Quantos estudam, quanto se destina e quem financia. O caminho do dinheiro até a escola e até o aluno. Estudo de caso complementar.

Série: Relatórios de Investigação IE.Br
Relatório nº 2 — São Paulo
Camada 2A.4 — A escola, o território e o caminho do dinheiro
Documento de inteligência educacional
Leitura: ~8 min
Documento vivo — atualização setembro de 2026

Há pelo menos três números diferentes quando se pergunta quanto custa a educação: quanto o orçamento autoriza gastar; quanto efetivamente é executado; e quanto, depois de consolidadas as despesas das diferentes esferas de governo, corresponde ao investimento público por estudante.

Portanto, misturá-los produz uma falsa precisão. Por essa razão, a IE.Br adota neste anexo três colunas de investigação: estudantes, recursos públicos e sistema de financiamento. Assim, quando ainda não existe dado oficial consolidado comparável para 2025 ou 2026, o ano da informação é indicado expressamente.

1. Educação básica: onde estão os estudantes

O Censo Escolar de 2025 registrou 46.018.380 matrículas na educação básica brasileira, sendo 36,77 milhões na rede pública e 9,25 milhões na rede privada. O ensino fundamental permanece como a maior etapa, com aproximadamente 25,8 milhões de matrículas.

Tabela 1 — Dimensão do sistema brasileiro

Fonte: Inep — Censo Escolar/Ideb 2025.

Esses números não devem ser simplesmente somados entre si, porque algumas modalidades podem possuir formas específicas de contabilização. Então, para comparação estrutural, o total oficial da educação básica permanece em 46 milhões de matrículas.

O que significa “quanto custa cada aluno”?

O dado tecnicamente adequado é o Investimento Público Direto em Educação por Estudante. Calculado pelo Inep segundo metodologia compatível com a OCDE, ele reúne o gasto público realizado nas instituições públicas. Não é, portanto, igual ao orçamento de uma secretaria dividido pelo número de matrículas.

A série consolidada publicada atualmente pelo Inep termina em 2021. Quer dizer, não é metodologicamente seguro apresentar um suposto “custo por aluno de 2026” simplesmente dividindo a LOA pelo número de estudantes.

Esse atraso estatístico é, por si só, um dado relevante para a investigação. Em setembro de 2026, é possível conhecer o orçamento corrente quase em tempo real, enquanto o indicador nacional consolidado de investimento por estudante permanece vários exercícios atrás.

2. São Paulo: o orçamento estadual

A Lei Orçamentária do Estado de São Paulo para 2026 destinou à Secretaria da Educação R$ 33,394 bilhões. O valor corresponde à dotação inicial aprovada e pode sofrer alterações ao longo do exercício por suplementações, remanejamentos e cancelamentos.

Tabela 2 — Estado de São Paulo

Há, de fato, movimentações posteriores. Somente em 13 de setembro de 2026, por exemplo, foi aberto crédito suplementar* de R$ 58,8 milhões para despesas correntes da Secretaria da Educação.

Portanto: LOA inicial ≠ orçamento atualizado ≠ empenhado ≠ liquidado ≠ pago.
Essa sequência deverá permanecer como regra de leitura de toda a Camada 2A.4.
O orçamento muda durante o ano.

A dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual não permanece necessariamente inalterada até dezembro. Ao longo do exercício, o governo pode abrir créditos adicionais para ajustar o orçamento às necessidades efetivamente encontradas.

Um deles é o *crédito suplementar, utilizado para reforçar uma despesa que já estava prevista, mas cuja dotação se revelou insuficiente.

Em 13 de setembro de 2026, por exemplo, o Governo do Estado de São Paulo abriu crédito suplementar de R$ 58,8 milhões para despesas correntes da Secretaria da Educação. Segundo o decreto, os recursos foram cobertos por excesso de arrecadação, conforme a legislação orçamentária vigente.

Assim, a leitura correta do dinheiro público exige acompanhar pelo menos quatro momentos:

dotação inicial → orçamento atualizado → execução da despesa → pagamento.

A LOA mostra de onde o percurso começa. Não necessariamente revela onde ele terminará.

Tabela do crédito Suplementar –
^{Uma auditoria completa – Transparência, compliance, accountability e governança descreveria quais foram as empresas que receberem os aportes e valores descritos nas tabelas.}

ESTUDO DE CASO – QUANDO O ORÇAMENTO MUDA NO MEIO DO CAMINHO

Crédito suplementar: de onde vieram e para onde foram R$ 58,8 milhões da Educação paulista?

A aprovação da Lei Orçamentária Anual não encerra o orçamento público. Ela inaugura sua execução.

Durante o exercício, receitas podem superar previsões, despesas podem exigir reforço e programas já existentes podem receber novas dotações. É nesse contexto que aparecem os créditos suplementares: autorizações destinadas a aumentar recursos de despesas que já estavam previstas no orçamento.

Em 13 de setembro de 2026, o Governo do Estado de São Paulo abriu, por meio do Decreto nº 70.860, crédito suplementar de R$ 58.812.353 para a Secretaria da Educação. O próprio decreto informa que a cobertura ocorreu com base em excesso de arrecadação, conforme o artigo 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Portanto, nesse caso, não se tratou de empréstimo nem de financiamento externo. Houve reforço de dotações estaduais a partir de receita arrecadada acima da previsão considerada para aquela finalidade orçamentária.

Para onde o dinheiro foi autorizado

O crédito foi distribuído entre três ações:

A maior parcela — aproximadamente 86% do crédito suplementar — foi direcionada ao transporte de estudantes.

Essa ação já existia antes do decreto. Na LOA paulista de 2026, a ação orçamentária 5740 — Transporte de Estudantes da Educação Básica recebeu dotação de aproximadamente R$ 1,295 bilhão. Sua finalidade declarada inclui transporte regular e especializado de estudantes da rede estadual, aquisição de veículos para cessão a municípios e convênios ou parcerias com outras esferas governamentais e instituições.

Assim, os R$ 50,499 milhões não constituíram a criação de um novo programa. Foram um reforço de uma política que já movimentava recursos muito superiores.

Quem transporta os estudantes?

Aqui começa uma segunda etapa da investigação. O Portal de Transparência da própria Secretaria da Educação registra numerosos contratos de transporte escolar vigentes em 2026, distribuídos entre diferentes Unidades Regionais de Ensino.

Entre os contratos localizados estão, por exemplo:

Fonte: Transparência da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo — contratos registrados e vigentes em diferentes períodos de 2026.

A existência desses contratos demonstra que parte importante da política de transporte escolar estadual é executada mediante contratação de empresas privadas.

Mas, há uma ressalva indispensável.

O que ainda não podemos afirmar

A presença de uma empresa na lista de contratos da Seduc não prova que ela recebeu diretamente recursos provenientes do crédito suplementar de R$ 50,499 milhões.

Para fazer essa afirmação seria necessário localizar o vínculo entre:
ação orçamentária 5740 – empenho específico – contrato – credor – liquidação – ordem bancária – pagamento.

O Portal da Transparência estadual permite acompanhar dotação, empenho, liquidação, pagamento e ordens bancárias, com dados extraídos dos sistemas financeiros estaduais e atualização frequente. Também mantém bases específicas de contratos, nas quais aparecem órgão contratante, contratado, CNPJ, objeto, valor, vigência e outros elementos.

Entretanto, na documentação pública pesquisada para este anexo, não foi localizado um marcador que permita ligar individualmente os R$ 50,499 milhões suplementados em setembro a cada empresa e contrato.

Isso não significa ausência de transparência sobre os contratos. Significa que as diferentes etapas da informação pública ainda precisam ser cruzadas para reconstruir o percurso completo daquele dinheiro específico.

Transporte escolar não é necessariamente uma única forma de pagamento

Outro cuidado é necessário. A própria definição da ação 5740 mostra que o dinheiro pode ser executado por caminhos diferentes:

contratação direta de serviços pelo Estado;
convênios com municípios;
parcerias com outras instituições públicas;
aquisição ou cessão de veículos;
transporte regular ou especializado.

Portanto, não seria correto concluir que os R$ 50,499 milhões adicionais foram integralmente destinados a empresas privadas de ônibus ou vans. O Plano Plurianual paulista prevê, para 2026, meta de aproximadamente 280 mil estudantes da rede estadual atendidos pelo transporte escolar, indicando a dimensão territorial dessa política.

E os R$ 3,1 milhões das atividades complementares?

A segunda parcela do crédito suplementar — R$ 3.119.348 — reforçou ações relacionadas a cursos de idiomas, atividades complementares e Escola Aberta. Também aqui já encontramos instrumentos públicos relacionados à mesma família de ações.

Um edital estadual publicado para 2026, por exemplo, vinculou recursos ao programa de trabalho destinado a cursos de idiomas, intercâmbio, atividades complementares e Escola Aberta, com previsão de parceria estimada em R$ 28,266 milhões.

Novamente, porém, é necessário preservar a distinção: a existência desse instrumento comprova a utilização daquela ação orçamentária em parcerias, mas não permite concluir, isoladamente, que os R$ 3,119 milhões suplementares foram transferidos para uma entidade específica.

A próxima etapa do rastreamento deve verificar termos de colaboração, empenhos e pagamentos posteriores à abertura do crédito.

E os R$ 5,19 milhões de avaliação e material didático?

A terceira parcela, de R$ 5.193.885, foi destinada à avaliação e produção de material didático. Desde a reorganização administrativa da Secretaria da Educação, a Diretoria de Materiais Didáticos possui atribuições de definição, elaboração e operacionalização dos materiais, enquanto a Diretoria de Avaliação planeja e coordena processos avaliativos da educação básica estadual.

Ambas integram a estrutura responsável por políticas pedagógicas da pasta.

Até o fechamento desta auditoria, contudo, não foi localizado documento público que permita identificar com segurança qual empresa ou instituição recebeu especificamente os R$ 5,193 milhões suplementados pelo Decreto nº 70.860.

Portanto, neste ponto, a resposta responsável da IE.Br requer a resposta do ente público pertinente:
o destino programático é conhecido; o destinatário financeiro final ainda não foi comprovado.

Uma diferença fundamental: autorizado não significa gasto
O crédito suplementar autoriza o governo a gastar mais naquela dotação. Ele não comprova que o valor: foi integralmente empenhado;

foi integralmente contratado; liquidado; foi pago? ou que o serviço correspondente tenha sido integralmente entregue. Daí a sequência necessária para acompanhar recursos públicos:
excesso de arrecadação (?)
crédito suplementar autorizado
dotação atualizada
empenho
contrato, convênio ou outro instrumento
credor ou beneficiário
serviço/material entregue
liquidação
pagamento

O Portal da Transparência paulista permite consultar várias dessas etapas, inclusive despesas empenhadas, liquidadas e pagas e as ordens bancárias emitidas para os credores.

Transparência não termina na publicação do decreto

O Decreto nº 70.860 permite responder três perguntas importantes:

Quanto?
R$ 58.812.353.
De onde?
Excesso de arrecadação utilizado como fonte de cobertura do crédito suplementar.
Para quê?
Transporte escolar, atividades complementares e produção/avaliação de material didático.
Mas a transparência substantiva exige avançar:
Quem recebeu?
Qual contrato ou convênio foi utilizado?
Qual o CNPJ do destinatário?
Quanto foi empenhado
Quanto foi liquidado?
Quanto foi efetivamente pago?
Em quais municípios, Diretorias de Ensino ou escolas o serviço foi prestado?
Quantos estudantes foram atendidos?
O objeto contratado foi efetivamente entregue?

Essa última parte não é uma curiosidade contábil. É a diferença entre acompanhar o orçamento e acompanhar a política pública.

Quadro de auditoria IE.Br

A pergunta que fica

O crédito suplementar, portanto, não encerra a investigação. Ele a abre. Sabemos que R$ 58,8 milhões foram adicionados ao orçamento da Educação paulista em setembro de 2026. Ou seja, sabemos por que mecanismo financeiro isso ocorreu e para quais ações o governo autorizou sua aplicação.

Também conseguimos identificar empresas que já executam contratos de transporte escolar para a rede estadual. Entretanto, o elo que falta é decisivo:

Qual parcela desses R$ 58,8 milhões transformou-se em empenho, o credor que a recebeu, qual serviço foi realizado e quantos estudantes (de onde) foram efetivamente beneficiados?

É exatamente nesse ponto que o “caminho do dinheiro” deixa de ser uma metáfora e passa a funcionar como método de investigação.

receita – orçamento – autorização – contrato – credor – serviço – estudante.

A transparência completa não consiste apenas em saber que o dinheiro existe. Consiste em conseguir acompanhá-lo até onde ele produz — ou deveria produzir — seu efeito público.

Fontes: Lei Orçamentária do Estado de São Paulo 2026; Decreto nº 70.860/2026;
Portal da Transparência do Estado de São Paulo;
Transparência da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
PPA 2024–2027; legislação de organização administrativa da Seduc-SP.

3. Município de São Paulo: uma segunda rede financeira

A capital mantém orçamento educacional próprio. Para 2026, a Secretaria Municipal de Educação recebeu dotação inicial de aproximadamente R$ 26,54 bilhões. Em agosto de 2026, depois das alterações ocorridas no exercício, o orçamento atualizado já alcançava R$ 26,91 bilhões.

Tabela 3 — Secretaria Municipal de Educação de São Paulo — 2026

Fonte: Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitura de São Paulo.

Aqui aparece claramente o problema de chamar orçamento de gasto: em agosto, aproximadamente R$ 26,9 bilhões estavam autorizados, mas R$ 13,1 bilhões encontravam-se liquidados.

A própria composição do dinheiro também é reveladora. Na proposta municipal de 2026, aproximadamente 66,4% dos recursos da educação provinham de recursos próprios do município e cerca de 30% do Fundeb.

Há ainda transferências federais específicas. Somente para o Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, a LOA municipal registrou R$ 219,77 milhões de repasses federais, dentro de um orçamento de aproximadamente R$ 1,39 bilhão destinado à alimentação escolar municipal.

O dinheiro que chega a uma escola municipal, portanto, pode ter origens diferentes embora termine executado pela mesma rede.

4. União: não existe um único “orçamento da escola”

Em 2026, o orçamento atualizado do Ministério da Educação chegou a aproximadamente R$ 268,2 bilhões. Esse número, entretanto, não representa apenas educação básica: nele estão universidades federais, institutos federais, FNDE, CAPES, assistência estudantil, pessoal, programas nacionais, transferências e outras estruturas vinculadas ao MEC.

Assim, não se deve colocar lado a lado:
**R$ 268 bilhões do MEC
R$ 33,4 bilhões da Seduc-SP
R$ 26,9 bilhões da SME paulistana**
como se fossem três caixas independentes.

Parte dos recursos federais reaparece nos orçamentos estaduais e municipais sob a forma de Fundeb, PNAE, PDDE, transporte escolar, programas de conectividade, transferências voluntárias e outras políticas.

É justamente aí que nasce o “caminho do dinheiro” investigado nesta camada.

5. Do ensino básico à universidade

Na graduação brasileira, o Censo da Educação Superior de 2024 contabilizou 10.226.873 matrículas — primeira vez em que o país ultrapassou 10 milhões de estudantes matriculados no ensino superior de graduação.

Entretanto, é preciso separar: graduação – pós-graduação stricto sensu – pós-doutorado – pesquisa.
Pois são sistemas estatísticos e financeiros diferentes.

Tabela 4 — Formação superior e pesquisa

Fontes: Inep e CAPES.

Uma correção conceitual necessária: PhD – No sistema brasileiro, PhD não constitui um nível posterior ao doutorado. É, em termos acadêmicos, uma denominação internacional de doutorado utilizada sobretudo em sistemas anglófonos.

Portanto, a cadeia correta é: Graduação – Mestrado – Doutorado – Pós-doutorado
e não: Graduação – Mestrado – Doutorado – PhD – Pós-doutorado.
Contudo, o pós-doutorado, por sua vez, não é um novo grau acadêmico. Trata-se de atividade ou estágio avançado de pesquisa realizado depois do doutorado. Por isso não existe um “Censo do Pós-Doutorado” diretamente comparável ao Censo da graduação.

6. CAPES: formação de pesquisadores e pós-graduação

Em 2026, a CAPES possui dotação de aproximadamente R$ 4,96 bilhões.

Tabela 5 — Orçamento CAPES 2026

Fonte: CAPES — orçamento 2026.

Em 2025, a Fundação informou ter investido R$ 5,7 bilhões, concedendo mais de 110 mil bolsas de pós-graduação no país e no exterior.

Para 2026, estão previstas 97.927 bolsas institucionais, com investimento aproximado de R$ 2,8 bilhões, sem contar todas as demais modalidades estratégicas. A CAPES informa ainda que responde por aproximadamente 80% das bolsas de mestrado e doutorado ofertadas no país.

7. CNPq: a outra grande coluna federal

A função do CNPq não se confunde com a da CAPES.

Enquanto a CAPES está fortemente vinculada à formação de pessoal de nível superior e à avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação, o CNPq opera bolsas de formação e produtividade, financiamento de projetos e políticas científicas e tecnológicas.

Em junho de 2026, o Conselho informou manter mais de 102 mil bolsistas, com folha mensal em torno de R$ 170 milhões. Aproximadamente 76% desses pagamentos provinham de orçamento próprio e 24% de parceiros externos.

A chamada de Bolsas de Produtividade de 2026, por exemplo, envolve cerca de R$ 587,4 milhões e mais de 5,7 mil bolsas PQ, PQ-Sr e DT.

Isso mostra outro aspecto do caminho financeiro: Tesouro/FNDCT – CNPq – pesquisador ou instituição – grupo de pesquisa/laboratório/projeto – produção científica.

Nem todo financiamento científico passa, portanto, pelo orçamento da universidade.

8. FAPESP: o sistema estadual de ciência de São Paulo

São Paulo possui ainda uma estrutura própria de financiamento científico: a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP.

Em 2024, último relatório anual consolidado localizado nesta auditoria, a Fundação registrou receita de aproximadamente R$ 2,8 bilhões e apoiou mais de 27 mil projetos, bolsas e auxílios.

Esse dinheiro chega às universidades e centros de pesquisa paulistas por diferentes modalidades: bolsas, auxílios regulares, projetos temáticos, centros de pesquisa, infraestrutura, inovação, intercâmbio e cooperação internacional. Consequentemente, uma universidade paulista não vive exclusivamente de seu orçamento institucional.

A cadeia pode ser: Estado – universidade – faculdade/instituto – departamento – laboratório
mas também: Estado – FAPESP – pesquisador/projeto – laboratório instalado dentro da universidade.

Assim,são fluxos financeiros diferentes ocupando o mesmo espaço científico.

9. O dinheiro também atravessa fronteiras

CAPES, CNPq e FAPESP participam de redes internacionais de formação e pesquisa. Em 2026, a CAPES destinou R$ 467,2 milhões à rubrica de bolsas no exterior.

A cooperação inclui projetos com instituições da Alemanha, França, Reino Unido e América do Sul, entre outras, além de universidades como Bonn, Münster, Tübingen, King’s College London e University of Birmingham.

O CNPq mantém programas bilaterais e multilaterais. Em 2026, por exemplo, lançou cooperação com o European Research Council — ERC, financiando participação de pesquisadores brasileiros em projetos europeus, além de chamadas no âmbito dos BRICS, América Latina e Caribe.

A FAPESP também possui conexões diretas com instituições estrangeiras. Somente em 2026 aparecem novos instrumentos com o Sistema da Universidade do Texas, a Paris Sciences et Lettres, o Consejo Superior de Investigaciones Científicas da Espanha, a Ohio State University, além de acordos e negociações com instituições canadenses.

Esse fluxo acrescenta uma nova linha ao Mapa Sistêmico: governo brasileiro/estadual – agência de fomento – universidade brasileira – universidade ou centro de pesquisa estrangeiro.

Em determinadas chamadas existe cofinanciamento, em que cada lado sustenta parte da cooperação.

10. O mapa financeiro que começa a aparecer

A educação paulista não é financiada por uma linha vertical única. Ela é uma rede de fluxos.

Educação básica:

União
Fundeb complementar / FNDE / PNAE / PDDE / programas específicos
Estado e municípios
Secretarias de Educação – Diretorias regionais / órgãos intermediários – Escolas
– estudantes

Ao mesmo tempo: tributos estaduais – Tesouro estadual – Seduc-SP – rede estadual
além de : tributos municipais – Tesouro municipal – SME – rede municipal.

Ensino superior e pesquisa

União – MEC/universidades federais
União – CAPES – PPG/pesquisador/bolsista
União/MCTI/FNDCT – CNPq – pesquisador/projeto/instituição

Estado de São Paulo – USP/Unicamp/Unesp
Estado de São Paulo – FAPESP – pesquisadores e instituições paulistas

e, atravessando essas estruturas: CAPES / CNPq / FAPESP – universidades, agências e centros de pesquisa estrangeiros.

Quadro de leitura — três números que não devem ser confundidos

O terceiro indicador somente pode ser calculado de maneira rigorosa depois que despesas, matrículas e transferências forem consolidadas.

Por isso, dividir os R$ 33,4 bilhões da Seduc-SP pelo número de alunos da rede e chamar o resultado de “custo do estudante paulista” seria uma simplificação inadequada. A Secretaria financia despesas compartilhadas, estruturas administrativas, programas transversais, investimentos e políticas que não pertencem exclusivamente a uma etapa de ensino.

Questões abertas para a investigação

A próxima auditoria deve avançar sobre cinco perguntas: Quanto do orçamento de 2026 chegará efetivamente à escola? Quanto permanecerá em folha, administração central, contratos, tecnologia, transporte, alimentação e infraestrutura?

Qual é o investimento efetivo por estudante paulista nos anos iniciais, anos finais e ensino médio? Quanto União, Estado e município colocam efetivamente em cada estudante quando as transferências são eliminadas da dupla contagem?

Quanto da produção científica realizada dentro das universidades paulistas é financiada pelo orçamento universitário e quanto chega externamente por CAPES, CNPq, FAPESP, empresas e instituições estrangeiras?

Essas perguntas transformam o orçamento em investigação, ja que a questão avança e se aprofunda ao deixar de ser apenas “quanto existe?”.

Sia abrangência estende-se por novas perguntas: de onde veio – quem autorizou, recebeu e executou – em que – para quem – quanto efetivamente chegou ao estudante, ao professor, à escola, ao laboratório e à pesquisa.

Essa é a continuação financeira da cadeia analítica da IE.Br:
quem estuda → onde estuda → quem oferece → quanto custa → quem paga → quanto recebe → o que entrega → onde estão as desigualdades.

Fontes principais:
Inep/Censo Escolar 2025;
Inep/Censo da Educação Superior 2024;
Indicadores Financeiros Educacionais/Inep;
LOA 2026 do Estado de São Paulo;
Prefeitura de São Paulo/SOF;
Ministério da Educação/Portal da Transparência;
CAPES – CNPq – FAPESP.

Caderno da IE.Br — IE.Br ©2026 AEscolaLegal — Revista de Educação Ampla — https://aescolalegal.com.br

A investigação continua

O caminho do dinheiro não termina na autorização orçamentária nem no pagamento. A IE.Br passa agora a uma nova escala de investigação: acompanhar empenho, contrato, CNPJ, pagamento, entrega, uso e resultado, verificando se o recurso público efetivamente alcançou o estudante e respondeu à necessidade que justificou a despesa.

Leia também: Cirurgia de precisão — do dinheiro autorizado ao benefício efetivamente recebido.