Educação e a Lógica do Poder
A partir de inusitados questionamentos, com base em fatos e dados fornecidos por instituições confiáveis, pode-se tratar de analisar a estrutura do poder e sua real ocupação com os propósitos da Educação no país.
São Paulo, 14/09/2022
As grandes economias mundiais meterem o pé no freio e reduziram seus investimentos em diversos setores produtivos, por conta do desgaste dos recursos não renováveis. Os efeitos imediatos do aquecimento global, da destruição da natureza, do enriquecimento grotesco de quem já era rico, em detrimento da explosão da miséria nos quatro cantos do planeta, obrigaram os organizadores da riqueza mundial e do desequilíbrio social a repensarem diversas formas de reestruturar o cenário. Quem paga somos nós!
Alguns pensaram em guerras, outros em cortes e reajustas orçamentários, outros contraíram dívidas e fixaram regras rígidas de apertos fiscais. O resultado das muitas discussões em fóruns globais: povo nervoso, insatisfeito, enraivecido e o surgimento de tendências populistas de direita com requintes de retomada do fascismo. Como pano de fundo a manutenção do status quo: mais riqueza para os mais ricos e mais pobreza para mais os pobres.
Os reflexos secundários, mas de importância capital – redução drástica na capacidade intelectual do país, a partir dos baixos índices de escolarização da população mais jovem, vieram acompanhados dos cortes nas verbas destinadas às pastas e de golpes no erário. Minaram a confiança da sociedade nos governos e na eficácia de um estado que tem se demonstrado patrimonialista, extremamente conservador e preconceituoso.
Desta forma, surgem argumentos defendendo certos aspectos ilógicos de universidades públicas estaduais (sustentadas por recursos públicos – os estados federados mostram sua força) destinados, em tese, às elites formadas em escolas particulares, de um lado, e às universidades federais (esforços da União) sejam oferecidas vagas àqueles egressos formados em escolas públicas de nível fundamental e médio. Pode parecer uma generalização, mas há dados que apontam as discrepâncias destas inferências (https://jornal.usp.br/universidade/10-mitos-sobre-a-universidade-publica-no-brasil/). Ambas oferecem as tais cotas, p.ex..
A lógica não acompanha o raciocínio se as premissas estiverem assim dispostas: para o pobre a universidade federal, com recursos da União (impostos cobrados dos estados e seus municípios). Teoricamente, estudantes que não tiveram base suficiente, um telhado de luxo sobre paredes flácidas. E para quem tem estrutura sólida qualquer telhado serve. Generalizando mais uma vez, não há suporte neste projeto de engenharia social.
Reforçando/desmontando argumentos
Pessoas simples, pobres e humildes, não têm formação básica bem estruturada. Começa pela alimentação na infância. Pela moradia precária, pelas péssimas condições de localização geoespacial (territórios), pela ausência de equipamentos públicos decentes, por muita polícia etc, violência, subempregos, famílias desfeitas e sub-humanização da existência etc. Como o império romano fazia com toda a Judeia, à época do Cristo de Nazaré. E estas pessoas vivem no município – estes formam um estado que se organiza de acordo com um contrato feito com a União que cobra impostos e devolve parte deles (https://baroesdadivida.org.br/home)
Ainda em tese, estes valores devem ser redistribuídos no orçamento estadual (que, guardadas as diferenças, segue modelo do orçamento público federal, entre saúde, educação, infraestrutura, segurança, transportes, geração de empregos, cultura, folhas de pagamento de servidores, dívidas e precatórios etc.) Ou seja, a arrecadação de cada estado (a soma dos municípios e os impostos de ambos) vai para a União que os redistribui entre os 27 estados do país. Neste sentido a lógica é: os mais ricos pagam mais impostos.
As perguntas básicas: a União paga impostos? A devolução segue quais critérios: todos recebem o mesmo montante? Por que? Se estes impostos ficassem, em sua maior parte nos estados, as condições de cada um seriam melhores? Quem, nos estados contraíram as maiores dívidas com a União ou com os próprios estados (empresas particulares, autarquias ou empresas públicas?) Destas quem deve mais? E pagam?
Raciocinando a partir da base
O jovem ingressa na escola pública de ensino fundamental, segue o médio, forma-se com base na qualidade de ensino oferecido pelo estado no qual está residindo, e onde, portanto, seus pais ou responsáveis trabalham, pagam seus impostos e tributos e vivem como podem. Este jovem almeja o curso superior porque opera na equação social projetada: ‘mais educação, mais chances de emprego e salário melhor. Vida melhor – mudança no padrão social de vida ou mobilidade social.’ O estado federado cobra impostos dos seus “cidadãos”, os municípios idem, e ambos repassam os valores para a União. O sistema educacional dos estados e das cidades ficam sob a responsabilidade dos poderes locais, pois seguem as diretivas do MEC e as bases nacionais curriculares. É constitucional.
Castas, esquemas e as sobras – pratos na mesa da corrupção
O MEC, órgão centralizador da Educação da União tem fatia do orçamento público federal*. Deputados, senadores, executivo, legislativo e outros ministérios jogam politicamente para obterem as fatias deste orçamento anual. Mas, todos obedecem a uma diretiva única: a da manutenção do status quo. Não se mexe na estrutura estatal criada e mantida imperialmente, para deixar ricos onde estão e pobres cada vez mais distantes.
Um grupo especial de banqueiros, militares, industriais, fazendeiros (agro), empresários, comerciantes, juízes, analistas, intelectuais, lobbys (todos ligados ao grande capital internacional e nacional) estão a postos para manter esta ordem (que não gera progresso social equilibrado) e na disputa ferrenha por fatias do mesmo orçamento. Somados a estes uma horda de ignorantes e serviçais posicionados como parede de impedimento, se dispõem a repetir e a disseminar entre os pobres o dejeto ideológico das castas de cima. Todos porém, em tese “pagam” os impostos. Sério?
De posse destes recursos, e a partir de seu quinhão, a pasta da Educação faz os repasses e inclui dispositivos legais de ajuda, como o Fundeb etc (depois de muita briga política), para estados e municípios. Costuma-se afirmar que a Educação recebe uma grande fatia do orçamento público da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento), mas, os gráficos apresentados por organismos auditores independentes, e mesmo pelo site do governo mostram que não é bem assim.
Os valores estão em média nos 3% do orçamento geral. Diz-se também que os estados e municípios, por lei, devem obedecer aos mínimos constitucionais da educação. Têm de derivar 25% de seu orçamento próprio para estas pastas. (https://www.gove.digital/educacao/educacao-minimos-constitucionais/). Será? As disputas por pedaços do orçamento se repetem nos níveis estaduais e municipais. São, em suma, lutas políticas.
Aqui surge uma dúvida momentosa: seriam 25% do orçamento estadual próprio, complementado pelos repasses da União? Então de quanto terá sido este valor em 2022? É sempre bom ver os dados oferecidos pelo TCU. Considere as divisões: a parte da união e a parte de cada estado. E este valor é parte da devolução obrigatória que a União tem com os estados – contrato social do pacto federativo? Pode-se também consultar os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs).
Eis o de São Paulo (https://www.tce.sp.gov.br/) e os orçamentos elaborados pelas assembleias legislativas estaduais (eis a de São Paulo ALESP – https://www.al.sp.gov.br/leis/orcamento/).
Lição de casa: Observar como pai e mãe organizam as despesas de casa e cumprem suas obrigações, serve como um modelo inicial para este entendimento.
Sequencialmente, os estados repassam esta verba para os municípios que têm, por sua vez, orçamentos próprios e arrecadam impostos (de forma decrescente, uns menos que os outros – numa cascata, para usar um jargão corrente. A União, recolhe todos os tributos, depois devolve para os estados que devolvem para os municípios.) Aqui ocorre uma nova divisão curiosa: estados (os entes federados) ficam responsáveis pelo ensino fundamental 2 e o ensino médio, e os municípios com a primeira base: creches e escolas de nível fundamental 1.
Mas, todos os indicadores mostram que a qualidade do ensino público se deteriora desde 1990 (Consenso de Washington), ainda que os modelos anteriores sejam passíveis de muitas críticas, a saber o modelo MEC/USAID adotado por militares no poder a partir de 1964 até 1985. Não ouso afirmar que aquele modelo definiu esta modalidade de peça orçamentária complexa. Não me parece ter sido este o propósito, seria uma ingerência absurdamente imprópria para um país e sua autonomia, mas foi a partir dele que a desestruturação começou. Senão por ele, como reação ou consequência a ele. Acabou ficando sempre uma sentença política, e pouco técnica a resolver a equação. De fato, a máquina estatal e o modelo de impostos do Brasil é arcaico – opera desde uma estrutura monárquica portuguesa datada de 1300, pelo menos.
Raciocínio 2: Começando por cima. Ministros são escolhidos pelos chefes do executivo eleitos pelo voto direto em nossa democracia representativa. As escolhas são baseadas por indicações vindas dos partidos aliados, não necessariamente por critérios técnicos. Interessados em fatias de poder os (32) partidos políticos registrados no país não têm a força para fazer indicações, isoladamente. A não ser que se unam em frentes únicas com o aval das uniões partidárias, acordos e arranjos, feitos entre as lideranças para aglutinarem força em prol de determinados projetos, cargos e visibilidade. Mais ou menos como definida pelos estudos feitos na Universidade de Chicago (e análises sequenciais – complementares).
A razão de ser de um partido político é arregimentar o maior número de filiados (apoiadores de um lado e votantes populares, de outro – o que define o tipo de voto que lhes importa), o que lhes dará número satisfatório ou suficiente de votos em uma eleição para presidente da república, o chefe do executivo, os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, governadores e senadores. Estes grupos políticos unidos por regimentos internos, em suas respectivas câmaras, dão sustentação e se comportam como partes importantes do poder executivo e do judiciário. Como ponto de ponderação e equilíbrio deve-se considerar a Justiça Eleitoral. Todos têm orçamentos próprios. E onde tem orçamento…
Atingir e Conquistar – democracia participativa ou representativa?
Uma vez eleitos, os seus representantes se organizam e disputam cargos dentro dos poderes – comissões especiais, presidência da câmara, do senado, ministérios (primeiro e segundo nos escalões da alçada do executivo), secretarias especiais e outros cargos que lhes garantam as moedas de negociação: política é negociação. Quanto maior o número de negociadores e representatividade no congresso, maiores as chances de ter um de seus representantes no poder executivo. É a moeda de ouro da democracia representativa.
Detalhe: cada partido tem representantes dos diversos estados da União, a briga por fatias do bolo orçamentário é feia! Mas, sempre se encontra um jeito de se ‘satisfazer’ a todos. Claro está, porém, que quem luta mais, aqueles que têm mais apoio e/ou recursos, mais votos em seu estado – sua base eleitoral -, logo, terá mais cacife e se mantém na arena. Tende, com isso, a morder boa parte do filet mignon destas peças orçamentárias, por emendas e outros procedimentos.
Este deputado cacifado tem capacidade para organizar um grupo coeso e tem a ventura de redistribuir cargos e vantagens para quem se unir a ele, em um núcleo de confiança. Com isso, disputa e assume diversas lideranças, podendo interferir, inclusive, em decisões do executivo. Outras lideranças surgem e se opõem ou se organizam, na defesa de acordo com seus interesses (sempre cargos e vantagens políticas de visibilidade). Oposição, com força dos votos de sua base eleitoral tem poder de barganha. Então, em resumo, o voto interno aqui é a peça chave do negócio.
E desta luta de representatividades exalam as tendências: populares (tendenciosamente à esquerda), versus elitistas (tendenciosamente à direita – idem) e a dicotomia mixórdica que perdura na formação da sociedade brasileira atual. Qual é o projeto do país? Existe?
Para ser vereador, deputado estadual, federal e senador muitos votos devem ser contabilizados. Mas, qualquer quantia acima de dez mil já é um excelente número de partida. Claro, depende do cargo a ser pleiteado. Depende também do número de eleitores, e isto está relacionado ao tamanho do estado, da cidade. Cidades grandes têm mais eleitores, e mais eleitores significam mais necessidade de recursos para os atingir e conquistar. Desta forma, depende muito dos recursos que cada um dispende para atrair eleitores e votos. Ou seja, quem investe mais tem muito mais chances de se eleger. Agora imagine um presidente que atropela as leis e usa a máquina do estado (os recursos do país) para fazer campanha eleitoral…
Abaixo uma pequena sequência de links com dados econômicos para sustentar as informações sobre a base educacional que gera a base eleitoral, na medida em que a educação de um país se reflete na sua condição socioeconômica e, portanto, na sua condução e estrutura política.
Compare estes números e tente entender as razões do recuo dos valores no orçamento da Educação. Qual é a intenção destes cortes? É ideológica? Econômica e financeira? Defesa de interesses particulares?
* Eis uma peça orçamentária para a Educação de 2016/2017 com um total de R$ 138,9 bilhões e compare com a de 2021 em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/42041-ministro-confirma-previsao-de-aumento-de-r-9-bilhoes-no-orcamento-da-educacao-em-2017
É possível compará-la com a atual de R$ 137,9 bilhões de 2021, por exemplo:
Após 5 anos os cortes feitos no orçamento da Educação – 2017. Compare com a arrecadação e o PIB do país em 2016: https://www.scielo.br/j/ea/a/SxFbPNLxcStN6BKL7JTjtcT/?lang=pt
Observe os valores já em 2021: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
Compare os índices – IDH em 2017: https://atlasescolar.ibge.gov.br/images/atlas/mapas_mundo/mundo_IDH.pdf
GINI: https://www.istoedinheiro.com.br/tag/indice-de-gini-brasil-2021/
e
O que é PIB: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
O que é IDH: https://blog.mackenzie.br/vestibular/materias-vestibular/o-que-e-idh-e-como-ele-e-calculado/
O que é GINI: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id=2048:catid=28
As perguntas são pra quem vai votar para o congresso e executivo, ou já votou: O que ocorreu com a riqueza que o país produziu neste período? Foi para pagar dívidas? Quais? Para quem? Como assim – O Brasil voltou ao mapa da fome? De sexta economia mundial em 2012/2014 para fora do ranking em, 2022?
