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O Estado Ambivalente - O Indutor do Desenvolvimento e o Salvador do Mercado

Estado Ambivalente – Indutor do Desenvolvimento ou Salvador do Mercado?

Fui lá na IA e provoquei-a com uma questão que divide o pensamento brasileiro atual, posto está que há 2 modelos de governos em disputa pelo poder atualmente, apresentando como uma bifurcação o futuro, sem deixar aparentes alternativas para uma terceira via, esta que já se mostrou, noutro espelho, incapaz de satisfazer A ou B.

Tratei de repensar a provocação a partir de um texto antigo que escrevi sobre esta dicotomia político-ideológica que adotou um prognóstico sombrio ao se colocarem radicalmente uns contra outros, a despeito dos interesses que os manipulam, talvez em detrimento da própria sociedade e sua estrutura.

Em questão, e a ser observado como pano de fundo, ainda que não determinantes, devemos considerar as diferenças e interesses entre EUA e aquilo que considera o Ocidente como o Novo Mundo versus o Parlamento-Mercado Europeu, cujos membros planejaram antes da união um forte viés-estrutural colonialista, contraditoriamente dependentes dos tesouros e recursos naturais da América Latina, Central e do Sul.

Dentro desta visão aparentemente limítrofe: fechamos com a Europa católica – da França para baixo e protestante (da mesma pra cima) e confirmamos o livre acordo comercial com o Mercosul ou sucumbiremos ao avanço do evangelismo supremacista radical dos americanos, tendo sempre em mente que tanto uns como outros já fizeram enormes estragos no resto e na historia do planeta.

Assim, diante destas constantes encruzilhadas, a ideia do Brasil e de sua diplomacia é o corredor invisível que pode nos tirar do enrosco – nos abrirmos ao mundo -, a soluço pragmática mais atraente ao mesmo tempo que nos coloca, momentaneamente, em contrastante indisposição em relação aos 2 polos da hidra agressiva: uma acima e outra a direita (quando de frente nos postamos ao mapa mundi). Mas, o planeta é redondo, certo?

Eis algumas respostas – O Estado age sempre

No cenário contemporâneo do debate econômico e político global, a natureza e a extensão da intervenção estatal permanecem como um dos maiores eixos de discordância ideológica. De um lado, correntes liberais e ortodoxas preconizam a primazia das forças de mercado, defendendo a desregulamentação, a austeridade fiscal e a redução do aparato público a funções estritamente essenciais.

Contudo, por trás da aparente rigidez desse antagonismo doutrinário, reside uma contradição pragmática que frequentemente redefine a governança em momentos de ruptura. Trata-se da ambivalência histórica do mercado em relação ao Estado: a mesma racionalidade que condena o ativismo estatal em tempos de bonança e estabilidade econômica é aquela que a ele recorre quando se depara com crises estruturais, colapsos financeiros e choques sistêmicos.

Sob essa perspectiva, o Estado indutor afasta-se da caricatura de um “entrave burocrático” e assume um duplo papel crucial: estender as capacidades produtivas e sociais do país a longo prazo e, simultaneamente, atuar como o “salvador de última instância” de atores privados que o atacam conceitualmente, hipocritamente, mas dele dependem para a sobrevivência em tempos de tempestade.


O Conceito de Estado Indutor e Suas Fronteiras Estruturantes

Para compreender essa dinâmica, faz-se necessário conceituar o Estado indutor sob uma perspectiva estruturante. Longe de ser apenas um regulador passivo ou um distribuidor de auxílios emergenciais, o Estado indutor atua ativamente na moldagem de novos mercados e no direcionamento de capitais para setores estratégicos de alto risco e longo prazo — setores estes que a iniciativa privada, guiada pela maximização dos retornos de curto prazo, costuma negligenciar.

Economistas heterodoxos e formuladores de políticas públicas ressaltam que as grandes transformações tecnológicas e de infraestrutura da história global contaram com o aporte massivo, o planejamento e o risco inicial assumidos pelo poder público. Da criação da internet e do desenvolvimento do complexo médico-farmacêutico global à transição ecológica contemporânea e à logística aeroespacial, o Estado opera como o motor pioneiro da inovação.

Nas frentes sociais de um projeto desenvolvimentista, essa indução se traduz no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), no financiamento contínuo da ciência, tecnologia e educação de base, e na construção de infraestruturas físicas de integração territorial. Ao prover essas precondições, o Estado eleva a produtividade geral da economia, reduz o “custo-país” e cria um ambiente previsível e dinâmico, a fim de que o próprio mercado possa, posteriormente, operar com maior eficiência e segurança.


A dialética da crise – quando o dogma cede ao pragmatismo

A despeito dos benefícios gerados pela indução estatal, o discurso dominante em períodos de normalidade econômica tende a hiperbolizar as virtudes autorreguladoras do livre-mercado, rotulando o gasto público como ineficiência crônica e defendendo as privatizações e o desmonte dos instrumentos estatais de crédito e desenvolvimento. É o que se convencionou chamar de “narrativa do Estado mínimo“.

No entanto, a história econômica demonstra que o capitalismo é intrinsecamente cíclico e sujeito a crises de liquidez, superprodução e volatilidade financeira. Quando as bolhas especulativas estouram ou choques externos paralisam as cadeias globais de suprimento, a retórica privatista e a apologia à desregulamentação rapidamente cedem espaço a clamores uníssonos por intervenção governamental.

Esse fenômeno de ‘conversão pragmática‘ é amplamente documentado, por exemplo no Colapso de 2008. Diante da crise do subprime,* as principais economias liberais do planeta implementaram os maiores pacotes de resgate financeiro e estatizações temporárias de bancos até então vistos, injetando trilhões de dólares públicos para evitar o derretimento do sistema financeiro internacional. Salvem os bancos privados.

Em seguida tivemos a Pandemia de Covid-19: O mercado dependeu umbilicalmente da capacidade logística, sanitária e financeira dos Estados Nacionais para manter as empresas de pé, subsidiar salários no setor privado e financiar a produção acelerada de imunizantes por meio do SUS no Brasil ou de agências de fomento nos países ricos. Isso apesar das mais de 700 mil mortes causadas pela inação de agentes do governo a época, operando a maquina do Estado contra a população necessitada.

A hipocrisia rentista neoliberal

Em meio a conflitos e fragmentações das cadeias de suprimentos globais, grandes corporações ocidentais voltam a demandar pesados subsídios governamentais (como os bilhões previstos nas legislações de semicondutores e transição verde nos EUA e Europa) para se protegerem da concorrência externa.

Nesses episódios de Tensões Geopolíticas Recentes, os agentes econômicos privados não apenas aceitam o Estado; eles o exigem. O paradoxo se consolida: privatizam-se os lucros nas épocas de expansão e socializam-se os prejuízos nas fases de recessão. O “risco de mercado“, elemento central que justifica o lucro privado na teoria liberal, é transferido para o balanço contábil do setor público e, em última análise, para o conjunto dos contribuintes.


    A disputa hegemônica pelo aparelho estatal

    Essa relação de dependência ambivalente gera um desdobramento político ainda mais complexo. Se o Estado é indispensável como garantidor em momentos críticos e como criador de infraestruturas em tempos de estabilidade, o objetivo das elites econômicas sedentas deixa de ser simplesmente a eliminação do Estado, passando a ser a sua captura.

    Notamos sem esforço maior que as Privatizações Assimétricas tornaram-se comuns durante os governos liberais do Brasil. Processos de desestatização onde o setor privado adquire ativos lucrativos construídos com esforço público, enquanto o Estado retém os passivos trabalhistas, ambientais e as dívidas históricas.

    Pressões de lobistas por renúncias fiscais que beneficiam segmentos específicos sob o argumento da competitividade, desidratando o orçamento que deveria financiar a saúde, educação e o desenvolvimento de longo prazo também se tornaram “carne de vaca” através de Subsídios e Desonerações Seletivas. O agropop por exemplo recebe cerca de R$ R$ 525,1 bilhões, na previsão do plano safra 2026-27, o mesmo que destina apenas 1/6 deste valor para a agricultura familiar, a que garante o alimento mesma do cidadão comum brasileiro.

    Hipocrisia, mentiras e aceno aos amigos

    Outro fenômeno curioso, ligado ao Banco Central a Captura Regulatória (em consonância com a taxa de juros – Selic) trabalha com a indicação de quadros alinhados aos interesses do mercado para agências reguladoras e postos de comando da política monetária, garantindo que o aparato sancionador e normativo do Estado não imponha barreiras severas às suas margens de lucro (o tal clubinho financeiro especulativo, como Faria Limers em São Paulo) e a indispensável definição do que seria a Sociedade, para estes agentes.

    Dessa forma, cria-se uma assimetria discursiva perversa. Condena-se o Estado quando ele investe no bem-estar social, sob o pretexto de risco inflacionário ou irresponsabilidade fiscal. Contudo, normaliza-se o Estado quando ele drena recursos públicos para manter taxas de juros reais elevadas que remuneram o capital rentista, ou quando atua como o fiador de grandes conglomerados corporativos em vias de falência.


    Por que urge a necessidade de um Pacto de Sociedade Transparente

    A constatação de que o mercado recorre ao Estado nas crises deita por terra a utopia do mercado perfeitamente autorregulável e puramente autônomo. O debate eleitoral e societal brasileiro contemporâneo não deveria, portanto, orbitar em torno da falsa dicotomia entre “mais Estado” ou “menos Estado”, mas sim responder a uma indagação fundamental: a serviço de quem e de qual projeto de sociedade as capacidades desse Estado estarão orientadas?

    Se o poder público é o salvador de última instância a quem todos recorrem quando o sistema privado falha, é legítimo e imperativo que esse mesmo poder público tenha a autoridade e a capacidade de planejar, regular e induzir o desenvolvimento em tempos de normalidade. Um projeto de Estado estruturante e desenvolvimentista não visa asfixiar a iniciativa privada; pelo contrário, visa dar-lhe sustentabilidade, contornos éticos e direção estratégica. Os neoliberais chamam isso de Socialismo.

    Garantir que a saúde pública seja tratada como um complexo industrial soberano, que a educação forme os cidadãos para a economia do conhecimento e que a infraestrutura integre socialmente o território são os verdadeiros pilares que blindam um país contra vulnerabilidades externas e recessões profundas. Reconhecer a centralidade do Estado indutor — tanto na construção do futuro quanto no salvamento do presente, com capacidade regulatória e organização — é o primeiro passo para construir um pacto de sociedade transparente, onde o interesse público prevaleça sobre a apropriação privada das salvaguardas coletivas.


    Nota: Este ensaio foi elaborado para fins informativos e de análise de cenários de políticas públicas.
    *Outros autores sobre Subprime

    Jornalista profissional (bacharel em Comunicação Social), professor, escritor, licenciado em língua e literatura portuguesa - pósgrad em Ciência Política