Estado e Política Educacional.
Trabalhando o sal é amor
o suor que me sai
Vou viver cantando o dia
tão quente que faz Homem
ver criança buscando
conchinhas no mar
Trabalho o dia inteiro
pra vida de gente levar
Água vira sal lá na salina
Quem diminuiu água do mar
Água enfrenta sol lá na salina
Sol que vai queimando até queimar
Trabalhando o sal
pra ver a mulher se vestir
E ao chegar em casa
encontrar a família feliz
Filho vir da escola problema maior é o de estudar
Que é pra não ter meu trabalho
e vida de gente levar
(Canção do Sal – Milton Nascimento)
E o que mudou em 2019? Compare com PNAD 2019.
Redação
São Paulo, 28/03 de 2020.
1 Minuto
O direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”. Qualquer leitura rápida, mesmo para quem tem alguma dificuldade moderada em ler dados em tabelas evidencia o descaso crescente que se vem tomando em relação à educação no Brasil. Isso se dá em todos os níveis educacionais, do inicial, básico até a pesquisa universitária e em todas as esferas do poder: federal, estadual e municipal, a despeito dos esforços iniciais da proposta da revolução silenciosa que se instaurou no governo desde 2001. Infelizmente, o descompasso com as atuais tendências mundiais é flagrante!
Esse artigo trata do “problema maior” que é o de estudar, ou melhor, de ter a possibilidade de acesso, permanência e educação de qualidade para “vida de gente levar” no Brasil.
O país de dimensões continentais, com profundas desigualdades regionais, de renda, de acesso a bens culturais, entre outras muitas desigualdades típicas do capitalismo.
Entendemos que o “problema maior de estudar” tem profundas ligações com a configuração do Estado brasileiro e, consequentemente, com a política educacional que foi traçada a partir dessa configuração.
Enquanto em outros países, já no século XIX, os sistemas nacionais de educação começavam a se articular e a generalização da instrução elementar passava a ser entendida como uma tarefa precípua do Estado nacional, ainda não temos, no Brasil do século XXI, um sistema de educação que possa ser denominado nacional, dadas as profundas disparidades entre redes, sistemas de ensino, entre estados e regiões. Uma amostra dessas disparidades pode ser observada na tabela abaixo:
TABELA 1 – ENSINO FUNDAMENTAL SEGUNDO REGIÃO ADMINISTRATIVA- 2006
| Regiões | Matrícula | Abandono | Reprovação |
| Norte | 3.356.716 | 362.537 | 520.613 |
| Nordeste | 10.887.853 | 1.284.458 | 1.797.919 |
| Sudeste | 12.344.341 | 399.852 | 1.119.624 |
| Sul | 4.256.747 | 103.286 | 575.386 |
| Centro-Oeste | 2.437.006 | 164.357 | 287.520 |
| Brasil | 33.282.663 | 2.314.490 | 4.301.062 |
FONTE: MEC/INEP. Censo Escolar 2006
As regiões Sudeste e Nordeste têm a maior concentração de matrículas na etapa obrigatória de escolarização. Entretanto, as regiões mais pobres do país, Norte e Nordeste, apresentam 1.647.000 alunos afastados da escola de ensino fundamental por abandono, de um total de 2.314.490, representando 71% dos alunos brasileiros nessa situação. No que se refere à reprovação, a região Nordeste e Norte, juntas, tiveram 2.318.540 alunos que não foram aprovados, representando 54% do total de reprovação no País.
Além desses dados, a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios de 2005 (PNAD, 2005) revela que a taxa de analfabetismo funcional das pessoas de 15 anos ou mais de idade no Brasil é de 23, 3%, sendo que a divisão regional dessa taxa também é perversa: 22,6% na Região Norte, 36,3% na Região Nordeste, 17,5% na Região Sudeste, 18% na Região Sul e 21,4% na Região Centro-Oeste, sendo que a maior concentração do analfabetismo funcional está nos domicílios rurais.
A PNAD* 2005 também mostra que, apesar da propalada universalização do ensino fundamental, a média de anos de estudo da população brasileira ainda é muito baixa, o que nos induz a pensar que, se quase todos brasileiros estão entrando na escola há mais de uma década, não conseguem concluir a educação básica (ensino fundamental e médio), conforme a tabela 2.
TABELA 2– ANALFABETISMO FUNCIONAL DE PESSOAS DE 15 ANOS OU MAIS
| Regiões | % |
| Norte | 22,6 |
| Nordeste | 36,3 |
| Sudeste | 17,5 |
| Sul | 18 |
| Centro-Oeste | 21,4 |
| Brasil | 23,3 |
*Qualquer resultado de pessoas analfabetas ou analfabetos funcionais acima de 15% é um desastre para a Economia e a qualidade de vida destas sociedades.
O estado centralizado da União que arrecada e concentra os impostos tem a obrigação moral, ética e política de construir uma universidade federal em cada ente federado. A atual política educacional não reflete as necessidades o país.
*Estes, por sua, vez, tem de receber e cobrar as suas partes cabíveis dos impostos recolhidos, para um desenvolvimento equânime e justo, e implantar escolas nos três níveis básicos (creche, fundamental I e fundamental II, o que engloba o nível médio), universidades, centros de pesquisa, a partir dos valores estipulados e definidos pelas leis que regulam a questão (LDB, PCNs etc).
*Aos municípios idem, e àqueles que não tem exercício e arrecadação fiscal suficientes para tanto devem ser socorridos pelos estados e pela União – a educação básica, no mínimo, tem de ser oferecida gratuitamente, com qualidade e laicidade, merenda garantida e apoio total aos professores.
Apontar, fomentar a discussão sobre estes problemas é uma das funções da revista AEscolaLegal.
[N.E *]
Diante desses dados, pretendemos traçar como se constituíram as políticas públicas de educação no Brasil, analisando seu processo tardio e inacabado, bem como os impactos desse processo na inscrição do direito à educação do ponto vista da racionalidade jurídica e política.
Compare índices da Educação na PNAD 2019
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/40/0
ARAUJO, G. C. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 39, p. 279-292, jan./abr. 2011. Editora UFPR281
