PSICÓLOGAS(OS) E ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Em uma conjuntura de retrocessos, desmontes e cortes em todas as áreas das políticas sociais, a aprovação dessa lei representa uma importante vitória para a política pública de educação

PROSPED

São Paulo, 15/09 de 2020

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O Conselho Federal de Psicologia – CFP e o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS organizaram o manual “Psicólogas (os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei no 13.935, de 2019”, resutado do trabalho conjunto das duas autarquias com entidades parceiras.

Em um esforço conjunto com o poder Legislativo, contribuíram para a aprovação da Lei no 13.935, de 2019, a qual dispões sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, as instituições:

1. Entidades constituídas pelo CFESS e os 27 (vinte e sete) Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS;
2. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS;
3. Sistema Conselhos de Psicologia, composto pelo CFP e os 24 (vinte e quatro) Conselhos Regionais de Psicologia – CRPs;
4. Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE;
5. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP);
6. Federação Nacional de Psicólogos – FENAPSI.

As duas profissões estão ancoradas nos direitos humanos e na defesa da educação como um direito de todas e todos, previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.

Para a aprovação da Lei no 13.935 em 12 de setembro de 2019, houve uma notável articulação das entidades da psicologia e do serviço social, parceiros históricos em diversas pautas sociais.

Em uma conjuntura de retrocessos, desmontes e cortes em todas as áreas das políticas sociais, a aprovação dessa lei representa uma importante vitória para a política pública de educação, considerada a realidade concreta da comunidade escolar e a possibilidade das equipes multiprofissionais serem inseridas nas redes de ensino de educação básica e, assim, poderem contribuir para o atendimento integral e de qualidade no processo ensino-aprendizagem.

Manual Psicólogas(os) e Assistentes Sociais Na Rede Pública de Educação Básica: orientações para regulamentação da Lei 13.935, de 2019.

PSICÓLOGAS(OS) E ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Analogamente às mobilizações em âmbito estadual e nacional para aprovação da Lei, para sua regulamentação, implementação, criação de vagas, dotação orçamentária, realização de concursos públicos, tais esforços serão realizados nos estados e municípios.

Devem se mobilizar conjuntamente, nesse sentido, os CRPs, CRESS, núcleos da ABEP, Diretorias Regionais da ABEPSS, representações da ABRAPEE, comissões de Psicologia da Educação dos CRPs. Daí a finalidade do manual aqui apresentado de subsidiar ações locais.

Nossa perspectiva é que a partir de uma concepção de educação coerente com o nosso projeto ético-político profissional, haja o reconhecimento das particularidades do trabalho da (o) assistente social e da (o) psicóloga (o) na referida política pública e na equipe multiprofissional, na medida em que, tais profissionais possam contribuir frente ao contexto político e ideológico do capitalismo contemporâneo.

É fundamental adensar a luta pelo acesso à educação pública como direito social, laico, gratuito, socialmente referenciado, presencial e de qualidade, entendendo que as (os) profissionais de serviço social e de psicologia podem realizar o nesse espaço ocupacional, a partir da direção presente no projeto ético-político profissional, qual seja, o exercício de sua autonomia profissional com competência crítica, propositiva, em uma perspectiva de totalidade, construindo mediações para emancipação humana.

Redação