Não é Crise – é Projeto

Não é crise, é projeto: reformas que prejudicam o serviço público afetam mais mulheres e meninas negras, mostra estudo

A análise “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das reformas do estado entre 2016 e 2021 na educação – Subsídios para uma análise a partir de raça e gênero” mapeia parte das medidas de austeridade implementadas e em discussão no país nos últimos 5 anos, colocando luz na lógica de sufocamento das políticas públicas.

Neste Caderno 2, a pesquisa mostra que o desfinanciamento de políticas públicas e proteção social gerados por essas medidas agravam desigualdades educacionais. Grupos populacionais historicamente vulnerabilizados, em especial as mulheres e meninas negras, são os mais atingidos.

O lançamento acontece na segunda-feira (25), às 18h30, no YouTube da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O estudo ficará disponível no início do evento virtual.

O estudo, apoiado pela ActionAid, faz parte da pesquisa de mesmo nome lançada no início de outubro, com lançamentos nacional e internacional . As organizações colaboradoras técnicas são: Coalizão Direitos Valem Mais, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Plataforma DHESCA Brasil.

O documento é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando o trabalho dos servidores públicos, em especial da educação, em diversos países onde a organização atua. Neste esforço, os países mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos.

“O estudo demonstrou impactos severos das reformas de Estado para a educação como um todo. Mas, mais importante que isso, mostrou como há um efeito perverso e discriminatório em relação a gênero, raça e classe social”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“Quando as metas fundamentais de educação não são atingidas, o impacto é sentido de forma mais aguda pelas mulheres e meninas, principalmente negras, que são mais propensas a serem excluídas do acesso aos serviços básicos, perdem oportunidades de trabalho e suportam uma parte desproporcional do trabalho de cuidado que aumenta quando os serviços públicos falham. Aprofundar a leitura dos dados sobre educação com foco em raça e gênero é fundamental para avançarmos rumo à educação que queremos: universal, de qualidade e libertadora, que amplie as possibilidades de vida digna de todas as pessoas.”, diz Ana Paula Brandão, diretora Programática da ActionAid.

“Precisamos criar políticas e programas de ações afirmativas na educação voltados aos estudantes negros e às meninas negras, com metas de equalização para a redução das desigualdades educacionais, bem como formação de profissionais da educação em raça e gênero”, afirma Suelaine Carneiro, coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés – Instituto da Mulher Negra.

PRINCIPAIS RISCOS DA AUSTERIDADE CONSIDERANDO RAÇA E GÊNERO

– A remuneração das mulheres, tanto no serviço público como na iniciativa privada, ainda é inferior à dos homens. Além disso, os homens ocupam cargos de alto escalão e, portanto, mais bem remunerados. A precarização e a desproteção do trabalho, dessa forma, tendem a atingir, majoritariamente, as mulheres e, mais ainda, as mulheres negras.

– Por serem maioria, e considerando as históricas desigualdades salariais e de progressão na carreira, as trabalhadoras da educação enfrentam mais riscos em razão da crescente precarização do trabalho, em relação aos homens. A situação das trabalhadoras negras fica ainda mais fragilizada nesse processo.

– Medidas importantes como a Lei de Cotas, a ampliação do ensino superior e a EJA, que visam reparar a histórica exclusão educacional da população negra, podem sofrer impactos em razão do desfinanciamento e precarização.

– As desigualdades estruturais acentuadas pelos impactos da pandemia fazem com que a exclusão escolar seja um risco acentuado às e aos estudantes brasileiros, em especial para estudantes negras e negros, fazendo com que as desigualdades educacionais sejam ainda mais agudizadas.

– O não cumprimento do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e os constantes riscos que são impostos ao financiamento da educação pública brasileira representam um significativo risco à garantia do direito à educação, especialmente das e dos estudantes negros.

MEDIDAS ANALISADAS E IMPACTOS NO SERVIÇO PÚBLICO E NA EDUCAÇÃO

A EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), em vigor desde 2016, congela os gastos públicos por 20 anos. É a única medida fiscal de tão longa duração no mundo e inviabiliza, entre outras políticas públicas, o PNE.

A EC 109/2019 (“Controle das Despesas Públicas”) se propõe a reduzir os gastos públicos sociais por via de medidas como congelamento de salários, suspensão de concursos e a limitação de investimentos públicos.

A PEC 13/2021 (“Calote na educação”) desobriga o cumprimento dos gastos mínimos constitucionais com MDE (manutenção e desenvolvimento da educação), colocando em risco mais uma vez o financiamento da educação.

A PEC 32/2020, atualmente em debate no congresso brasileiro, apresenta significativos impactos em diversas frentes, como o risco à estabilidade das e dos servidores, medida que pode, em última análise, colocar em risco o princípio constitucional da liberdade de cátedra; a ampliação da contratação de trabalhadores temporários e ainda a possibilidade de ampliação de terceirização. A PEC 32/2020 propõe alterações que podem levar a uma maior rotatividade no serviço público, o que implica em aumento de despesas com treinamentos de novos servidores, e a uma possível descontinuidade e/ou fragilização na execução dos serviços prestados à população.

As PECs 45/2019 e 110/2019 (Reforma Tributária) aumentariam o imposto sobre a educação privada dos atuais 3,65% para 12%, o que encareceria as mensalidades e tornaria o acesso inviável a praticamente 90% do público atendido, oriundos de famílias com renda per capita de até 3 salários-mínimos, impactando o PROUNI (Programa Universidade para Todos).

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou e flexibilizou direitos trabalhistas e sindicais e pode fazer com que professoras/es sejam remuneradas/os apenas pelas aulas ministradas, precarizando a docência e impactando diretamente na qualidade do ensino.

LANÇAMENTO DE ESTUDO: “NÃO É UMA CRISE, É UM PROJETO: OS EFEITOS DAS REFORMAS DO ESTADO ENTRE 2016 E 2021 NA EDUCAÇÃO – SUBSÍDIOS PARA UMA ANÁLISE A PARTIR DE RAÇA E GÊNERO”

DATA: 25/10, 18h30 (YouTube | Campanha Nacional pelo Direito à Educação )

APRESENTAÇÃO DA PESQUISA:

Andressa Pellanda – Coordenadora do estudo, coordenadora geral da Campanha
Ana Paula Brandão – Diretora Programática da ActionAid no Brasil
Vanessa Pipinis – Coordenadora do estudo, pesquisadora, doutoranda FE/USP, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

PARTICIPANTES:
Suelaine Carneiro – Coordenadora de Educação e Pesquisa do Geledés – Instituto da Mulher Negra
Ana Paula Ferreira de Lima – Diretora da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí)
Raíla Alves – Gerente de Gênero e Empoderamento Econômico da PLAN Brasil.
Shayres Pataxó – Estudante indígena, moradora da aldeia de Coroa Vermelha, do sul da Bahia.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação – É a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se há 21 anos como uma rede de milhares de ativistas e centenas de grupos e entidades que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da garantia de uma educação pública de qualidade.

A ActionAid é uma organização internacional de combate à pobreza presente em 43 países. No Brasil, atua desde 1999, beneficiando aproximadamente 300 mil pessoas por meio de projetos de educação, agroecologia, geração de renda para mulheres, inclusão e cidadania.

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