Mais e Melhores Professores

A Comissão de Educação do Senado aprova política para atrair mais professores para a docência na educação básica pública.

Redação – Ag. Senado

São Paulo, 22 de Novembro de 2023

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Com objetivo de ter mais  estudantes de licenciatura interessados pela carreira nas salas de aulas de escolas públicas da educação básica, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, no dia 7 de novembro, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.

O PL 3824/23, de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR) e relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), prevê a implementação de ações classificadas como prioritárias ou complementares para a melhoria da qualidade da educação básica no país e para a valorização de docentes.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, relata que atualmente, a educação básica já se encontra carente de mais professores/as para atender o número de matrículas da educação básica. Segundo ele, existe um elevado número de desistências da licenciatura, indicando que recém-formados não procuram mais as escolas e utilizam de sua formação superior para construir a carreira em outros setores.

“Esse cenário mostra a necessidade de uma reflexão mais profunda para a ação política”, afirma Heleno. Ele menciona que ainda há muitos desafios para conseguir atrair jovens profissionais para a carreira, que passam por problemas de formação inicial, ausência de concursos públicos, pela não aplicação das leis educacionais, além de aspectos referentes à remuneração e ao piso salarial profissional.  “Isso quebra a perspectiva de carreira. É um conjunto de fatores que nos desafiam a fazer com que a juventude e os formandos queiram ter uma atuação dentro da escola pública”, reflete.

Estratégia para implementação da política

Além de medidas que visam melhorar a educação básica pública e valorizar a carreira do docente no país, a proposta indica algumas medidas para implementar a política.  1) Aprimorar os concursos e programas de recrutamento e seleção e novos docentes. 2) Envolver os graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica. 3) Desenvolver campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, sobre as características da carreira. Dar ênfase aos benefícios financeiros e intelectuais, as perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros. 4) Ofertar bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores. 5) Incentivar que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.

“São medidas que ajudam e que precisam ser colocadas em prática de forma simultânea, para incentivar esses novos profissionais a buscarem a atuação dentro das escolas e nos serviços públicos”, considera Heleno.

Apagão na docência

Das justificativas apontadas pelo senador Flávio Arns, reforçadas pela senadora Dorinha, na criação do projeto, está o risco de “apagão de docentes” no país, devido à falta de profissionais na educação básica. Segundo ele, os baixos salários, a falta de atratividade, o envelhecimento dos profissionais atuantes na profissão e o abandono precoce da carreira acendeu um alerta. O número atual de professores/as não consegue suprir a demanda de estudantes matriculados.

Para Arns, o aumento na remuneração, garantir a promoção da docência, focar em alunos com melhores desempenhos acadêmicos, com incentivos e recompensas intelectuais e profissionais, são pontos importantes e ajudarão a trazer mais estudantes para a profissão.

“Entendemos ser possível e necessário aprimorar outras práticas dos sistemas de ensino. Isso vale para a atração e à valorização docente, para além da remuneração. Porque, ainda que eventualmente sejam professores excelentes e bem pagos, se os alocarmos em sistemas ruins, o sistema muito provavelmente os vencerá”, declarou.

Heleno relata que cerca de 65% das pessoas graduadas em licenciatura hoje estão vindo de uma educação a distância, sem critério e qualidade de formação. Para ele, uma boa instrução superior, além de influenciar diretamente a qualidade do profissional, também é capaz de proporcionar maior segurança para os profissionais jovens que estão na carreira.

“São elementos que precisamos contextualizar a partir dos dados existentes das matrículas na licenciatura, e do índice de evasão, que se dá pela não realização de concurso público (…) Muitos estados e municípios fazem contratações temporárias com valores salariais abaixo do piso do/a professor/a, e com certeza isso desestimula qualquer jovem formado nas licenciaturas”, finaliza.

Após concluída a votação em segundo turno, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

 

 Agência Senado