Insistentemente alertamos para os aspectos negativos da manutenção exacerbada da Taxa de Juros, que já chegou a alcançar cerca de 10% – em Juros Reais – uma marca absolutamente incompatível com as necessidades de desenvolvimento do país.

Lúcio R. Azer Maluf

São Paulo, 20/08/206
4.4 Minutos.

De fato, ao examinarmos a Taxa de Juros-Selic mantida constante em números superiores às praticadas no conjunto das demais economias – especialmente as integrantes do G20 -, verificamos de modo recorrente um descolamento sem justificativas explicáveis, que se amparem na coerência e na realidade do conjunto dos indicadores econômicos e sociais e/ou da segurança financeira do país.

A manutenção dessa elevada Taxa de Juros vem impactando negativamente o quadro de endividamentos das famílias. São mais de 80 milhões de pessoas endividadas, e das empresas temos mais de 8 milhões de CNPJs inadimplentes. Isso engloba o conjunto das cadeias produtivas, incluindo extração, produção, comercialização e consumo, além de ampliar exageradamente o custo da dívida pública, contribuindo diretamente para o seu crescimento acelerado.

Nesse capítulo, estima-se que cada ponto percentual da Taxa de Juros resulte em custos da dívida na ordem de 50/60 Bilhões de Reais.

Em um simples exercício, caso fosse possível retornar a Taxa de Juros ao patamar de 11/11.5% – com Juros Reais da ordem de 6.5/7 % – ainda bastante elevado – poderíamos obter uma redução de cerca de 150/180 Bilhões de Reais no custo anual da dívida. Isto, por si só, zeraria o déficit público com sobras, travando o crescimento da dívida realimentado pelos custos decorrentes da própria Taxa de Juros incidente.

No âmbito dos impactos nas cadeias produtivas, especialistas estimam que os juros cumulativos seriam responsáveis, em grande parte – até cerca de 45% – pelo aumento de custos financeiros dos bens e serviços produzidos e comercializados.

Impactos altamente negativos – profundamente contracionista – apesar das reservas

Eis o que ocorre sobre o crédito e o endividamento das famílias. Estima-se que cerca de 29% das rendas familiares estejam comprometidos com as dívidas. Um fato que retrai o consumo e a qualidade de vida, especialmente se considerarmos que o endividamento atinge mais de 80 milhões de pessoas. Número prevalentemente de integrantes da classes cujos ganhos estão abaixo de 3 salários mínimos, ou seja – 63% da população.

Na questão da segurança da dívida pública, é importante ressaltar que o governo mantém um “colchão de segurança” da ordem de 800 Bilhões de Reais, destinado a satisfazer por vários meses a adimplência, caso surja alguma situação adversa.

Ainda no capítulo segurança financeira, o país mantém Reservas Internacionais da ordem de 355/360 Bilhões de Dólares, equivalentes no momento a cerca 1.80/1.85 Trilhões de Reais, aplicados em sua maioria em títulos da dívida americana, curiosamente com baixa rentabilidade em relação à Taxa de Juros brasileira.

Esses dois mecanismos seguradores somam algo como 2.65 Trilhões de Reais , o equivalente a cerca de 21% do PIB e a 24.5% da dívida pública.

Uma rápida conclusão sugere que a dívida pública brasileira representa um risco relativamente baixo e controlado, distante de um eventual colapso tão alardeado pelo mercado financeiro. Entretanto, o Banco Central e a grande mídia, tentam fundamentar a necessidade de manutenção exacerbada da Taxa de Juros Selic – com o maior Juro Real do mundo. Por sua vez, o outro componente das justificativas, a inflação (o dragão), encontra-se em situação aparentemente controlada. Os fatos destroem os argumentos.

E o conjunto destes desconstrói a manutenção e a defesa retórica de um Juro Real em torno de 9.5 a 10%. Tais valores são bem superior às taxas praticadas pela maioria absoluta das economias, especialmente as dos países integrantes do G20, e mesmo das economias mais endividadas.

Livre de pecados, numa consideração isenta, é possível verificar que a Taxa de Juro e suas alegadas justificativas – conter inflação e resposta ao risco da dívida – na verdade vêm atuando como um realimentador da própria dívida e também como grande responsável pelo aumento dos custos financeiros que incidem sobre as famílias e o conjunto das cadeias produtivas.

Em resumo, considerando que o Banco Central e os operadores do mercado financeiro atuam com extrema racionalidade, cabe a pergunta : Essa política de Juros é resultante de um Fanatismo Rentista ou é de fato um Projeto Real de Aspiração exacerbada e constante das rendas da maioria da sociedade em benefício de uma minoria rentista dominante?

Lucio Maluf – Sociólogo – Especialista em Gestão Mercadológica e Econômica
Dirigente Nacional do PDT e Secretário de Organização do PDT/ SP.