A carregar agora
×
Educar é uma questão política

Educar é uma questão política

Deseducar também. Educar é uma questão política, uma obrigação do modelo republicano e uma condição para que a democracia permaneça possível como regime de poder em um Estado de direitos e garantias do cidadão.

A decisão de construir uma escola, definir um currículo, formar professores, financiar a educação, estabelecer mecanismos de inclusão, garantir alimentação escolar, assegurar a permanência do estudante e avaliar a aprendizagem é uma decisão política. Não porque pertença necessariamente a um partido, mas porque envolve escolhas coletivas sobre o presente e o futuro da sociedade.

A República não oferece educação como favor. Oferece-a como direito.

E essa diferença não é semântica. Quando um direito depende da vontade de quem governa, deixa de ser propriamente um direito e passa a aproximar-se de uma concessão (ditador, militar etc). Governos mudam; direitos permanecem.

A escola antes da urna

Existe uma curiosa tendência de lembrar da democracia apenas quando chega a eleição. Durante alguns meses, o cidadão torna-se protagonista, soberano, dono do próprio destino político — pelo menos até o fechamento das urnas. Depois, a solenidade termina e a vida pública volta a ser tratada como assunto de especialistas, governos e instituições.

A democracia, entretanto, começa muito antes da urna. Um cidadão precisa conhecer minimamente seus direitos para poder exercê-los. Precisa compreender informações para avaliá-las. Precisa reconhecer argumentos, identificar contradições, distinguir fato de opinião e compreender que a liberdade de expressão não elimina a responsabilidade sobre aquilo que se afirma. Porém, nada disso exige transformar a escola em faculdade de Ciência Política.

Exige algo mais elementar: ensinar a pensar. Uma escola que ensina apenas a repetir respostas pode produzir bons candidatos a provas. Uma escola que ensina a formular perguntas, examinar evidências, argumentar e ouvir o contraditório começa a produzir cidadãos.

E cidadania, acreditem e aceitem, não aparece magicamente aos dezoito anos, acompanhada de um título eleitoral. Ela é construída muito antes.

Uma velha desconfiança

Essa discussão, aliás, não começou ontem. Olha só, na Atenas clássica, Platão e Aristóteles já se ocupavam do problema da democracia, embora dentro de sociedades muito diferentes daquelas em que vivemos atualmente. Ambos pertenciam às elites de seu tempo e suas concepções de cidadania eram profundamente restritas pelos padrões atuais. Mulheres, escravos e outros grupos estavam excluídos da cidadania política.

Ainda assim, suas perguntas sobreviveram. Platão, sobretudo em A República, via a democracia com profunda desconfiança. Claro, ele era neto de um dos grande líderes e intelectuais da Grécia (Sólon, um dos 7 sábios de Atenas). Em sua narrativa sobre a degeneração dos regimes, a democracia surge depois da oligarquia e antes da tirania. A liberdade, quando perde a medida e a disciplina, poderia transformar-se em desordem e abrir caminho para a concentração autoritária do poder.

A crítica platônica contém uma advertência que continua intelectualmente provocadora: liberdade não significa ausência de limites.

Aristóteles foi menos esquemático. Em Política, distinguiu as formas de governo segundo quem governa e, principalmente, segundo a finalidade desse governo. Uma constituição voltada ao interesse comum poderia ser considerada correta; quando o poder passava a servir ao interesse particular dos governantes ou de uma parte da sociedade, surgia a degeneração.

Um quê de Brasil 2019/22

É importante não simplificar Aristóteles dizendo apenas que ele era “contra a democracia”. Sua análise é mais complexa. Ele reconhecia problemas na democracia, mas também examinava a participação dos muitos, a importância das leis e o equilíbrio social necessário para evitar que ricos e pobres transformassem a política numa guerra permanente de interesses.

Nicola Abbagnano ao reconstruir essa tradição na História da Filosofia, ajuda a compreender justamente essas transformações dos regimes e seus processos de degeneração. Os antigos, portanto, não nos legaram uma defesa ingênua da democracia. Legaram uma pergunta incômoda:

Da democracia à poliarquia

Séculos mais tarde, já diante das democracias modernas, Robert A. Dahl deslocaria a discussão para outro terreno. Em Polyarchy: Participation and Opposition, publicado em 1971, Dahl emprega o conceito de poliarquia para analisar as democracias realmente existentes. Em vez de tratar a democracia como um estado perfeito alcançado de uma vez por todas, observa as condições institucionais que permitem maior participação dos cidadãos e maior possibilidade de contestação do poder.

E aqui aparecem elementos fundamentais: eleições livres e regulares, liberdade de expressão, acesso a fontes alternativas de informação, liberdade de associação, participação política e inclusão dos cidadãos. É uma mudança é significativa.

Platão perguntava como a democracia poderia degenerar. Aristóteles investigava as formas de governo e sua relação com o interesse comum. Dahl procura observar quais condições tornam efetiva a participação e a oposição em sociedades complexas.

Três épocas, três perspectivas. O problema permanece reconhecível. A democracia precisa de cidadãos capazes de participar. E a participação precisa de condições para ser efetiva. O cidadão educado está apto a participar das decisões do poder. Neste sentido a Educação é sim uma “fábrica” da democracia, a instituição básica de suporte.

O conhecimento também distribui poder

É nesse ponto que a educação retorna ao centro da discussão. Não basta conceder formalmente ao cidadão o direito de votar, falar, associar-se e participar. É necessário que ele disponha de condições intelectuais e sociais mínimas para exercer esses direitos. A desigualdade educacional, portanto, não é apenas um problema escolar.

Ela pode transformar-se em desigualdade de acesso à informação, de compreensão das instituições, de oportunidades econômicas e de participação social. Quando isso acontece, a igualdade jurídica permanece escrita enquanto a igualdade substantiva se distancia da vida cotidiana.

É uma espécie de paradoxo republicano: todos podem possuir o mesmo direito no papel, enquanto alguns dispõem de instrumentos muito maiores para compreender, defender e utilizar esse direito. Atualmente nós temos escolas para ricos e escolas para pobres. O que isso quer nos dizer?

Seria atribuir à escola pública poderes quase mágicos. Mas uma educação de qualidade pode ampliar o repertório com que uma pessoa enfrenta o mundo. Pode ensinar que uma autoridade pode estar errada, que uma informação precisa de fonte, que uma opinião não se transforma em fato simplesmente porque foi repetida milhares de vezes e que discordar de alguém não exige transformá-lo em inimigo.

Isso já é bastante. Mas, não é tudo. Não para viver no sistema capitalista de exploração da força de trabalho e sua escala predatória de 6×1.

O Estado não pode terceirizar a República

Família, comunidade, universidades, instituições culturais e meios de comunicação participam da formação humana. Naturalmente. Mas essa multiplicidade de agentes não diminui a responsabilidade do Estado.

Ao contrário. Em uma República, cabe ao poder público garantir que o direito à educação de qualidade, laica e “gratuita” não dependa exclusivamente da renda familiar, do endereço onde a criança nasceu ou da capacidade individual de cada família para comprar aquilo que o sistema público deveria assegurar.

A educação pública é, nesse sentido, uma das grandes experiências republicanas de igualdade. Não porque consiga tornar todos iguais — não consegue e nem deveria ser essa sua finalidade —, mas porque pode oferecer a todos uma base comum de conhecimentos e oportunidades. E tem muitos que abominam esta proposta, ainda que inicial.

Quando funciona, a escola abre portas. Quando funciona mal, algumas portas permanecem abertas apenas para quem consegue pagar para atravessá-las. E a democracia passa a carregar consigo uma contradição desconfortável: cidadãos formalmente iguais, mas com possibilidades muito diferentes de compreender e disputar o mundo público, obrigando-nos a desconfiar da burguesia materialista e egoísta.

Democracia não é um regime à prova de idiotas

Há uma pequena crueldade na democracia que talvez seja melhor admitir. Ela não seleciona previamente seus cidadãos pela inteligência, pela cultura, pela prudência ou pelo bom senso. Todos têm direitos políticos. É justamente essa universalidade que lhe dá grandeza — e também vulnerabilidade.

A democracia permite que o cidadão faça escolhas ruins. Também permite opiniões absurdas. Facilita o surgimento de governos incompetentes. Permite oposição e protesto. Permite que alguém fale uma bobagem monumental em público e descubra, para sua surpresa, que a Constituição não exige autorização prévia para isso. Fake news que nos digam. Certo?

A alternativa seria entregar a alguém o poder de decidir previamente quem está autorizado a participar. Entretanto, a experiência histórica recomenda extrema cautela com essa solução. Por isso a resposta democrática não deveria ser reduzir a participação, mas aumentar a capacidade de participação.

E isso nos conduz novamente à educação.

Educar para a liberdade

A escola não deve ensinar ao estudante em quem votar. Deve ajudá-lo a compreender o que significa votar. Assim como não deve entregar uma visão política pronta. Pelo contrário, deve fornecer ao estudante instrumentos para que diferentes visões possam ser examinadas.

Como não deve formar seguidores, também não deve formar pessoas incapazes de pensar. É uma distinção fundamental. Educação política, em sentido estrito, não significa partidarização da escola. Significa formação para a vida pública. Significa oferecer oportunidades iguais para se conhecer instituições, direitos, deveres, história, ciência, economia, cultura e diferentes interpretações da realidade.

Significa compreender que uma República não é propriedade de seu governo e que uma democracia não pertence ao partido que venceu a última eleição.

Governos passam. Partidos passam. Presidentes idem, mas a República permanece.

A educação como infraestrutura democrática – Conhecimento e sabedoria

Talvez seja possível pensar a educação como uma infraestrutura invisível da democracia. Estradas permitem a circulação de pessoas. Redes de energia permitem a circulação de força. Sistemas de comunicação permitem a circulação de informação. A educação permite que seres humanos interpretem aquilo que recebem e decidam o que fazer com isso.

Quando essa infraestrutura é precária, o problema não permanece dentro dos muros da escola. Ele aparece na vida econômica, nas relações sociais, no trabalho, na participação política, na compreensão dos direitos e na própria qualidade do debate público. Às vezes com cara de violência. E não adianta escolas cívico-militares.

É por isso que discutir/debater professor, estudante, currículo, financiamento, aprendizagem, inclusão, permanência e qualidade não é discutir um setor administrativo entre tantos outros. É discutir uma parte da arquitetura da República.

A democracia não precisa de cidadãos que pensem todos da mesma maneira. Precisa de cidadãos que tenham condições de pensar, articular suas diferenças e propor formas de coabitação e defesa de pontos de vista, na busca de soluções coletivas.

Não porque a escola deva dizer ao estudante em quem acreditar. Mas porque uma sociedade que pretende permanecer livre precisa garantir que seus cidadãos tenham condições de compreender o mundo. Que sejam capazes de reconhecer seus direitos, conviver com o contraditório e participar das decisões que determinam a vida coletiva. Fundamentalmente, prevenir-se contra as rachaduras que mentes perigosas professas e amplificam com o poder do capital.

A democracia não é um regime perfeito.

Platão já nos lembrava de seus riscos. Aristóteles lembrava que todo regime pode desviar-se de sua finalidade. Dahl mostrou que as democracias concretas dependem de instituições que assegurem participação, contestação e inclusão.

Talvez a educação seja uma das condições que permitem que essas instituições não existam apenas no papel. No fim, a questão é menos complicada do que parece.

Educar é preparar alguém para viver entre outros. E viver entre outros é, inevitavelmente, uma questão política.



Referências essenciais para fechar a matéria:
Platão, A República;
Aristóteles, Política; A Ética
Nicola Abbagnano, História da Filosofia;
Robert A. Dahl, Polyarchy: Participation and Opposition e On Democracy.

Jornalista profissional (bacharel em Comunicação Social), professor, escritor, licenciado em língua e literatura portuguesa - pósgrad em Ciência Política