‘Ein krenke‘ – STF expõe um quadro se insegurança jurídica que pode abalar o Brasil. Não precisamos de terremotos quando a crise jurídica ultrapassa os muros do Supremo

Redação

São Paulo, 21/09/2026
4.8 Minutos.

Há momentos em que uma crise institucional deixa de ser assunto exclusivo dos tribunais e passa a interessar diretamente à economia. O que ocorre atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo divergências entre ministros, investigações relacionadas ao Banco Master e conflitos sobre procedimentos internos, merece atenção justamente por esse motivo: segurança jurídica é também uma variável econômica.

André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro, encontram-se no centro de diferentes episódios da atual crise. Luiz Fux, curiosamente indicado pela também ex-presidente Dilma Roussef também tem forte queda pelo bolsonarimo. A relação entre os dois ministros ganhou maior visibilidade nos últimos meses, inclusive pela convergência em determinados julgamentos e pela atuação de Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A imprensa também registrou divergências e embates entre Mendonça e outros integrantes da Corte.

O episódio mais sensível envolve as investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Documentos e mensagens apreendidos pela Polícia Federal passaram a integrar diferentes processos e provocaram disputas sobre relatoria, impedimentos, sigilo e alcance das investigações.

Nunes Marques, por exemplo, solicitou acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro e declarou impedimento em julgamento relacionado a Alexandre de Moraes. Mendonça, por sua vez, pediu auxílio técnico da PF para acessar uma cópia de aproximadamente 500 GB do material apreendido.

O problema institucional não está simplesmente na existência de divergências entre ministros. Tribunais superiores podem e devem abrigar interpretações diferentes. A questão mais delicada surge quando a própria condução dos processos passa a ser objeto de disputa pública, criando dúvidas sobre quem pode decidir, em que condições, com quais impedimentos e segundo quais procedimentos.

E as eleições? A ideia é melar o processo. A quem interessa?

Há sinais concretos de que essa percepção ultrapassou o ambiente político. Empresários ouvidos recentemente manifestaram preocupação com os efeitos da crise sobre a credibilidade do Supremo e sobre a segurança jurídica, enquanto defenderam uma solução institucional para o impasse.

Isso importa para o comércio exterior. O governo brasileiro mantém estruturas específicas destinadas justamente a oferecer previsibilidade ao investidor estrangeiro. A própria Cartilha de Segurança Jurídica do Investidor Estrangeiro, elaborada pela AGU, apresenta previsibilidade, transparência e segurança jurídica como elementos destinados a reduzir riscos jurídicos e custos de transação. O Banco Central, igualmente, descreve os acordos de investimento como instrumentos voltados a criar segurança jurídica para o comércio de serviços e os investimentos internacionais.

Isso não significa que uma crise no STF, por si só, faça contratos internacionais desaparecerem ou impeça novos acordos comerciais. Essa relação seria simplista. O comércio brasileiro continua submetido a uma extensa estrutura legal e institucional, inclusive regras específicas de comércio exterior e mecanismos internacionais de cooperação.

Portas abertas e ‘swindlers‘ à espreita

Mas existe uma questão estratégica: quanto maior a percepção de imprevisibilidade institucional, maior tende a ser a necessidade de investidores e parceiros comerciais precificarem o risco. Isso pode significar mais garantias, contratos mais complexos, seguros mais caros, prazos maiores de negociação ou preferência por jurisdições consideradas mais previsíveis.

É nesse ponto que a crise interna pode produzir efeitos externos.

E há ainda uma segunda pergunta, mais política e muito mais difícil: a turbulência é apenas consequência de uma sucessão de conflitos institucionais ou existe uma articulação deliberada para ampliá-la?

Até o momento, não há evidência pública suficiente para afirmar que exista uma organização coordenando os acontecimentos com o objetivo de prejudicar o Brasil comercialmente. Essa hipótese deve permanecer como hipótese, não como conclusão.

Mas também seria imprudente ignorar que crises institucionais produzem oportunidades econômicas para concorrentes. Países disputam investimentos, mercados, tecnologia, cadeias produtivas e contratos. Em ambiente internacional competitivo, cada ponto de previsibilidade conta. Terras raras e outras enormes possibilidades econômicas, aliadas a proposta dos opositores ao atual governo de criar um gabinete paralelo internacional (americano) entretanto, deixam pistas de há algo em jogo

Portanto, não é apenas quem está vencendo a disputa dentro do STF. É outra: o Brasil conseguirá preservar a confiança necessária para que quem está fora continue disposto a fazer negócios de longo prazo dentro dele?

Essa é uma questão que ultrapassa ministros, partidos e governos. É uma questão de Estado.