FUNDEB – o que é?
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Fundeb – Essencial
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio do FNDE, no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao.
Uma enorme polêmica se estabeleceu com o atual ministro da Educação que afirmou ser possível o fim do fundo, o que ampliou a discussão sobre a já precária situação da Educação pública nos Estados e Municípios, causando uma sobrecarga em orçamentos já desfigurados. Estudos e análises feitas por grupos independentes ligados à Educação, indicam que o fim dos repasses aponta para o estrangulamento do sistema educacional brasileiro, o que pode jogar mais de 2 milhões de professores no desemprego, sem considerar os quase 48 milhões de estudantes que terão suas vidas acadêmicas e o seu futuro seriamente prejudicados.
