FUNDEB SP 2024
FUNDEB no Estado de São Paulo em 2024 – Dados do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA em consonância com o Centro do Professorado Paulista – CPP
Redação – IBSA
São Paulo, 09/02/2024
2,6 Minutos.
No ano de 2024, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB segue em sua terceira fase de implementação. São as novas características de funcionamento que impactam diretamente o cotidiano das redes públicas de ensino. Tanto por novos recursos que começam a ser distribuídos, como pelo funcionamento de mecanismos de indução de boas práticas e melhorias de indicadores educacionais.
As novidades principais para o presente ano são a entrada em vigência do fator de ponderação de equidade socioeconômica. Também alterações substanciais nos valores dos fatores de ponderação por etapa, tipo e modalidade de ensino.
A primeira fase de implementação do novo FUNDEB ocorreu logo após a promulgação, em 20 de dezembro de 2020, da Lei Federal nº 14.113. Ela marca a inauguração de um novo capítulo do financiamento da educação brasileira. Alicerçada na Emenda Constitucional nº 108/2020, aprovada em agosto do mesmo ano, a lei de regulamentação deu novas configurações a uma política pública consolidada nas últimas décadas, como veremos a seguir.
Já a segunda fase de implementação tem início após a promulgação da Lei Federal nº 14.276,
em 27 de dezembro de 2021, que atualizou a Lei nº 14.11/2020. Além de ajustes pontuais nos mecanismos de financiamento, as principais mudanças da atualização da Lei foram a nova definição de “profissionais da educação” . Desta forma, alterando as categorias beneficiadas com a
subvinculação de recursos do FUNDEB. Também a permissão legal para uso do FUNDEB em bonificações e abonos salariais.
Segunda e terceira fases
A segunda fase de implementação também foi marcada pelo já previsto maior salto na complementação da União ao FUNDEB. À época passando de 12% da soma dos fundos estaduais em 2021 para 15% em 2022 (em 2024, alcançará 19%).
A terceira fase de implementação, iniciada em 2023 e que se segue para 2024, tem como marcador fundamental o inicio da distribuição da Complementação da União na modalidade VAAR (Valor Aluno/Ano Resultados) aos Estados e Municípios.
Como veremos a seguir, essa transferência federal representa uma nova fonte de recursos para investimentos em educação pública.
Em função das suas condicionalidades e fórmulas de distribuição, incentiva as redes a tomarem determinadas decisões a respeito das políticas públicas em seus territórios.
Além disso, essa fase de implementação contempla o início de implementação de novos fatores de ponderação. Por um lado, é realizado um movimento de expansão de fatores de ponderação de etapa/modalidade/tipo de ensino para além de 1,3. Desta forma, permitindo que se aproximem dos diferenciais de custo reais. Contudo, por outro lado, um novo fator começa a operar dentro das distribuições intraestaduais e da complementação VAAF e VAAT da União. Isso permite que os entes federativos de menor nível socioeconômico recebam mais recursos por aluno.
A variação dos recursos do FUNDEB SP 2024 e 2023
Após um ano de crescimento econômico acima do esperado no Brasil, o Estado de São Paulo – somando governo estadual e municípios – teve ampliação de 3,3% de sua receita tributária, o que significou R$ 1,7 bilhão a mais de recursos para o FUNDEB paulista. A esse valor se soma uma verba de R$ 21,2 milhões recebidos a mais, na comparação com 2023, da Complementação-VAAT e R$ 288,5 milhões da Complementação da União-VAAR.
Resultado: a estimativa é que o FUNDEB paulista alcançará R$ 54,0 bilhões em 2024, R$
2,0 bilhões (3,9%) a mais que em 2023. Considerando os 645 municípios paulistas, o ganho comparativo é de R$ 2,2 bilhões, enquanto o Governo do Estado tem uma estimativa de perda de R$ 209 milhões. 71% dos entes federativos terão um crescimento maior que 5% em suas receitas do
FUNDEB e apenas 5% terão alguma perda de recursos oriundos do Fundo, conforme
gráfico abaixo.
A maior variação positiva é do município Bastos (116,4%) e a maior variação negativa é do município Flora Rica (-25,8%). O incremento nas receitas do FUNDEB não é suficiente para equilibrar a perda de R$ 4,3 bilhões que o Estado como um todo terá em 2024, em função do julgamento do Supremo Tribunal Federal, a respeito da distribuição do Salário-Educação.
As perdas do FUNDEB SP 2024
A ADPF 188/2022 decidiu por uma redistribuição dos recursos deste tributo, em prejuízo sobretudo do Estado de São Paulo. A projeção do FNDE/MEC é que a receita desta fonte cairá 54% em cada um dos entes federados paulistas, na comparação com a regra anterior vigente até 2023.
Para ver mais- gráficos acesse aqui
Agregando as variações orçamentárias previstas com o FUNDEB e o Salário-Educação para
2024 no Estado de São Paulo, temos uma variação total de – 2,3 bilhões (-3,9%),
considerando que:
* A perda estimada de recursos para o Governo do Estado de São Paulo é de R$ 2,3 bilhões (-8,2%), na comparação com 2023;
* A perda estimada de recursos é praticamente nula para o conjunto de municípios paulistas (-0,03%), em um valor negativo de R$ 11,0 milhões na comparação com 2023.
Mais dados podem ser adquiridos e conferidos no Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (IBSA), em parceria com o Centro do Professorado Paulista (CPP)
