Reconversão Industrial -caminho lógico
A necessidade premente de uma visão estratégica e coordenada de enfrentamento à Covid-19.
O combate a essa pandemia viral, no Brasil, sofre com toda ordem de problemas, que perpassam ideologias anticientíficas até a falta de infraestrutura, de logística e de coordenação.
Redação
São Paulo, 24/04 de 2020.
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Os resultados de uma série de estudos recentes, entre eles o coordenado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), vêm confirmando aquilo que a intuição já apontava: o número de pessoas que carregam o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), causador da Covid-19, é muito maior do aquele que vem sendo notificado pelas autoridades sanitárias. As estimativas iniciais indicam uma subnotificação de casos de contágio na ordem de dez a quinze vezes.
Em primeiro lugar, é necessário observar que o aparato mental humano não está adaptado para compreender, facilmente, a gravidade da situação que está sendo enfrentada. Apesar do Homo sapiens participar de uma corrida armamentista com os microrganismos, desde antes de se consolidar como espécie, o Ambiente Ancestral Evolutivo deixou gravado no comportamento, prioritariamente, ações voltadas para o enfrentamento de riscos que podem ser imediatamente percebidos, como animais ferozes, peçonhentos, alimentos impróprios para o consumo, venenos, grupos humanos rivais, intempéries, dentre outros.
Os reinos do microcosmo ficaram encobertos pelo véu do mistério durante milhares de anos. As doenças eram tidas como manifestação de espíritos, demônios e deuses maléficos, sedentos de sangue e sacrifícios, inimigos poderosos, combatidos com sortilégios, corpos invadidos por fantasmas, perda da alma, quebra de tabus, punições divinas etc.
Dentro dessa lógica, os tratamentos estavam relacionados à ingestão de poções mágicas ou vapores, à expulsão da entidade invasora, do resgate da alma do doente ou sua penitência por ter quebrado algum tabu social.
Ao analisar o entendimento público, ou a falta dele, acerca da gravidade da pandemia e das ações urgentes a serem adotadas, tanto pelo coletivo social, quanto pelos governantes do país, percebe-se uma triste amalgama de superstições, negacionismo, má vontade e mistificação pueril. Uma rápida olhada pelas redes sociais, discursos de alguns governantes e de alguns representantes religiosos e de entidades de classe, deixa claro que as concepções pré-científicas da realidade continuam arraigadas na psique humana.
Para além daqueles que identificam oportunidades em meio ao caos, nota-se que muitas pessoas, incluindo autoridades, não acreditam na existência da doença ou relativizam sua gravidade. Por outro lado, proliferam “argumentos” sobre o “fim dos tempos”, as “profecias”, a “punição divina, devido aos descaminhos da humanidade” entre outras. E, na esteira, sempre vêm as curas milagrosas: cloroquinas, vermífugos, homeopatia, água tônica, metanol, chá de alho etc. Além, é claro, das dietas, novenas coletivas e jejuns santos!
Obviamente, o intuito aqui não é criar uma indisposição com as crenças metafísicas e as tradições das pessoas. O problema é que muitas dessas concepções da realidade, quando levadas a extremos, podem causar um grande dano, em nível pessoal e social.
Quando não se compreende o que se está enfrentando, as chances de sucesso começam a decair. Nessa linha, é notória a incapacidade do atual Governo Federal em lidar com o problema.
Além dos históricos problemas estruturais, como a abordagem afilática, ao invés da preventiva, em saúde, o sucateamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a falta de investimento nas universidades públicas e na pesquisa científica, o desmonte do parque industrial brasileiro, a falta de uma educação baseada no método científico, aliam-se os equívocos conjunturais, como a negação da gravidade e da complexidade da pandemia.
A demora no fechamento de aeroportos e fronteiras terrestres e navais e a falta de um força tarefa e de um comando centralizado, com a participação do Presidente da República, Ministros de Estado, Forças Armadas, Congresso Nacional, Governadores, especialistas em diversas áreas, Universidades, representantes de entidades médicas, da indústria, do comércio, dos trabalhadores e vários outros. Não ocorreu.
Somado a tudo isso, o país padece com a falta de leitos hospitalares, notadamente nas UTIs, respiradores pulmonares, EPIs como máscaras (comuns, cirúrgicas, N95 e PFF2), óculos ou Face Shield, luvas, gorros, capotes impermeáveis, álcool gel 70%, ou etílico glicerinado 80%, detergentes, sabão e com um reduzido número de testes para detectar o patógeno. É urgente uma política que oriente a Reconversão Industrial um caminho lógico
Para se ter uma ideia, entre os dias 19 de março e 15 de abril, a Associação Médica Brasileira recebeu mais de 3 mil denúncias, por parte de médicos e outros profissionais da saúde, relacionadas à falta de EPIs e sobre condições inadequadas de trabalho. Por outro lado, em meados de março, enquanto o Brasil testava em torno de 13,7 pessoas por milhão, ficando na 53ª posição do ranking mundial, o Reino Unido, testava 960 por milhão, a Alemanha, 2023, e a Coreia do Sul, 6148 pessoas por milhão – uma incrível disparidade.
Voltando ao início da discussão, as subnotificações referem-se ao número de contagiados e de óbitos. Sabe-se que ocorreu uma explosão no número de internações de pacientes com sintomas de insuficiência respiratória grave e que existe discrepância entre os dados anunciados pelo Ministério da Saúde em relação aos fornecidos pelas secretarias estaduais e destas em relação às secretarias e comitês municipais.
Essas informações são vitais para que os entes públicos possam subsidiar as tomadas de decisão, em relação à distribuição de recursos, de profissionais, de equipamentos e para a tomada de medidas de isolamento social e fechamento de fronteiras.
A partir desse quadro, nada convencional, pode-se propor algumas medidas emergenciais que atuem na mitigação dos estragos advindos da proliferação do coronavírus, seja em relação ao número de vidas perdidas e de sequelas adquiridas, seja em relação aos impactos econômicos.
Porém, antes disso, nunca é demais destacar a importância de um sistema universal de saúde muito bem estruturado, da valorização, cultural e financeira, da pesquisa científica e das universidades públicas, bem como de uma educação ancorada no método científico, integrada e que fomente a participação política dos cidadãos.
A partir do final dos anos 1970, o mundo foi varrido por uma onda ideológica, conhecida como neoliberalismo, que desmontou boa parte do Welfare State (Estado de bem-estar social, Estado social ou Estado-providência), vigente desde o fim da Segunda Guerra Mundial e que propugnava o Estado como agente regulador da economia e de promoção do desenvolvimento social, garantindo serviços públicos, como saúde, educação e segurança, bem como o fomento ao desenvolvimento industrial e tecnológico nacional.
O Brasil, mesmo com as atribulações advindas de um período de grande instabilidade política, característica de um mundo bi polarizado, durante a maior parte desse período, se beneficiou bastante da concepção do Estado como indutor do desenvolvimento econômico. A economia do país cresceu muito, entre meados do século XX e o final dos anos 1970.
Tendo como eixo condutor grandes obras de infraestrutura, criação e fortalecimento das empresas públicas estatais estratégicas, como a Petrobrás, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Embraer, os Correios, assim como bancos nacionais de fomento e financiamento, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDE(S), o Brasil construiu um parque industrial robusto e capaz de iniciar sua participação no tabuleiro geopolítico internacional. Ou, assim parecia.
Com o início da década de 1980, arrastado pela crise da dívida externa e adentrando no campo ideológico do neoliberalismo que se insinuava, o país começa o desmonte do seu parque industrial. Tendência da qual, nunca mais se libertou. No final dessa década, a participação da indústria na economia brasileira ainda era de 30%, em 2019 essa participação era de apenas 11%, similar à década de 1940!
Por que trazer essa questão à baila? Pois é justamente o desmonte do papel do Estado que hoje coloca o país em uma situação de maior vulnerabilidade. Para além da evidente inépcia do Governo Federal em coordenar ações em meio à crise, o conceito de Nação foi sendo erodido pela campanha sistemática de difamação e desmonte do setor público conjugada com a ilusão de que o Mercado seria um ente capaz de salvaguardar, por si só, o bem estar da população, de alocar recursos adequadamente e de definir prioridades.
Essa saga ideológica, voltada para os interesses do setor financeiro em detrimento do setor produtivo, conduziu o país até a presente encruzilhada.
A aquisição de insumos, EPIs, máscaras e respiradores é hoje uma tarefa das mais complexas, dada a escassez desses artigos no mercado internacional. Evidentemente, a prioridade dos países produtores é o abastecimento da sua demanda interna. Por outro lado, a competição pelos lotes que são disponibilizados tornou-se voraz.
Ampliam-se as notícias acerca do desvio e recompra de cargas e de barreiras alfandegárias intransponíveis, que acabaram por motivar ações cinematográficas como a recente empreendida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, que, na primeira quinzena do mês de abril, adquiriu 107 respiradores e 200 mil máscaras da China, através de uma rota via Etiópia para “driblar” a Receita Federal e garantir esses suportes fundamentais.
Muito se pergunta por que o Brasil não produz, ele próprio, os produtos demandados neste período de crise. O país não tem essa capacidade?
Como discorrido ao longo do texto, o parque industrial brasileiro foi seriamente subdimensionado, devido aos motivos expostos. Entretanto, muito ainda pode e deve ser feito. Uma das principais saídas encontradas pelos governos, principalmente em tempos de guerra, no sentido convencional do termo, é a reconversão industrial. Tendo em conta que se vivencia uma espécie de guerra não convencional, pode-se adotar terminologia similar, para se tratar do assunto.
Em períodos históricos recentes, como nas duas Grandes Guerras que marcaram o século XX, a demanda por veículos blindados, aviões, metralhadoras, explosivos, munições, uniformes etc., enredou os países envolvidos na lógica de transformar suas indústrias para suprir essas necessidades.
Nessa perspectiva, indústrias têxteis passaram a produzir uniformes e paraquedas, montadoras de automóveis foram modificadas para suprir a produção de tanques de guerra, fábricas de fertilizantes passaram a extrair explosivos de sua produção e assim por diante. O que se propõe, nesse momento, é que o Brasil faça o mesmo movimento, no sentido de suprir suas demandas para o enfrentamento da Covid-19.
Dessa forma, por exemplo, indústrias têxteis poderiam fornecer máscaras, fábricas de automóveis produziriam ventiladores pulmonares, o setor sucroalcooleiro produziria álcool em gel etc.. Não é uma tarefa fácil. Reconverter uma indústria envolve muitas ações, relacionadas a elevados coeficiente de importação, à necessidade capacitação profissional e técnica, de subsídios e de incentivos fiscais, de isenção de tributos, da garantia de compra dos produtos demandados, por parte do Estado, para citar algumas.
A produção de respiradores, por exemplo, além de demandar a importação de quase 80% das peças necessárias, deve alocar engenheiros especializados nas áreas da biomedicina, envolver universidades, usinagem, impressoras 3-D com alta capacidade e mão de obra especializada.
Por outro lado, investir neste empreendimento torna-se uma chave fundamental para quebrar o ilusório antagonismo entre saúde pública e economia, pois, entre outros benefícios garante a manutenção de muitos empregos e a geração de outros. Possibilita um enfrentamento mais robusto da doença e age no sentido de vitalizar a Economia. Aproveita-se a capacidade instalada, ociosa ou não, dos setores do parque industrial brasileiro que se enquadrem nessa perspectiva.
Entretanto, a coordenação de um empreendimento dessa envergadura deve estar subsidiada na melhor tradição logística, comparada àquelas que tomam vulto em períodos de grandes guerras e tragédias.
Como já destacado, é imprescindível o envolvimento do Governo Federal e dos demais entes da Federação, dos institutos de pesquisa como Oswaldo Cruz e Butantã, das Universidades Públicas, lócus privilegiado da pesquisa científica, dos Sindicatos e demais órgãos representativos das áreas estratégicas envolvidas – notadamente saúde, emprego, economia, transporte, segurança, energia e comunicações.
É premente um esforço de retomada emergencial das políticas públicas de industrialização, infraestrutura, desenvolvimento, saúde e educação. Deve-se fomentar a retomada e a consolidação do papel do Estado brasileiro, enquanto indutor de desenvolvimento e fiador da segurança, estabilidade e bem estar da população do país.
A exemplo de outros países, o Brasil deve ser capaz de, rapidamente, alterar as plantas industriais, com vistas a suprir o que se torna escasso no mercado internacional em momentos como o atual. A reconversão industrial torna-se, assim, um imperativo social, moral, econômico e nacional. O Estado brasileiro deve agir como instrumento civilizatório, travando uma guerra em nome da vida.
Estão ocorrendo ações espontâneas, como as do setor sucroalcooleira e de fabricantes de cerveja, que vem doando álcool em gel para o SUS e, na mesma linha, a Receita Federal está doando mercadorias alcoólicas apreendidas para os Institutos Federais converterem no gel alcoólico. Em muitas localidades, os Institutos Federais também estão encampando a produção de máscaras de acetato e luvas. O SENAI tem direcionado esforços para capacitar empresas com vistas à manutenção de respiradores e a confecção de máscaras. Muito mais poderia estar sendo feito.
A necessidade de uma Política Pública Industrial – Outros dois empecilhos, de ordem econômica e regulatória, poderiam ser retirados pelo Estado brasileiro, quando se trata da reconversão industrial. Primeiro, é necessário subsidiar os custos para a adaptação do parque industrial, bem como garantir a aquisição da produção resultante destas adaptações.
Em segundo lugar, por se tratar de equipamentos médicos, deve-se agilizar a aprovação e a certificação dos registros destes produtos, além da dispensa de licitações, devido ao status de calamidade pública. Isso vale para a autorização e manuseio de certos produtos químicos, que demandam aprovação por parte das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Em alguns aspectos, a ANVISA tem procurado contribuir no sentido de agilizar autorizações, mas padece pela falta de uma força-tarefa capaz de dar velocidade ao exame de novos pedidos de registro.
Dessa forma, é possível viabilizar a reconversão industrial neste momento de crise. Em que pese todas as barreiras e dificuldades que se apresentam, salta à vista, como a principal, a omissão do Estado brasileiro, notadamente do Governo Federal e sua falta de uma visão sistêmica e estratégica, capaz de unificar esforços e amalgamar concepções políticas e sociais díspares, em nome da saúde e do desenvolvimento nacional.
Apesar do desmonte sofrido, o parque industrial brasileiro ainda apresenta grande capacidade produtiva, possui-se expertise em diversas áreas e muitos profissionais qualificados, atualmente uberizados, teriam grande satisfação ao verem seus conhecimentos valorizados, bem como suas rendas aumentadas.
A reconversão da indústria, pode ser o caminho para a reconversão da crença em um Estado de bem estar social, uma reconversão para a perspectiva da edificação de uma grande nação.
Paulo Bassos – Professor/Facilitador no Centro para Desenvolvimento do Potencial e Talento – CEDET Poços de Caldas-MG, é graduado em História (UNIFEG), pós graduado em Psicologia e Altas Habilidades/Superdotação (UNIARA), pós graduando em História Contemporânea (PUC-Minas) e mestrando em Educação Profissional e Tecnológica (IFSULDEMINAS).
Referências:
200 instituições, de 61 cidades, já receberam álcool em gel 70% do IFSULDEMINAS. Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, 2020. Disponível em: <https://portal.ifsuldeminas.edu.br/index.php/ultimas-noticias-ifsuldeminas/115-teste-noticias-gerais/3497-doacao-de-alcool-em-gel-2> Acesso: 23.abr.2020.
AMB RECEBE MAIS DE 3 MIL DENÚNCIAS DE FALTA DE EPIs NO PAÍS. Associação Médica Brasileira, 2020. Disponível em: <https://amb.org.br/noticias/amb/amb-recebe-mais-de-3-mil-denuncias-de-falta-de-epis-no-pais/> Acesso: 19.abr.2020.
BASSO, Murilo. UOL Notícias, 2020. Subnotificação dificulta combate à covid-19 no Brasil, dizem especialistas. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/deutschewelle/2020/03/27/subnotificacao-dificulta-combate-a-covid-19-no-brasil.htm> Acesso: 19.abr.2020.
CANCIAN, Renato. UOL, Página 3 – Pedagogia & Comunicação, s/d. Estado do bem-estar social – História e crise do welfare state. Disponível em: <https://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/estado-do-bem-estar-social-historia-e-crise-do-welfare-state.htm> Acesso: 19.abr.2020.
CELSO DE MELLO ATENDE PEDIDO DE FLÁVIO DINO E DESBLOQUEIA 68 RESPIRADORES PARA O MARANHÃO. Agência Estado, 2020. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/04/22/interna_nacional,1140927/celso-de-mello-atende-flavio-dino-e-desbloqueia-respiradores-maranhao.shtml> Acesso: 22.abr.2020.
FALTAM EPIs EM TODO O PAÍS. Associação Médica Brasileira, 2020. Disponível em: <https://amb.org.br/epi/> Acesso: 19.abr.2020.
FLÁVIO DINO DRIBLA TRUMP E BOLSONARO PARA COMPRAR RESPIRADORES DA CHINA. Carta Capital, 2020. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/saude/flavio-dino-dribla-trump-e-bolsonaro-para-comprar-respiradores-da-china/> Acesso: 20.abr.2020.
GARCIA, Altair. Reconversão industrial contra a crise do coronavírus. Consultor Sindical, 2020. Disponível em: <https://cntm.org.br/blog/reconversao-industrial-contra-a-crise-do-coronavirus/> Acesso: 19.abr.2020.
HEGENBERG, Leonidas. Evolução histórica do conceito de doença. In HEGENBERG, L. Doença: um estudo filosófico [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1998. p. 17-30 ISBN: 85-85676-44-2, SciELO Books. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/pdj2h/pdf/hegenberg-9788575412589-03.pdf> Acesso: 19.abr.2020.
MANTOAN, Pedro Igor. No combate ao coronavírus, reconversão industrial é uma medida urgente. Consultor Jurídico, 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-11/mantoan-reconversao-industrial-medida-urgente2> Acesso: 19.abr.2020.
RESULTADOS DO ESTUDO SOBRE COVID-19. Pró-Reitoria de Gestão da Informação e Comunicação – Coordenação de Comunicação Social, UFPEL, 2020. Disponível em: <http://ccs2.ufpel.edu.br/wp/2020/04/15/ufpel-apresenta-resultados-do-estudo-sobre-covid-19/> Acesso: 19.abr.2020.
SEIXAS, Mônica. Revista Movimento, 2020. Reconversão industrial: atacando o coronavírus em duas frentes. Disponível em: <https://movimentorevista.com.br/2020/04/reconversao-industrial-atacando-o-coronavirus-em-duas-frentes/> Acesso: 19.abr.2020.
