Educação é para o País Crescer

Nos Estados Unidos, a educação é principalmente uma responsabilidade estadual e local, onde os estados definem padrões, currículos, mecanismos de financiamento e requisitos de graduação. Fruto do federalismo.

Editor

São Paulo, 04/2026
5.6 Minutos

Diferente do Brasil, onde os estados cuidam da educação no nível básico-intermediário, vigendo desde a partir da antiga quinta série ou o ginásio (designação mais antiga – década de 1970 – na ditadura) e do ensino médio (o então colegial). Já o ensino infantil – creche – e os primeiros anos, nos quais ocorrem (ou deveriam ocorrer) o letramento e o os princípios elementares de matemática, ficaram a cargo dos municípios.

Embora a Constituição dos EUA não mencione explicitamente a educação, a Décima Emenda reserva esse poder aos estados, tornando o estabelecimento de sistemas escolares uma função estadual.

Já no Brasil temos o Ministério – nível federal – e as secretarias de Educação estaduais e municipais. Além de cargos e funções técnicas, por aqui estas instituições têm grande poder político, o que equivale dizer: despertam o interesse de muitos. Não necessariamente pela Educação.

Declaração da ONU para países signatários.

O direito internacional dos direitos humanos, no entanto, atribui aos estados (união das federações, considerando o modelo presidencialista) a principal responsabilidade pela provisão direta de educação em todos os níveis. Eis um local que atrai muitos políticos, dado o orçamento a ele destinado.

De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os estados têm obrigações específicas de garantir que a educação seja disponível, acessível, aceitável e adaptável, com uma obrigação mínima essencial de fornecer educação primária gratuita e obrigatória imediatamente.

Embora o governo federal dos EUA desempenhe um papel significativo no financiamento e na aplicação dos direitos civis, sua contribuição para a educação básica (do jardim de infância ao ensino médio) é relativamente pequena.

Lá representa menos de 10% da receita das escolas públicas. Os estados detêm o maior poder sobre os métodos de ensino e o currículo, embora devam cumprir as leis federais relativas à não discriminação e ao acesso para receberem fundos federais.

Brasil – modelo em ebulição

A diferença para o Brasil se dá pelo repasse/financiamento de parte da receita anual estipulada no orçamento geral da união, alinhado pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. Ou seja, o montante de recursos financeiros recolhidos pela União na forma de impostos e dividido entre os estados. Isto é definido no orçamento anual, cujos valores serão direcionados às diversas pastas e ministérios que compõem a estrutura do estado e sua burocracia.

Os ministros da Educação, bem como os outros são escolhidos pelo presidente em exercício e também por indicação dos aliados politicos-partidários que subiram ao poder pelo voto popular, em eleições realizáveis a cada 4 anos. O estilo democrático assumido no Brasil destina aos partidos políticos que representam parcelas da população, cargos e posições dentro do governo.

Obviamente, cada cargo é disputado, pretendido e entendido como importante tanto para quem detém o poder central – o presidente eleito, chefe do executivo – como para os apoiadores de seu projeto. Há sempre aquelas pastas ministeriais, seus cargos e funções que recebem uma verba mais polpuda. Esta condição específica – o montante de recursos destinados aos cargos de maior importância gera disputas internas. Mas, o chefe do executivo normalmente detém os mais importantes.

Questões de quem está no poder e negócios

Presumivelmente, destinam-se aos que não estão no núcleo do círculo central do poder, alguns cargos, pastas ou ministérios e secretarias especiais, cuja paga é oferecida como bônus do jogo de apoio e disputa pelos poderes. As verbas a eles destinadas são proporcionais aos esforços, projetos, implantações e resultados obtidos pela sua competência. Em teoria, claro.

O certo é que aqui, diferente de lá, temos educação gratuita em todos os níveis. Ainda que para entrar numa universidade conceituada – seja municipal, estadual ou federal – o gargalo é bastante apertado. Para auxiliar os alunos a chegarem lá, ou pelo menos, terem uma especialização de terceiro grau, os programas de apoio – bolsas, cotas, financiamentos (prouni – sisu – fies) – estão atuando. Ainda assim, há tropeços e armadilhas das enormes diferenças sociais que travam o país.

Considerações a base do conhecimento da sociologia política

A dinâmica da educação brasileira não pode ser entendida apenas como uma questão técnica. Como apontam autores como Florestan Fernandes e Dermeval Saviani, ela está diretamente ligada às disputas de poder e às desigualdades sociais do país.

No Brasil, o Ministério da Educação faz parte do jogo político. Cargos são distribuídos entre partidos aliados, e decisões sobre recursos nem sempre seguem apenas critérios educacionais. Isso faz com que a educação dependa da correlação de forças dentro do governo.

Embora o país ofereça ensino público gratuito em todos os níveis, o acesso às universidades mais prestigiadas ainda é altamente competitivo. Programas como ProUni, FIES e SISU ampliaram oportunidades, especialmente para estudantes de baixa renda, mas não eliminaram o problema central: a desigualdade de origem.

Escola de fundamentos

Segundo Florestan Fernandes, a escola tende a reproduzir as diferenças sociais quando não há mudanças estruturais. Já Dermeval Saviani defende que a educação só pode ser realmente transformadora se enfrentar essas desigualdades de base. Eis a razão de ser da proposta pedagógica revolucionária da obra e legado de Paulo Freire.

Na prática, isso significa que, apesar dos avanços, a educação brasileira ainda funciona como um espaço de disputa. Ela amplia o acesso, mas continua limitada por fatores sociais e políticos que dificultam uma verdadeira igualdade de oportunidades.

Eis, portanto, em breve descritivo , resumido e simplificado, o modo de funcionamento da nossa estrutura de poder que resulta nas ações direcionadas à Educação pelo seu órgão nacional maior, o Ministério da Educação

Uma questão básica que incita dúvidas. Desde quando, historicamente, o modelo educacional brasileiro se tornou realidade, em atenção às necessidades da sociedade brasileira, com vistas do desenvolvimento do país (povo: maioria, e ‘elites’ – classes média B e A e acima)? No Império I e II, nas 1ª. , 2ª., 3ª. Repúblicas?

Veja 3 referências analíticas que fundamentam um melhor entendimento do tema.
1) https://red.org.br/noticias/a-vulgar-elite-brasileira/
2) https://www.scielo.br/j/ccrh/a/7vkCR6PXqXZHFbmTZRfRnft/?format=html&lang=pt
3) https://pesquisa-eaesp.fgv.br/publicacoes/gvp/elites-brasileiras-sao-nacional-dependentes

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