Impacto Fiscal da COVID19 – Estudo
Estudo sobre o impacto fiscal da COVID19 na Educação cobra apoio financeiro da União, otimização do uso de recursos nas secretarias de educação e aprovação do novo Fundeb são medidas para evitar um colapso das redes públicas de ensino, aponta estudo.
Assessoria de Imprensa
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No dia 3 de junho deste ano o Instituto Unibanco e o Todos Pela Educação lançaram o primeiro de uma série de estudos sobre os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus na Educação Básica. Intitulado Covid-19: Impacto Fiscal na Educação Básica – O cenário de receitas e despesas nas redes de educação em 2020, o material pretende qualificar o debate na sociedade e apoiar a formulação de ações para mitigar um possível colapso financeiro na educação básica.
Este primeiro relatório tem como foco os dados fazendários extraídos das bases oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O estudo estima que o conjunto das redes estaduais deve perder entre R$ 9 e R$ 28 bilhões em receitas tributárias vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) neste ano, a depender do cenário de crise econômica e do impacto fiscal da COVID19.
Paralelamente, um levantamento com 22 redes estaduais de ensino identificou que 95% destas Unidades da Federação adotaram entre 5 e 15 soluções para o enfrentamento das consequências da pandemia, gerando um custo adicional que já alcança quase R$ 2 bilhões até o momento.
São, sobretudo, gastos com implementação de ensino remoto e com oferta de alimentação aos alunos durante a suspensão das aulas presenciais. Os próximos estudos considerarão também a situação dos municípios e os gastos adicionais com a reposição das aulas presenciais, que devem ser consideráveis.
Confira o estudo na íntegra aqui.
“Apoiar a elaboração de políticas capazes de remediar o impacto fiscal da pandemia na educação é imprescindível para garantir condições de aprendizagem dos estudantes, durante e após a crise. Também é fundamental que, além de rápidas e assertivas, todas as decisões sejam sempre baseadas em evidências. Uma boa gestão orçamentária, nesse sentido, pode ser chave para apoiar as Secretarias Estaduais”, explica Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
Na educação básica, os recursos orçamentários das redes de ensino são provenientes de impostos e transferências vinculados à Educação, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Salário-Educação.
Com a queda da atividade econômica, e por consequência, da arrecadação tributária, as redes de ensino de todo o país têm de lidar com menos recursos protegidos para aplicação em despesas educacionais.
“Considerando apenas os governos estaduais, estamos diante de uma potencial carência de R$ 30 bilhões na Educação Básica. Esse número deve ser ainda maior com os gastos adicionais relacionados à retomada das aulas presenciais. Para evitar um colapso das redes públicas de ensino, o Legislativo e o Executivo precisam atuar para garantir a recomposição desse orçamento junto às medidas de socorro fiscal aos entes federados, evitar contingenciamento do orçamento do MEC, e aprovar urgentemente o FUNDEB”, afirma a presidente-executiva do Todos Pela Educação.
Quando o Estado não funciona, a iniciativa privada reclama – mas, não resolvem
Além da previsão de queda nas receitas disponíveis para a Educação para os próximos meses, as despesas educacionais continuarão crescendo, com necessidade de novos investimentos para promover atividades pedagógicas, como a contratação de ferramentas para o ensino remoto e a formação de professores.
A folha de pagamento com colaboradores ativos nos estados é de pelo menos 60% do total das despesas correntes, podendo chegar a mais de 80% em alguns casos, segundo um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Instituto Unibanco em 2018 – são gastos fixos que terão que ser mantidos, pois são obrigatórios ou de difícil remanejamento.
“Estamos vivendo uma crise sem precedentes. Assim como mostra a história de diversos países que passaram por profundas crises, garantir um sistema Educacional é a base para a reconstrução de uma nação e para nos fortalecer para um futuro de novos desafios”, comenta Priscila Cruz.
“A pandemia escancarou as desigualdades educacionais já existentes. Na retomada das atividades presenciais, é fundamental que as redes de ensino estejam preparadas para acolher estudantes e desenvolver atividades a fim de reduzir as desigualdades criadas no período. Será necessário adequar o sistema de ensino aos traumas derivados dessa crise, tanto pela suspensão das aulas, quanto pelas implicações de saúde e vidas”, finaliza Henriques.
Sobre o Instituto Unibanco
O Instituto Unibanco é uma instituição sem fins lucrativos que atua pela melhoria da qualidade da educação pública no Ensino Médio, por meio da gestão. Seu objetivo é contribuir para a permanência dos estudantes na escola, a melhoria da aprendizagem, e a redução das desigualdades educacionais. Sua atuação é baseada em evidências valorizando a diversidade e acelerando transformações por meio da gestão. Fundado em 1982, integra o grupo de instituições responsáveis pelo investimento social privado do grupo Itaú-Unibanco.
