O que é Justiça Restaurativa?
É uma forma de intervenção alternativa para lidar com os conflitos, as divergências, as agressões, atos infracionais ou crimes.
São Paulo, 24/06 de 2021.
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É alternativa porque vem embasada em um novo paradigma que propõe olhar e tratar dos atos infracionais, ou do mau comportamento, não apenas através da reação punitiva, mas propondo a análise das razões geradoras do ato e das possíveis consequências futuras.
É importante lembrar que um paradigma novo surge em uma nova teoria ou prática quando aquele que as embasam tende a perder seu sentido trazendo questionamentos e dúvidas. Neste processo o sistema judicial, de uma forma geral, percebeu a necessidade de tratar o mau comportamento não apenas punindo o infrator, mas trazendo também uma alternativa de responsabilização e reparação de danos, além do envolvimento e participação de todos os envolvidos.
A introdução da Justiça Restaurativa a princípio na Justiça Penal, aplicada nos limites das leis, mas com o olhar diferenciado tem dados resultados promissores, de tal forma que se percebeu a importância de se expandir em práticas e intervenções para outros contextos sociais.
A disseminação e aplicação da Justiça Restaurativa nos diferentes cenários sociais se entrelaça com as práticas restaurativas, seguindo a mesma lógica a partir de ações coerentes com os valores de recuperar, restaurar, reconstruir, conectar – ações que remetem a um mundo com maior respeito entre os seres humanos, promovendo mudança social voltada à cultura da Paz.
Estas práticas caminham para a aplicação das técnicas e para a escolha de uma postura diante das situações adversas, onde a punição, exercida e validada por séculos, vai dando lugar à escuta, à empatia e ao diálogo para o entendimento. Ações colaborativas em concordância com a comunidade que transcendem à ideia de julgamento, ajudam a empoderar e responsabilizar.
O envolvimento com a participação do ofensor, da vítima e da comunidade em busca de soluções possíveis para o conflito, a construção conjunta a partir de um fato ocorrido, o entendimento e atendimento das necessidades de todos pensando em planos para o futuro, oferece perspectivas, promove um novo valor de Justiça.
Práticas na comunidade escolar ampliam o conceito de Educação
Além disso, a reparação do dano e o plano de ação privilegiam a necessidade da vítima, que nem sempre inclui valores financeiros, podendo ser um reconhecimento de sua dor, ou da ação do infrator ou mesmo um pedido de desculpas.
Na Escola, as práticas da Justiça Restaurativa propiciam na mesma forma, tratar os conflitos, as divergências, as questões da convivência entre os atores de forma alternativa, voltando o olhar para as causas e os desdobramentos, podendo restaurar relações e impedir a escalada da violência e agressões.
Trazer para a cena da convivência escolar a possibilidade de escutar os envolvidos, compreender as razões e necessidades do aluno que eventualmente demonstrou um mau comportamento, analisando-as à luz das necessidades e razões daqueles que também foram ofendidos.
Envolver a comunidade, os demais atores da escola, desenvolver o processo de se reconectar consigo e com o outro falar e ser ouvido para se responsabilizar e reparar antes da punição autoritária que não possibilita a preservação e reconexão das relações e a melhoria da convivência.
Violeta Daou – Psicóloga Mediadora
