FUNBDEB – Vitória ou escaramuça?
Noticiado pelos grandes veículos e pelos defensores como uma grande vitória da Educação Pública brasileira. Aprovamos o novo Fundeb! Agora ele é permanente.
Redação
São Paulo, 22/07 de 2020
Tida como vitória, a ação não poderá ser vetada pelo executivo, pois é Emenda Constitucional – caso encerrado – e avança para além das prerrogativas de governos – FUNDEB agora é uma questão de Estado a ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Os ministros que ocuparam a pasta em 2016 e desde a última eleição presidencial se mostraram ineptos e incapazes de resolver a questão da Educação no Brasil, pelo contrário, diversos analistas advogam e apontam as tentativas canhestras e absoluta falta de preparo, sem planejamento, ou desconhecimento de causa, que acabaram por levar o sistema educativo nacional ao quase colapso.
Generais alocados no cargo também demonstram não ter preparo técnico, não saber do que se trata, nem mesmo como cuidar emergencialmente da questão.
Importa agora saber de onde virão os recursos e quais serão as técnicas financeiras e administrativas desta gestão para manter o processo e garantir a infraestrutura – 15% dos valores destinados à construção/manutenção dos prédios escolares e material físico (isso inclui equipamento de tecnologia e laboratórios de informática com rede segura, rápida e estável?), e 85% para pagar os salários dos professores (devendo-se considerar a progressão nas carreias, os quinquênios transporte, alimentação e saúde da categoria?), tendo em vista que uma reforma tributária, muito estranha e já contestada, foi anunciada pelos líderes do Congresso Nacional, Senado e do ministro da Economia Paulo Guedes na mesma data.
Além disso, os repasses serão feitos para estados e prefeituras, que cuidam da gestão a partir de suas próprias prerrogativas, arrecadação e repasses baseados nos impostos e taxas legisladas, e a legislação deste entes administrativos, sabe-se há muito tempo, nem sempre seguem as regras gerais definidas pela União, dado o caráter de independência das relações que os orientam.
Para chegar na ponta e favorecer o setor, de fato, outras lutas terão se ser travadas nos níveis legislativos estaduais e municipais e, para isso, os setores organizados da sociedade interessada deverão se mobilizar e fazer pressão sobre os líderes políticos.
