ODS 4: Educação de Qualidade
ONU Brasil – 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – A Revista AEscolaLegal tem um foco bem definido no ODS 4: Educação de Qualidade, e entende que isso só é possível se as políticas públicas a serem implementadas legalmente considerarem o todo das atividades humanas e sua transdisciplinaridade.
São Paulo, 27/03 de 2020.
2 Minutos
Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Os ODS e metas são integrados e indivisíveis, de natureza global e universalmente aplicáveis, tendo em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais e respeitando as políticas e prioridades nacionais.
As metas são definidas como aspiracionais e globais, com cada governo definindo suas próprias metas nacionais, guiados pelo nível global de ambição, mas levando em conta as circunstâncias nacionais.
Cada governo também vai decidir como essas metas aspiracionais e globais devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planejamento. É importante reconhecer o vínculo entre o desenvolvimento sustentável e outros processos relevantes em curso nos campos econômico, social e ambiental.
Ao decidir sobre esses Objetivos e metas, reconhecemos que cada país enfrenta desafios específicos para alcançar o desenvolvimento sustentável, e ressaltamos os desafios especiais que enfrentam.
Indicadores estão sendo desenvolvidos para ajudar neste trabalho. Dados desagregados de qualidade, acessíveis, atualizados e confiáveis serão necessários para ajudar na medição do progresso e para garantir que ninguém seja deixado para trás.
Esses dados são a chave para a tomada de decisões. Dados e informações disponíveis em mecanismos de comunicação devem ser usados sempre que possível.
Concordamos em intensificar nossos esforços para reforçar as capacidades estatísticas nos países em desenvolvimento, particularmente os países africanos, no Brasil e nos países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimento sem litoral, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países de renda média.
Estamos comprometidos em desenvolver medidas mais amplas de progresso para complementar o produto interno bruto (PIB) destas sociedades.
Objetivo 4 – ODS da Educação e seus subtemas
4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
4.2 Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário.
4.3 Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade.
4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo.
4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.
4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
4.a Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos
4.b Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.
4.c Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
A POSIÇÃO DO MEC
O Ministério da Educação e Cultura em reunião junto a empresários do setor educacional ligados ao atual governador do estado de São Paulo e do setor educacional sinalizam na direção de recursos e incentivos para área privada.
A presidente do Instituto Ayrton Sena, Viviane Senna, alertou para a necessidade de mudança na educação. “A indústria 4.0, que não é só indústria, é todo um cenário de mudança em diversas áreas, traz de novo esse fantasma que assusta a humanidade de tempos em tempos, quando há grandes saltos de mudança.
Setores e profissões inteiros desapareceram no passado durante esses saltos. E o que importa hoje é analisar a velocidade com que isso acontece, assim como qual será o papel da escola na preparação dessas novas gerações.
A escola, não só no Brasil, mas no mundo, ainda está preparando os alunos para empregos do século 20, como se estivesse parada no tempo. Precisamos preparar os jovens para um mundo que está mudando muito rápido.”
Entretanto, esta situação ainda não é uma realidade para as escolas públicas do estado ou do país, a despeito da publicidade do MEC.
Na realidade, existe um barreira criada a partir dos decretos recentes dos últimos governos – que vão desde o congelamento de gastos nas áreas críticas públicas como Educação, Saúde, Transporte e Infraestrutura e, mais recente ainda, a cessão das transferências da obrigatoriedade por lei – decreto assinado pelo atual presidente – que prevê o repasse da União para os estados da verba da Educação pública, deixando para cada ente federativo o ônus de cuidar da questão da forma que for possível (na Lei de responsabilidade fiscal havia o compromisso de que 18% do orçamento da União fosse destinado à Educação pública, mas os estados devem investir 25% e os municípios também 25%).
Em números isso significa US$ 4.318 (mas a média da OCDE é de US$ 9.317,00 por aluno), ou seja, o Brasil não estava nem na metade, embora os gráficos* mostrem uma acentuado crescimento nos investimentos comparativamente aos primeiros anos da década de 2000.
Este fato indica que empresas de capital privado poderão assumir grande parte dos projetos de educação vindouros, deixando a educação na mão do mercado que tem, dentre as suas prioridades – a mais importante – lucrar com seu negócio.
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/50121
http://educacaoconectada.mec.gov.br/
*gráficos -Fonte: https://www.politize.com.br/quanto-governo-investe-saude-educacao/
