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Vestibular - Uma barreira social sendo derrubada

Vestibular – Uma barreira social sendo derrubada

Como a desigualdade escolar, e as enormes contradições do sistema capitalista brasileiro ainda capitaneado por elites conservadoras, a expansão do ensino superior privado e a resistência às políticas de inclusão transformaram o acesso à universidade em uma disputa sobre quem tem direito ao futuro.

O vestibular brasileiro nunca foi apenas uma prova de conhecimentos. Em uma sociedade profundamente desigual, ele também funcionou como mecanismo de seleção social: premiou, em larga medida, quem teve melhores condições de preparação e restringiu o acesso de quem precisou estudar em escolas públicas, frequentemente submetidas à falta de recursos, à precariedade estrutural e à desvalorização profissional.

Não é necessário imaginar uma conspiração secreta para reconhecer o resultado dessa engrenagem. Basta observar quem conseguiu chegar às universidades públicas mais disputadas, em quais condições estudou e quem precisou abandonar o projeto de formação superior por falta de dinheiro. O vestibular tornou-se, assim, uma espécie de codinome institucional para uma barreira que separava oportunidades educacionais segundo a origem social.

A competição começa muito antes da prova

Universidades como USP, Unicamp e Unesp construíram centros de excelência em ensino, pesquisa e extensão, financiados majoritariamente por recursos públicos. Seu patrimônio científico pertence à sociedade que sustenta essas instituições por meio dos tributos. Entretanto, durante décadas, o acesso a parte significativa de seus cursos mais concorridos favoreceu estudantes que haviam frequentado escolas particulares de alto desempenho, cursinhos preparatórios e ambientes familiares capazes de financiar anos de preparação.

O problema não está na existência dessas instituições nem na exigência acadêmica. Está na desigualdade das condições que antecedem a seleção. Quando dois candidatos enfrentam a mesma prova, mas um deles dispõe de professores particulares, materiais e equipamentos especializados, tempo integral para estudar, transportes adequados e segurança alimentar, enquanto o outro concilia trabalho, transporte demorado e responsabilidades domésticas, a igualdade formal do exame não elimina a desigualdade real da competição.

A sociedade, portanto, não pode confundir desempenho individual com oportunidade equivalente. O mérito existe, mas não nasce no vazio. Ele se desenvolve em condições materiais, culturais e pedagógicas que o poder público precisa considerar e procurar mudar. Senão meritocracia configura-se uma falácia (dada a nossa realidade) ideológica maldosamente utilizada.

O abandono que favorece a privatização

Enquanto a disputa pelas vagas públicas permaneceu restrita, o ensino superior privado ampliou sua presença como alternativa para milhões de brasileiros. Em vez de universalizar oportunidades públicas de formação, o país permitiu que o mercado ocupasse uma parcela expressiva da demanda reprimida.

A educação superior privada não constitui um bloco homogêneo. Há instituições sérias, cursos consistentes, professores qualificados e iniciativas relevantes de pesquisa. Também existem modelos empresariais que tratam a formação como mercadoria, ampliam matrículas em escala e reduzem custos sem necessariamente assegurar condições acadêmicas equivalentes. O problema exige avaliação por curso e instituição, mas devemos evitar condenações indiscriminadas.

O Censo da Educação Superior do Inep oferece os dados necessários para dimensionar essa concentração. Em 2023, o país registrou 9.977.217 matrículas em cursos de graduação, distribuídas por 2.580 instituições. A predominância do setor privado torna incontornável uma pergunta: por que o acesso à formação superior depende tanto da capacidade de pagamento das famílias?

O estudante de baixa renda enfrenta, nesse cenário, uma “escolha” perversa. Pode tentar uma vaga pública altamente disputada ou procurar uma instituição privada, muitas vezes assumindo mensalidades incompatíveis com o orçamento doméstico. Se contrair dívidas para obter um diploma, transfere para o próprio futuro parte do custo de uma formação que também interessa ao desenvolvimento econômico e social do país.

A expansão pública mudou o mapa – derrubando obstáculos não naturais

A ampliação das universidades federais e dos institutos federais alterou esse quadro. A partir de 2003, a expansão da rede federal levou unidades de ensino superior e profissional para cidades que antes não dispunham dessa estrutura. Segundo o Ministério da Educação, o número de municípios atendidos por universidades federais passou de 114, em 2003, para 237 até o final de 2011. No mesmo período, foram criadas 14 universidades federais e mais de cem novos campi.

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o Reuni, instituído em 2007, impulsionou a ampliação de vagas, a abertura de cursos noturnos e medidas destinadas a enfrentar a evasão. A expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica também ampliou a oferta de formação técnica e tecnológica.

Esses investimentos não resolveram a desigualdade educacional brasileira. Entretanto, mudaram as possibilidades concretas de milhares de famílias. A universidade pública deixou de estar fisicamente distante de parte da população que jamais poderia custear uma mudança de cidade, aluguel, transporte e alimentação para estudar.

Os números históricos e os objetivos do programa estão documentados nas páginas oficiais do Reuni, do Ministério da Educação. A expansão, contudo, precisa vir acompanhada de financiamento adequado, infraestrutura, professores, assistência estudantil e condições de permanência. Abrir a porta sem garantir que o estudante consiga atravessá-la até a formatura significa interromper a democratização no meio do caminho.

Cotas: corrigir a desigualdade não é conceder privilégio

A Lei nº 12.711, de 2012, instituiu a reserva de vagas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. A Lei nº 14.723, de 2023, atualizou a política, incluindo mudanças nos critérios de acesso e mecanismos de inclusão. A legislação reserva, nas instituições federais abrangidas, pelo menos 50% das vagas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, com subdivisões previstas para grupos definidos por renda e critérios étnico-raciais, entre outros.

A política de cotas não elimina a exigência acadêmica. Ela modifica a distribuição das oportunidades para enfrentar desigualdades que o vestibular tradicional não corrige sozinho. O candidato continua precisando demonstrar capacidade para acompanhar o curso. Por sua vez, o sistema, reconhece que a trajetória escolar e as condições de preparação não são equivalentes.

A resistência às cotas revela uma contradição política. Setores que defendem a competição como princípio universal frequentemente rejeitam medidas que tornam a disputa menos dependente da origem social. Quando o Estado utiliza recursos públicos para ampliar oportunidades, a questão deixa de ser apenas educacional: passa a envolver a distribuição de poder, prestígio e mobilidade social.

As universidades estaduais paulistas também desenvolveram políticas próprias de inclusão, com modalidades e critérios específicos. Por isso, a análise de USP, Unicamp e Unesp precisa considerar suas regras de ingresso e seus resultados, o que não presume que a legislação federal se aplique automaticamente a todas elas.

Fies e ProUni: inclusão com limites

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) também ampliaram as possibilidades de acesso ao ensino superior. O primeiro – Fies – financia cursos em instituições privadas que atendem aos critérios de avaliação estabelecidos; o segundo – ProUni – concede bolsas integrais e parciais conforme suas regras.

Essas iniciativas cumprem funções distintas. O ProUni reduz ou elimina a mensalidade para os beneficiários de bolsas integrais, enquanto o Fies pode permitir o ingresso mediante financiamento que exige atenção às condições contratuais e às obrigações futuras. Porém, nenhum deles substitui a expansão da oferta pública.

Há, ainda, uma questão distributiva incontornável: políticas de acesso que direcionam recursos públicos ao setor privado precisam demonstrar resultados acadêmicos e sociais, assegurar transparência e proteger os estudantes contra ofertas de formação inadequadas.

O estudante pobre não pode pagar duas vezes pela desigualdade: primeiro, com uma educação básica de oportunidades limitadas; depois, com o endividamento ou com a interrupção do curso por falta de renda.

O direito de estudar não termina na matrícula

Democratizar a universidade exige mais do que mudar o perfil dos aprovados. Moradia, alimentação, transporte, saúde, acesso a equipamentos, bolsas de permanência e horários compatíveis com o trabalho fazem parte das bases e condições materiais da aprendizagem. Sem esses recursos, a inclusão pode produzir uma porta de entrada formal e uma saída antecipada, silenciosa e estatisticamente subestimada.

Também precisamos enfrentar a desigualdade na educação básica. Nenhuma política de acesso ao ensino superior compensará, isoladamente, anos de defasagem pedagógica, escolas mal equipadas ou redes públicas incapazes de garantir aprendizagem consistente.

A disputa em torno das universidades, portanto, ultrapassa governos e calendários eleitorais. É legítimo avaliar criticamente qualquer administração, exigir transparência orçamentária e cobrar resultados das políticas educacionais.

O que não se sustenta, é lamentável e tem de mudar é defender a igualdade como princípio abstrato e rejeitar, na prática, os instrumentos que procuram torná-la menos distante. Como é o costume das elites tradicionais letradas e conservadoras e seus esforços para a manutenção do status quo.

A expansão das universidades federais, a política de cotas, o ProUni e o Fies não são soluções equivalentes nem isentas de falhas. Representam, porém, respostas diferentes a um problema real: a incapacidade histórica de garantir que a renda familiar determine cada vez menos o destino educacional de uma pessoa.

A universidade pública não pertence às famílias que conseguiram preparar melhor seus filhos para o vestibular. Pertence à sociedade que a financia. Sua excelência não diminui quando estudantes de origem popular ingressam; ao contrário, ganha legitimidade quando o conhecimento produzido com recursos coletivos se abre a uma parcela mais ampla da população. A qualidade aqui se recupera na quantidade.

Deve-se considerar uma questão básica inicial: o filho de uma família pobre merece ocupar uma vaga universitária? Sem, e mais: por que uma sociedade que financia suas universidades com dinheiro público demorou tanto para tratar esse direito como parte efetiva da cidadania?

O vestibular pode selecionar estudantes. Contudo, jamais poderá servir de justificativa permanente para selecionar quem terá direito ao futuro.


Referências para consulta –

Jornalista profissional (bacharel em Comunicação Social), professor, escritor, licenciado em língua e literatura portuguesa - pósgrad em Ciência Política