Sobre Ações Afirmativas

Ações afirmativas têm, entre seus objetivos, a redução das desigualdades econômicas, a inclusão de pessoas e grupos desfavorecidos, o combate a segregações, a compensação de desvantagens econômicas, a garantia de igualdade de oportunidades para todas as pessoas e a redução da desigualdade entre gêneros.

Otaviano Helene – Jornal da USP

São Paulo, 05/04/2024
3,2 Minutos.

Embora em parte dos casos o grupo envolvido seja uma minoria, isso não é regra, como ilustram as ações na África do Sul, que visam à dificílima superação dos estragos feitos pela política segregacionista, e a cota mínima para mulheres nos conselhos de administração das empresas, privadas inclusive, na União Europeia.

Não há dúvidas quanto aos aspectos positivos de ações afirmativas no caso da educação, dada a importância desta atividade para o desenvolvimento pessoal, para a formação de quadros profissionais e de lideranças, para o crescimento econômico e para o desenvolvimento social de um país.

Essas políticas incluem, por exemplo, a instalação de instituições educacionais nas regiões que delas mais necessitam. Por exemplo, no ensino fundamental brasileiro, uma das iniciativas nessa direção foi a criação dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), no Rio de Janeiro, em meados da década de 1980 e início da década de 1990, projeto descontinuado ou descaracterizado. Na cidade de São Paulo, outro exemplo, são os Centros Educacionais Unificados (CEUs), instalados nas áreas mais periféricas, com características e objetivos parecidos com os dos CIEPs.

Além disso, ações como instrumentos de gratuidade ativa na forma de transportes escolares, alimentação, ajudas financeiras, entre outros, são muito comuns em diversos países. Aqui no nosso país, projetos como o Bolsa-Escola, de 2001, incorporado pelo Bolsa-Família em 2003, e o recente Programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, são algumas das ações mais conhecidas e importantes.

Indo contra as elites e seus privilégios

No ensino superior, a instalação de instituições públicas em regiões mais necessitadas e nas quais os impactos teriam maiores retornos é adotada em muitos países.

No Brasil, algumas expansões de universidades públicas têm sido feitas considerando esse aspecto.

Um exemplo bem conhecido, mas mal compreendido, é o Programa Mais Médicos. Os primeiros artigos da lei de 2013 que criou o projeto estabeleciam normas quanto aos locais de criação de novas escolas de medicina, priorizando as regiões onde a carência de profissionais fosse maior.

Essa lei contribuiu para que o número de vagas de ingresso em cursos de medicina tenha dobrado em poucos anos. Entretanto, o que mais chamou a atenção da população, basicamente pela atuação da mídia, foi a incorporação de médicos estrangeiros, coisa que aparecia apenas na parte final da lei como uma política transitória.

Isso acabou por ofuscar os principais aspectos do projeto e serviu de gatilho para uma campanha contra ele, acirrada pela presença de médicos e médicas de origem cubana, em especial se negros ou negras, antecipando o surgimento da política de ódio que foi instalada no País.

Modelos e exemplos

Além da localização de instituições educacionais, outras formas de ação afirmativa incluem a definição de cotas e a concessão de pontos adicionais em provas seletivas nos processos de ingresso no ensino superior.

Esses tipos de ação afirmativa têm sido adotados em muitos países, como nos Estados Unidos, no caso de negros, na Índia, no caso de castas e outros grupos econômica e socialmente desfavorecidos por preconceitos ou superstição religiosa, e na África do Sul, visando às vítimas do regime segregacionista.

A França adota ações de outras formas afirmativas, como a instalação de boas escolas em regiões mais carentes. Ainda nesse país, instituições de ensino superior de grande prestígio selecionam estudantes de escolas secundárias em regiões mais desfavorecidas, que não teriam sucesso nos concorridos processos de ingresso.

Por exemplo, o Instituto de Estudos Políticos de Paris (uma das chamadas grandes escolas francesas), pelo qual foram formados mais do que uma dúzia de presidentes ou primeiros-ministros daquele país nos últimos 50 anos, é uma das instituições com ações afirmativas desse tipo.

No Brasil, ações afirmativas convivem com barreiras

Nos vários países em que estas ações são adotadas. Elas surgem quando as barreiras que as justificaram são retiradas. Por exemplo, nos Estados Unidos as ações afirmativas apareceram quando o Estado alterou leis que prejudicavam determinados grupos populacionais. Isso desde o final da escravidão, no século 19, até o fim das leis segregacionistas, na década de 1960.

Na África do Sul, elas surgem com o fim do apartheid. Na Índia, são adotadas por um Estado que não reconhece o sistema de castas e procura combater os problemas por ele criados. Na França, ações afirmativas são adotadas com o objetivo de reduzir os efeitos típicos de um sistema educacional que tende a excluir minorias e grupos economicamente prejudicados, inclusive caracterizados pela origem nacional, fato que o Estado não fomenta.

Entretanto, no Brasil acontece algo estranho e perverso: as ações afirmativas, que têm como alvo estudantes das escolas públicas, convivem com uma das fontes que causam a sua necessidade: o subfinanciamento dessas escolas.

Entretanto, note-se que no Estado de São Paulo, a possibilidade de uma redução ainda maior dos recursos públicos por causa do corte de 17% dos recursos destinados à educação (redução de 5% nos 30% da arrecadação tributária destinada ao setor) afetará o sistema público estadual em todos os níveis. Ou seja, convivemos com as necessárias ações afirmativas enquanto as barreiras que justificam sua necessidade permanecem ou são até mesmo aumentadas.

Conclusão

Diversos países, além dos citados, têm adotado ações afirmativas e não apenas no sistema educacional, sempre com o objetivo de inclusão. Além dos diferentes métodos (cotas, bônus em notas, criação de escolas em locais onde as exclusões se mostram mais intensas etc.), também são variadas as populações-alvo, com critérios que incluem etnia, origem nacional, gênero, religião, situação econômica, entre outras. Por exemplo, em muitos países, os efeitos dessas ações têm sido avaliados por métodos científicos adequados e rigorosos, permitindo fazer correções e alterações visando suas melhorias.

Entretanto, no Brasil, ainda que haja algumas avaliações dos resultados desses programas, elas são poucas e, principalmente, suas recomendações não têm sido adequadamente incorporadas. Portanto, seria importante definir com clareza os objetivos de cada uma dessas ações, avaliar seus resultados e, se necessário, as formas de aperfeiçoá-las.

Otaviano Helene – Professor do Instituto de Física da USP