Logística Reversa de Eletroeletrônicos
Sustentabilidade: Acordo Setorial de Eletroeletrônicos: As empresas estão preparadas? A destinação dos resíduos sólidos é uma questão pública e nova regra fará com que seja tratada com mais responsabilidade.
Assessoria de Imprensa – Redação AEL
31/08 de 2020.
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Recentemente foi assinado o Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos por entidades representativas do setor e pelo Ministério do Meio Ambiente.
O acordo estabeleceu a obrigatoriedade da logística reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos, e do Programa Lixão Zero, lançado em abril do último ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.
Pioneira em reciclagem com base na captação de gases no Brasil, uma empresa já realiza essa prática e explica como o acordo deve funcionar efetivamente e como as empresas devem se adequar.
“Buscamos nos adequar a todas as normas de segurança aplicáveis e aquilo que traga o máximo de benefício ao clientes e, consequentemente, ao meio ambiente, por isso nos antecipamos e já cumprimos os protocolos há anos.”
“Outro item que entendemos como positivo é a definição do cumprimento de diretrizes nacionais como a ABNT 15833 e ABNT 16156, que devem ser aplicadas no descarte dos equipamentos coletados, segundo a PNRS.”
Estabelecer padrão obrigatório de qualidade
“Atender um alto padrão de qualidade de serviços é outra prática já comum na nossa empresa”, declara Marcelo Souza, CEO da Indústria Fox.
O acordo, aguardado desde 2010, representa um avanço importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, já que foram estabelecidas metas e cronogramas específicos, além de medidas que buscam viabilizar a operação.
Ele prevê que em cinco anos seja realizada a coleta gradativa, conforme calendário, e destinação adequada de até 17% do lixo eletrônico produzido no Brasil anualmente, também ficou definida a quantidade mínima de postos de coletas por estado para o mesmo período.
São duas fases para implementação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos, a primeira terá início após a publicação do extrato do Acordo Setorial no Diário Oficial da União e se encerrará no dia 31 de dezembro deste ano. A fase dois será iniciada em 1º de janeiro de 2021.
A mecânica da operação consiste na adesão dos fabricantes, importadores e entidades gestoras por meio de instrumento jurídico ou apresentação de modelo individual para execução das atividades que estão sob a responsabilidade de cada agente da cadeia.
Fases e objetivos quantitativos
No caso de comerciantes e distribuidores, estes deverão fazer a adesão às entidades gestoras por meio de instrumento jurídico ou formalização de sua participação em sistema individual de algum fabricante ou importador para colocar em prática as atividades pertinentes a este grupo.
A fase dois será iniciada nos locais que tiverem solucionadas as questões fiscais para simplificação da operacionalização de transporte e remessa entre Estados para destinação final ambientalmente adequada. O acordo proposto deverá ocorrer no prazo de cinco anos.
Estima-se que os valores acumulados nesse período com coleta e destinação cheguem no primeiro ano a 1%, em 2022 a 3%, 2023 a 6%, 2024 12% e, por fim, em 2025 com 17%. Sendo que não se trata de um volume acumulativo, iniciando em 1% e somando-se a 17% e sim 1% do volume, 3% do volume e assim por diante.
As empresas poderão participar do Sistema de Logística Reversa por meio de adesão à entidade gestora, cuja formalização do processo ocorrerá por meio de instrumento jurídico ou por iniciativas individuais sem o vínculo com a atividade gestora desde que cumpram com a meta de destinação ambientalmente correta de 100% de produto eletroeletrônico de uso doméstico coletado.
“Desde a fundação da Indústria Fox esperávamos por esse acordo para que não apenas impulsione o setor de maneira competitiva, mas acima de tudo, contribua para a sustentabilidade e a diminuição da degradação do meio ambiente”, finaliza o CEO.
