, fibras, etc., além do valor estético e mesmo espiritual para diferentes culturas.
Diversidade de alimentos
O Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), aprovado em 2001, do qual o Brasil é signatário, versa sobre a conservação e o uso sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, bem como a partilha justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização, em consonância com a Convenção sobre Diversidade Biológica, em prol de uma agricultura sustentável e da segurança alimentar.
O TIRFAA reconhece, em seu Artigo 9o, o enorme contributo, passado e futuro, das comunidades locais e autóctones e dos agricultores de todas as regiões do mundo, especialmente dos centros de origem e diversidade das culturas, para a conservação e valorização dos recursos fitogenéticos que constituem a base da produção alimentar e agrícola no mundo inteiro.
Os recursos fitogenéticos referem-se a qualquer material genético de origem vegetal com valor real ou potencial para a alimentação ou a agricultura que constituem a base da produção alimentar e agrícola em todo o mundo.
Sobre a sociobiodiversidade
A sociobiodiversidade corresponde a essas gerações de indígenas, camponeses/as, agricultores/as familiares e povos e comunidades tradicionais que, ao longo da história da humanidade, têm cumprido uma função essencial à manutenção e ao manejo sustentável da agrobiodiversidade.
As estratégias e ações agroalimentares desses sujeitos – o conhecimento que vêm acumulando no decorrer da história da humanidade –, resultaram em sistemas agrícolas complexos, diversificados, adaptados a localidades ou ecossistemas distintos, mantendo a biodiversidade.
A perda da agrobiodiversidade em um modelo agrícola insustentável
A exploração excessiva dos recursos naturais tem provocado a destruição da biodiversidade, a desregulação de ecossistemas e consequente agravamento da pobreza.
Há muitos estudos que demonstram que a agricultura convencional/industrial/agronegócio tem contribuído intensamente para a acentuada perda da agrobiodiversidade, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, sendo considerada a maior causa de erosão genética das espécies cultivadas, além da erosão do conhecimento, ao considerarmos a perda dos saberes de comunidades agrícolas.
Como isso acontece? Mediante o avanço do agronegócio e das fronteiras agrícolas, com seus sistemas de monocultivos, sobre os territórios das populações do campo, da floresta e das águas, fragmentando e mesmo extinguindo habitats.
As disputas pelos territórios e suas formas de uso resultam ou na expulsão desses grupos ou no controle sobre o acesso e uso dos recursos territoriais.
O cultivo de variedades transgênicas leva à contaminação genética de variedades crioulas ou populações silvestres de uma espécie cultivada.
O setor de insumos, particularmente a produção de sementes e mudas, dominado por grandes corporações, leva ao abandono de muitas variedades locais e dependência da compra anual de sementes e outros insumos associados.
Esse modelo de agricultura fundamenta-se na simplificação e individualização das atividades agrícolas, concentrando-se em alguns fatores e não nas interações no interior de um agroecossistema.
Eis a problemática dessa agricultura: ao desconsiderar a interconexão das relações sociedade e natureza gera um sistema insustentável, sob vários aspectos – ambiental, social, cultural e econômico.
Sistema agrário agroecológico e a manutenção da agrobiodiversidade
A agroecologia propicia a manutenção da agrobiodiversidade no sistema agrário, pois parte do pressuposto de que um sistema agrário corresponde a um processo de relações e interações entre o manejo ecológico dos recursos naturais, o manejo integrado dos agroecossistemas e os aspectos socioculturais.
Assim, os aspectos técnicos, biológicos e socioculturais da agricultura, para um sistema agrário agroecológico, têm a agrobiodiversidade como referência.
Nas últimas décadas, em contraposição à agricultura convencional/industrial/agronegócio, o movimento agroecológico, mediante organizações e movimentos sociais, tem proposto e efetivado estratégias e ações destinadas à manutenção da agrobiodiversidade, desenvolvidas com a participação das comunidades indígenas, camponeses/as, agricultores/as familiares e povos e comunidades tradicionais.
Constituição de bancos comunitários de sementes; realização de feiras de sementes e intercâmbio de variedades e raças locais; seleção e melhoramento genético de novas variedades; propagação de raças de animais crioulas; produção agrícola diversificada; implantação e manejo de sistemas agroflorestais; valorização da agrobiodiversidade a partir das diferentes culturas alimentares etc. são alguns exemplos dessas ações e estratégias.
No âmbito das políticas públicas podemos apontar a elaboração de propostas de lei que objetivam a proteção dos direitos de acesso à biodiversidade, bem como a formulação e implantação de políticas públicas para a promoção da biodiversidade.
Um pouco mais sobre sementes crioulas
Sementes crioulas correspondem a sementes e mudas de todas as plantas utilizadas, seja para alimentação humana ou animal, finalidade medicinal, produção de fibra etc.
Correspondem a variedades tradicionais produzidas, conservadas, melhoradas e multiplicadas pelas populações do campo mediante um processo evolutivo contínuo influenciado pelas distintas condições ambientais e sociais de cada território.
As sementes crioulas foram largamente utilizadas no Brasil até a década de 1970, quando foram substituídas pelas sementes híbridas e, posteriormente, pelas sementes geneticamente modificadas, as transgênicas, em virtude da implantação do modelo de agricultura convencional.
Essas sementes, melhoradas artificialmente e detentoras de patentes ou certificados de obtenção vegetal, têm sua multiplicação e troca limitadas.
As sementes crioulas, por sua vez, têm conferido autonomia aos agricultores/as familiares e camponeses/as, e soberania alimentar a todos os povos; são mais tolerantes a pragas, doenças e plantas daninhas, não dependendo de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos para produzir, apresentando, assim, um baixo custo de produção; possibilitam a reprodução da vida de animais, de microorganismos, de polinizadores; propiciam segurança alimentar e nutricional, dentre outras contribuições; além de serem reconhecidas oficialmente por leis e políticas públicas.
Dispor dessas sementes é garantir a manutenção da biodiversidade.
Thelmely Torres Rego – Engª. Agrônoma, Especialista em Gestão Estratégica para Organizações do 3º. Setor, Ms -Drª. em Educação/Formação em Agroecologia
